País
Pedroso ganha acção contra o Estado no processo Casa Pia
O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, confirmou à RTP o advogado, Celso Cruzeiro.
O advogado Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso foram hoje notificados da decisão do Tribunal. O juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um "erro grosseiro".
"Este é o culminar de uma longa maratona", disse à RTP Celso Cruzeiro.
A sentença, de mais de 100 páginas, atribuiu no entanto uma indemnização diferente dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.
"De danos não patrimoniais, o montante é 100 mil euros em relação ao qual deve ser contabilizada a verba referente a juros desde 2004 até hoje", adiantou o advogado.
"Em relação à verba de danos patrimoniais, é o somatório de uma série de verbas complementares", acrescentou. Celso Cruzeiro afirmou que ainda não fez esse somatório mas adiantou que o valor total da indemnização será sempre, "em moeda antiga, de algumas dezenas de milhares de contos".
Ministério da Justiça não comenta sentença
"Por princípio, o Ministério da Justiça não comenta decisões dos tribunais", disse à Agência Lusa fonte do gabinete de imprensa.
O Ministério adiantou ainda que a decisão sobre o recurso da sentença cabe ao Ministério Público, que representa o Estado neste tipo de processos.
Advogado das vítimas exige recurso
"Esperamos que o ministro da Justiça não tenha a indecência de ordenar o pagamento da indemnização", disse Miguel Matias.
O advogado espera assim que o ministro da Justiça dê indicações ao Ministério Público para que recorra da decisão hoje conhecida.
As razões de Pedroso
Paulo Pedroso pedia uma indemnização por ter permanecido preso cerca de cinco meses no âmbito do processo Casa Pia.
Beneficiou posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.
O julgamento deste processo tinha-se iniciado a 07 de Janeiro.
"Este foi um passo decisivo numa batalha que travei de há quatro anos e meio a esta parte", disse Pedroso. "Foi um processo que me provocou muitíssimo sofrimento".
"Para mim o que é essencial é que devemos estar mais confiantes, pois quer seja uma pessoa conhecida ou o mais anónimo dos cidadãos quando há arbitrariedade e ilegalidade o Estado de direito corrige dentro do que é possível", afirmou.
"Este é o culminar de uma longa maratona", disse à RTP Celso Cruzeiro.
A sentença, de mais de 100 páginas, atribuiu no entanto uma indemnização diferente dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.
"De danos não patrimoniais, o montante é 100 mil euros em relação ao qual deve ser contabilizada a verba referente a juros desde 2004 até hoje", adiantou o advogado.
"Em relação à verba de danos patrimoniais, é o somatório de uma série de verbas complementares", acrescentou. Celso Cruzeiro afirmou que ainda não fez esse somatório mas adiantou que o valor total da indemnização será sempre, "em moeda antiga, de algumas dezenas de milhares de contos".
Ministério da Justiça não comenta sentença
"Por princípio, o Ministério da Justiça não comenta decisões dos tribunais", disse à Agência Lusa fonte do gabinete de imprensa.
O Ministério adiantou ainda que a decisão sobre o recurso da sentença cabe ao Ministério Público, que representa o Estado neste tipo de processos.
Advogado das vítimas exige recurso
"Esperamos que o ministro da Justiça não tenha a indecência de ordenar o pagamento da indemnização", disse Miguel Matias.
O advogado espera assim que o ministro da Justiça dê indicações ao Ministério Público para que recorra da decisão hoje conhecida.
As razões de Pedroso
Paulo Pedroso pedia uma indemnização por ter permanecido preso cerca de cinco meses no âmbito do processo Casa Pia.
Beneficiou posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.
O julgamento deste processo tinha-se iniciado a 07 de Janeiro.
"Este foi um passo decisivo numa batalha que travei de há quatro anos e meio a esta parte", disse Pedroso. "Foi um processo que me provocou muitíssimo sofrimento".
"Para mim o que é essencial é que devemos estar mais confiantes, pois quer seja uma pessoa conhecida ou o mais anónimo dos cidadãos quando há arbitrariedade e ilegalidade o Estado de direito corrige dentro do que é possível", afirmou.
