País
PGR rejeita dependência do poder político
Pinto Monteiro avisa, em entrevista à “Visão”, que nunca aceitará ficar dependente do poder político. Em declarações à RTP, o PGR esclareceu que não equaciona demitir-se, mas reiterou as críticas à proposta que equipara magistrados a funcionários públicos.
Instala-se nova controvérsia com o Procurador-Geral da República. Em declarações publicadas na edição de quinta-feira da “Visão”, Pinto Monteiro tece duras críticas ao diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública, recentemente aprovado no Parlamento.
O Procurador-Geral afirma à revista que jamais aceitará estar “dependente do poder político”. Uma frase que ganha contornos de relevo, numa altura em que está em discussão uma proposta do Governo que equipara os magistrados aos funcionários públicos. No entanto, Pinto Monteiro assegurou à RTP que não tenciona “bater com a porta” e que qualquer palavra publicada com esse sentido constitui uma “interpretação jornalística”.
Na entrevista, o Procurador-Geral da República afirma que “começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público”, numa alusão ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, que refere juízes e magistrados daquele órgão de investigação criminal.
“A primeira vez que li aquilo pensei que tivesse sido uma distracção do Governo, mas agora vejo, com grande espanto, que a prazo pode pôr os magistrados ao nível dos funcionários públicos. E isso é o fim da independência dos tribunais, pois os funcionários públicos dependem da tutela ministerial”, declara Pinto Monteiro.
Sem deixar de repetir as críticas à proposta do Executivo, o Procurador-Geral recusou ver as suas palavras interpretadas como um “contra-ataque” ou sequer uma ameaça de demissão desferida ao Governo.
“Não fiz qualquer ameaça”, afirmou Pinto Monteiro à RTP. “Quis chamar a atenção para o facto de que uma lei que porventura equiparasse os magistrados a funcionários públicos seria uma lei inconstitucional. Não poderia haver um Procurador-Geral da República considerado como um funcionário público. Não é isso que vem na Constituição e isso não corresponde a nada”.
“Não fiz qualquer ameaça. Não disse que batia com a porta. Isso são interpretações jornalísticas”, frisou.
Pinto Monteiro manifestou, por fim, a convicção de que a lei “acabará por ser mudada” ou interpretada de forma a evitar a colisão com o princípio da independência dos tribunais.
“Não acredito que haja intenção de quem quer que seja, nem dos deputados nem do Governo, de fazer uma lei tão claramente inconstitucional (…) Não acredito nisso”, rematou.
O Procurador-Geral afirma à revista que jamais aceitará estar “dependente do poder político”. Uma frase que ganha contornos de relevo, numa altura em que está em discussão uma proposta do Governo que equipara os magistrados aos funcionários públicos. No entanto, Pinto Monteiro assegurou à RTP que não tenciona “bater com a porta” e que qualquer palavra publicada com esse sentido constitui uma “interpretação jornalística”.
Na entrevista, o Procurador-Geral da República afirma que “começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público”, numa alusão ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, que refere juízes e magistrados daquele órgão de investigação criminal.
“A primeira vez que li aquilo pensei que tivesse sido uma distracção do Governo, mas agora vejo, com grande espanto, que a prazo pode pôr os magistrados ao nível dos funcionários públicos. E isso é o fim da independência dos tribunais, pois os funcionários públicos dependem da tutela ministerial”, declara Pinto Monteiro.
Sem deixar de repetir as críticas à proposta do Executivo, o Procurador-Geral recusou ver as suas palavras interpretadas como um “contra-ataque” ou sequer uma ameaça de demissão desferida ao Governo.
“Não fiz qualquer ameaça”, afirmou Pinto Monteiro à RTP. “Quis chamar a atenção para o facto de que uma lei que porventura equiparasse os magistrados a funcionários públicos seria uma lei inconstitucional. Não poderia haver um Procurador-Geral da República considerado como um funcionário público. Não é isso que vem na Constituição e isso não corresponde a nada”.
“Não fiz qualquer ameaça. Não disse que batia com a porta. Isso são interpretações jornalísticas”, frisou.
Pinto Monteiro manifestou, por fim, a convicção de que a lei “acabará por ser mudada” ou interpretada de forma a evitar a colisão com o princípio da independência dos tribunais.
“Não acredito que haja intenção de quem quer que seja, nem dos deputados nem do Governo, de fazer uma lei tão claramente inconstitucional (…) Não acredito nisso”, rematou.
