“Eu tenho medo que isto seja um mau trato violento em nome da lei e acho que um dia temos de pedir responsabilidades ao Estado”, declarou o especialista, que aponta “falta de humanidade” à decisão judicial.

“Se levarmos esta decisão para a frente, isto vai provocar um rasgão tamanho na vida desta menina que nunca mais ninguém vai consertar”, alertou Eduardo Sá referindo-se à decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

Opinião contrária tem outra técnica de saúde mental, Ana Vasconcelos, por considerar que a decisão “permite à equipa de pedopsiquiatria, que esteve a trabalhar com a criança e com os adultos, fazer o seu trabalho”.

A especialista estima que um ano é um prazo adequado para “fazer aquilo que a justiça” determina: entregar a criança ao pai biológico. “Esta ordenação permite-me trabalhar como pedopsiquiatra e não vejo que ponha em risco a situação da criança”, declarou.

A salvaguarda dos interesses da criança não foi acautelada, considera Maria Barroso, a primeira signatária do Movimento que pedia a libertação do Sargente Luís Gomes. “Oiçam os pedopsiquiatras e sigam esse conselho. Porque não se trata de uma coisa, trata-se de um ser humano extremamente frágil que é a criança”, opinou, insistindo no “equilíbrio”, para minorar os efeitos da decisão judicial na menina.

O que decidiu o Tribunal da Relação de Coimbra

Os juízes desembargadores decidiram que a “menor, transitoriamente, continuará a residir com Luís Gomes e Adelina Lagarto [os pais afectivos] (...) que dela cuidarão – alimentação, vestuário, educação”.

“Quanto à escolha do local de ensino é partilhada com Baltasar Nunes [pai biológico], sendo que a escola localizar-se-á na cidade onde a menor reside” (Torres Novas). Mas esta situação mantém-se apenas “até à idade escolar e ao momento em que for definitivamente entegue ao progenitor”.

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu ainda que Esmeralda e os pais vão ter assistência psicológica no Centro Hospitalar de Coimbra e que “decorridos 90 dias de integração da menor no seio da sua família (com o pai biológico), cessa o regime transitório e a menor passa a ser confiada à guarda e cuidados do pai que passará a exercer na plenitude o poder paternal”.

Numa fase posterior, o Tribunal “regulará o regime de visitas, férias, aniversários, fins-de-semana e alimentos”, da mãe biológica.

O prazo para a transferência da guarda da menina e a designação de quem vai fiscalizar o processo suscitaram dúvidas no pai biológico. “O acórdão está bem feito”, mas há coisas que devem ser aclaradas”, declarou o advogado, José Luís Martins, para justificar a decisão de pedir uma aclaração do documento do Tribunal da Relação.

O pai adoptivo declarou à RTP que, juntamente com a mulher, continuam "com o mesmo empenho em defender o que entendemos ser os interesses da criança". Mas admite que vão aceitar a decisão após esta transitar em julgado. “Eu penso que aqui muito mais do que os interesses dos adultos devia olhar-se para os interesses dela” (criança), acrescentou o sargento Luís Gomes. A sua advogada, Sara Cabeleira, apenas admitiu que está a estudar o caso.

O sargento e a mulher devem “ter a capacidade de colocar os seus interesses de parte e pensar no futuro de uma criança que cuida afectuosamente é certo desde os três meses de idade”, refere o acórdão do Tribunal. No mesmo texto pode ler-se: “este é o único caminho possível e aquele que tem em conta os reais e superiores interesses da criança”.