Portugal ainda dá pouca importância ao ruído

A associação ambientalista ZERO fez essa pesquisa e refere que em Portugal continental, só 53 por cento dos concelhos portugueses (148 de 278 concelhos) têm na sua posse “mapas de ruído”, e destes apenas nove concelhos (3%) têm planos municipais de redução de ruído.

Os ambientalistas da ZERO lembram num comunicado enviado às redacções que o governo prometeu há mais de um ano elaborar a Primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA), mas esta iniciativa e discussão pública continua na gaveta.

Existe o costume de se dizer que o ser humano é um “animal” de hábitos e só nos damos conta de algo quando nos perturba ou se sai fora da rotina. Mas, na permanência da mesma ação, acabamos por entrar no “seu ritmo”, como que embalados e passam a passar despercebidos. Um efeito que acontece frequentemente com os barulhos e ruídos envolventes.

Certamente agora que está a ler e que foi sensibilizado para a questão está a dar conta do “ruído” à sua volta e este pode agradável, mas também desestabilizador, principalmente se estiver a trabalhar.
Menos "ruido", mas paz e concentração

Há cerca de um ano, em março, Portugal foi obrigado a confinar e o país parou. E se vive nas grandes metrópoles certamente se lembra do estranho que foi ver as cidades vazias e o silêncio envolvente.

Sem carros, sem aviões, sem pessoas, o país mudou e muitos outros países que seguiram tal exemplo as réplicas surgiram de igual modo. De tal forma que conseguíamos ouvir o estranho silêncio que emanava das ruas, interrompido pontualmente por algo que sabíamos estar a sair da regra. E viver assim seria o ideal. Ter nas cidades o que procuramos quando vamos para o campo: tranquilidade.

Precisamente para chamar à atenção e combater este problema foi instituído mundialmente e desde 1996, o Dia Internacional de Sensibilização ao Ruído, que se assinalou no passado dia 28 de março. Uma data que começou a ser promovida pelo Centro para a Audição e Comunicação, pertencente a uma organização dos Estados Unidos da América, com o intuito de chamar a atenção para a questão.

A poluição não é só o lixo visual

São múltiplos os problemas derivados da poluição a que os seres humanos estão diariamente a ser sujeitos. Entre eles e no topo destas classes está a poluição atmosférica e a poluição sonora. Outras, de não menor importância (resíduos sólidos, fluviais e marítimos) também são preocupantes e fazem parte dos problemas sociais crescentes.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição do ar é o pior, seguido do ruído ambiente, o que confere uma importância particular sobretudo nos grandes centros urbanos, onde reside a maior parte da população.

De entre as várias fontes emissoras, o setor dos transportes, em particular o tráfego rodoviário, é um dos principais responsáveis, com muito ruído e poluição do ar. Um cenário que tenderá a piorar nos próximos anos, se não forem adotadas políticas mais exigentes.

Por isso, foram criados pela Agência Europeia do Ambiente dois indicadores (Lden - um indicador ponderado para diferentes períodos ao longo de 24 horas) e para o indicador noturno (Ln - entre as 23h e as 7h da manhã), que medem o número de pessoas na Europa expostas a ruído excessivo.

Estima-se que mais de 125 milhões de pessoas sejam afetadas por níveis de ruído do tráfego rodoviário superiores a 55 decibéis (dB) Lden, incluindo mais de 37 milhões expostos a níveis de ruído acima de 65 dB Lden.

A exposição ao ruído do tráfego rodoviário é seguida por:
- ruído do tráfego ferroviário (quase 8 milhões de pessoas expostas acima de 55 dB Lden),
- ruído de aeronaves (quase 3 milhões de pessoas expostas acima de 55 dB Lden), e
- ruído industrial em áreas urbanas (300 000 pessoas expostas acima de 55 dB Lden).

A Comissão Europeia, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do previsto Plano de Ação para a Poluição Zero, deve iniciar um processo legislativo tendente a reduzir os níveis de ruído na União Europeia. Também a Organização Mundial de Saúde publicou recentemente orientações sobre o ruído ambiente, estando também prevista a publicação de novas orientações sobre a qualidade do ar.

Em conjunto espera-se que as novas leis se traduzam num fator de mudança, resultando numa maior sensibilização para estas questões ambientais e de saúde, desencadeando melhores políticas.
Estratégia Nacional para o Ruído em Portugal

Existe em Portugal um plano (Estratégia Nacional de Educação Ambiental) que define um conjunto de regras e normas em que se pretende minimizar os impactos e o combate ao ruído, como por exemplo mapas de identificação de zonas mais problemáticas.

E para uma maior harmonização da implementação a nível nacional da legislação do ruído são elaborados Guias e Notas Técnicas.

Mas para a associação ambiental ZERO estes planos não funcionam, e classifica os existentes com, desastrosos, burocráticos e meramente informativos e desatualizados. A ZERO faz ainda referência à falta de mapas de ruído e planos municipais de redução.

Dados recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelam que 20 por cento da população residente em Portugal Continental (2 milhões) está exposta a níveis sonoros que induzem perturbações no sono e 15 por cento (1,5 milhões) está exposta a níveis associados a incomodidade moderada.

Os dados indicam igualmente que os objetivos políticos em matéria de ruído ambiente não foram alcançados. De facto, é pouco provável que o número de pessoas expostas ao ruído diminua significativamente no futuro devido ao crescimento urbano e ao aumento da mobilidade.

De acordo com dados disponibilizados na internet pela Agência Portuguesa do Ambiente e no campo que diz respeito aos últimos Planos de redução de ruído/Planos de acção apresentados apenas constam os Relatórios Não Técnicos (RNT) dos municípios de Alvaiázere (dez 2012), Batalha (abril 2013), Póvoa de Varzim (abril 2009), Sernancelhe (2008), Vila Franca de Xira (fev 2012).

Também presente na informação disponibilizada pela APA consta os Planos de ação elaborados pelas aglomerações (municípios com mais de 100 mil habitantes e 2500 habitantes/km2), onde se encontram os municípios de Lisboa( RNT julho 2014), Matosinhos (Relatório Setembro 2018) , Odivelas (RNT junho 2017) e Oeiras (2107).

Fora do âmbito municipal apenas os dois grandes aeroportos de Lisboa e Porto e as Grandes infraestruturas de transporte rodoviário apresentaram RNT e relatórios, sendo que o de Lisboa apresentou um relatório mais detalhado para os períodos entre 2018 e 2023.

No que respeita às obrigações nacionais decorrentes de uma legislação do ano de 2007 (Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de janeiro) que abrangem todos os municípios, no que respeita a Portugal continental, só 53 por cento (148 de 278 concelhos) têm mapas de ruído e só três por cento (9 em 278) têm planos municipais de redução de ruído, sendo certo que em praticamente todos os municípios se verificam excedências a um dos dois indicadores de ruído e portanto estes planos serão obrigatórios.

A legislação prevê que as câmaras municipais apresentem à assembleia municipal, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do ambiente acústico municipal, exceto quando esta matéria integre o relatório sobre o estado do ambiente municipal, uma obrigação legal que a ZERO diz desconhecer o cumprimento desta obrigação.