No centro da polémica, que se arrasta há mais de uma semana, estão dez certidões extraídas do processo Face Oculta. Duas dizem respeito a conversas entre o antigo governante socialista Armando Vara, um dos 15 arguidos do processo, e José Sócrates.

A edição on-line do Expresso adiantava, na terça-feira, que o Supremo Tribunal de Justiça havia decretado a nulidade das escutas. O presidente do Supremo, Noronha do Nascimento, guardou silêncio e remeteu explicações para a Procuradoria-Geral da República. Por sua vez, Pinto Monteiro afirmou que só prestaria declarações "depois de analisar os elementos" que solicitou "à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra".

O Procurador-Geral da República confirma agora à RTP que já dispõe de toda a documentação relacionada com a intercepção de conversas entre Sócrates e Vara, encontrando-se a estudá-la com o vice-procurador da República. Pinto Monteiro deverá fazer sair um comunicado nas próximas horas.

Ao semanário Expresso, o Procurador-Geral mostrou-se inclinado a divulgar o teor das escutas: "Se depender de mim e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar".

Com o poder político como destinatário, Pinto Monteiro propugna ainda uma revisão do segredo de justiça. Os políticos, sustenta o Procurador-Geral da República, "devem regular o segredo de justiça, acabando com ele ou mudando o regime". E remata: "Assim não pode continuar".

"Sucessão de episódios"

Confrontado com a entrevista de Pinto Monteiro ao Expresso, o primeiro-ministro recusou-se a fazer qualquer comentário, afirmando que não tenciona alimentar o que disse ser uma "sucessão de episódios que não têm grande dignidade nem contribuem para elevar a vida pública".

A reacção contrasta com as declarações proferidas na véspera, quando José Sócrates disse que o caso "está a passar de todas as marcas". O primeiro-ministro afirmou mesmo esperar que Pinto Monteiro preste esclarecimentos: "A questão mais importante para mim é saber se, durante meses a fio, fui escutado, com as conversas a serem transcritas e gravadas. Tenho o maior interesse em ser esclarecido sobre isso, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito".

"Eu espero, portanto, que o senhor Procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", reforçou.

Apoiando-se no conteúdo das escutas a Armando Vara, o jornal Sol noticiou na sexta-feira que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento quando disse desconhecer os contornos do negócio para a compra da TVI pela PT.

Destruição de escutas

Segundo o Jornal de Notícias, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça terá decidido, na sexta-feira, decretar a destruição das escutas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro. Noronha do Nascimento, avança o jornal, tomou a decisão depois de ter recebido dados complementares solicitados ao Ministério Público de Aveiro.

O Jornal de Notícias escreve que as informações entregues ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça eram relativas à identificação de parte dos intervenientes nas conversas telefónicas em causa. Ainda de acordo com o jornal, Noronha do Nascimento terá considerado as escutas "nulas e irrelevantes do ponto de vista criminal".

Contactado pela RTP, o Supremo Tribunal de Justiça escusou-se a comentar a notícia, escudando-se no argumento de que qualquer informação relativa ao processo violaria o segredo de justiça. Noronha do Nascimento pode, segundo a lei, mandar destruir as escutas, mas a decisão é passível de recurso para o plenário do Supremo e, em fase posterior, para o Tribunal Constitucional.

Suspeita de ingerência do poder político

Na edição de sábado, o Correio da Manhã avança com a fundamentação que terá sido invocada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair as duas certidões sobre José Sócrates: suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87 sobre crimes de responsabilidade dos titulares de cargos públicos.

O jornal adianta que a lei 34/87 foi articulada com o artigo 38.º, número quatro, da Constituição da República, de modo a fundamentar suspeitas de manipulação dos órgãos de comunicação social.

As conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas pelos investigadores terão abordado a compra da TVI e a renegociação da dívida da Global Notícias. Os titulares da investigação terão entendido que configuravam crimes graves com uma moldura penal de até oito anos de cadeia. Em causa estará a suspeita de ingerência do poder político nos órgãos de comunicação social - Sócrates ter-se-á tornado suspeito de pressões através do poder económico.