País
PGR abre inquérito a ocultação de dívida na Madeira
O Procurador-Geral da República mandou abrir um inquérito-crime para apurar eventuais ilícitos penais no caso da omissão de verbas na dívida do Governo Regional da Madeira. Alberto João Jardim saúda a decisão e diz "nada temer". A ministra da Justiça veio lembrar que defende, há muito tempo, a responsabilização de atos de gestão danosa no sector público. A maioria PSD/CDS-PP rejeitou a proposta do PCP para criar uma comissão parlamentar, em Lisboa, para avaliar a situação financeira na Madeira.
“Pela primeira vez há elementos que (…) poderão indicar ilícitos penais. Ontem, reuni com o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas, com o Tribunal Constitucional, com o DCIAP, e após a reunião determinei que fosse aberto um inquérito-crime para apurar eventuais delitos penais”, afirmou Pinto Monteiro.
Pinto Monteiro explicou aos jornalistas que o inquérito não é instaurado contra uma pessoa em particular, mas para apurar se houve ou não crime.
“Nunca poderia ter feito antes porque nunca houve na procuradoria uma única queixa que permitisse” a abertura de um inquérito, declarou à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.
O inquérito será conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estrutura liderada por Cândida Almeida.
Jardim saúda decisão de Pinto Monteiro
Na Madeira, o presidente do Governo Regional "agradeceu" a Pinto Monteiro pela abertura de inquérito-crime à alegada ocultação da dívida pública.
Alberto João Jardim, que fazia mais uma inauguração, desta vez no concelho da Calheta, disse "não ter medo porque não cometeu dolo".
O presidente do Governo Regional sublinhou ser "um político, que fez obra", pelo que não tem nada a "temer porque não roubou nada".
Ministra lembra que sempre defendeu "responsabilização de atos de gestão danosa"
A ministra da Justiça comentou hoje o caso da ocultação da dívida da Madeira. Dizendo que "o poder político não conhece nem deve conhecer os inquéritos", Paula Teixeira da Cruz entende que "se criou uma lógica de impunidade na sociedade portuguesa a vários títulos". "Essa impunidade tem de ter um fim", sublinhou.
A governante apontou que já está em vigor a criminalização de quem violar normas de execução orçamental, como a autorização de despesas que não constam do Orçamento do Estado. Paula Teixeira da Cruz defende uma “responsabilização de gestão danosa” no sector público mas em termos gerais e abstratos.
Proposta comunista de comissão eventual foi rejeitada
O PCP pretendia abordar a questão das dívidas da Madeira no Parlamento, em Lisboa, através de uma comissão eventual. A proposta foi chumbada em conferência de líderes parlamentares pela maioria PSD/CDS-PP, por entender que "não era agora a altura de o fazer”.
O comunista Bernardino Soares não compreende a decisão, uma vez que a aplicação da proposta do PCP obrigada a um prazo de 90 dias. Logo, "o seu funcionamento seria sem dúvida só depois das eleições" na Região Autónoma da Madeira.
Bernardino Soares promete voltar a defender a criação de uma comissão parlamentar eventual para acompanhar a situação financeira da Madeira. “Na próxima conferência de líderes voltaremos a propor o seu agendamento e ele com certeza será debatido ainda no mês de outubro", afirmou.
Pinto Monteiro explicou aos jornalistas que o inquérito não é instaurado contra uma pessoa em particular, mas para apurar se houve ou não crime.
“Nunca poderia ter feito antes porque nunca houve na procuradoria uma única queixa que permitisse” a abertura de um inquérito, declarou à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.
O inquérito será conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estrutura liderada por Cândida Almeida.
Jardim saúda decisão de Pinto Monteiro
Na Madeira, o presidente do Governo Regional "agradeceu" a Pinto Monteiro pela abertura de inquérito-crime à alegada ocultação da dívida pública.
Alberto João Jardim, que fazia mais uma inauguração, desta vez no concelho da Calheta, disse "não ter medo porque não cometeu dolo".
O presidente do Governo Regional sublinhou ser "um político, que fez obra", pelo que não tem nada a "temer porque não roubou nada".
Ministra lembra que sempre defendeu "responsabilização de atos de gestão danosa"
A ministra da Justiça comentou hoje o caso da ocultação da dívida da Madeira. Dizendo que "o poder político não conhece nem deve conhecer os inquéritos", Paula Teixeira da Cruz entende que "se criou uma lógica de impunidade na sociedade portuguesa a vários títulos". "Essa impunidade tem de ter um fim", sublinhou.
A governante apontou que já está em vigor a criminalização de quem violar normas de execução orçamental, como a autorização de despesas que não constam do Orçamento do Estado. Paula Teixeira da Cruz defende uma “responsabilização de gestão danosa” no sector público mas em termos gerais e abstratos.
Proposta comunista de comissão eventual foi rejeitada
O PCP pretendia abordar a questão das dívidas da Madeira no Parlamento, em Lisboa, através de uma comissão eventual. A proposta foi chumbada em conferência de líderes parlamentares pela maioria PSD/CDS-PP, por entender que "não era agora a altura de o fazer”.
O comunista Bernardino Soares não compreende a decisão, uma vez que a aplicação da proposta do PCP obrigada a um prazo de 90 dias. Logo, "o seu funcionamento seria sem dúvida só depois das eleições" na Região Autónoma da Madeira.
Bernardino Soares promete voltar a defender a criação de uma comissão parlamentar eventual para acompanhar a situação financeira da Madeira. “Na próxima conferência de líderes voltaremos a propor o seu agendamento e ele com certeza será debatido ainda no mês de outubro", afirmou.
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