País
Petição com mais de 100 mil assinaturas defende que violação seja crime público
Dá esta quinta-feira entrada na Assembleia da República uma petição com mais de 100 mil assinaturas a reclamar legislação que converta a violação em crime público.
Direitos Reservados
O objetivo da petição, de acordo com uma nota do Instituto de Apoio à Criança (IAC), é “levar à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República a alteração da natureza de crime de violação, que atualmente depende de queixa, para passar a ser um crime público”, sem necessidade de queixa.
Na reunião com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, estarão presentes a primeira subscritora da petição, a pintora e escritora Francisca Magalhães de Barros, as presidentes do IAC Manuela Eanes e Dulce Rocha, bem como o advogado António Garcia Pereira.
Os subscritores alertam os deputados para “a urgência de legislarem no sentido da conversão do crime de violação em crime público”.
