PR promulga decreto-lei do Governo sobre compra do SIRESP

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O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo sobre a compra do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por sete milhões de euros. Marcelo Rebelo de Sousa alerta, no entanto, para os possíveis "riscos políticos" que esta operação pode trazer ao Governo.

De acordo com a nota divulgada este domingo na página da Presidência, o diploma foi promulgado tendo em conta "a importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios".

Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda as "acrescidas responsabilidades" do Governo "a partir de agora", uma vez que a entidade terá capitais "inteiramente públicos".


Horas após ter sido conhecida a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa alertava para os riscos políticos desta aquisição. Em resposta aos jornalistas junto ao Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, o Presidente da República considerou que a aquisição do SIRESP com acordo dos privados pelo Governo foi "uma escolha sensata", por oposição à hipótese de nacionalização.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa destaca que esta decisão acarreta "riscos políticos".

"Tem riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é um risco político. A partir de agora, o que acontecer acaba por ser da responsabilidade exclusiva do Estado", frisa o Presidente da República.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados - Altice e Motorola - no SIRESP, ficando com 100 por cento do capital. A transferência deverá acontecer em dezembro.

A decisão foi aprovada e oficializada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.


Atualmente, o SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Após o anúncio da compra do todo o capital do SIRESP, os partidos da oposição e até os que apoiam no parlamento o executivo minoritário do PS, PCP e BE pediram esclarecimentos ao Governo.

Os partidos questonam sobretudo os termos do acordo e a necessidade de o Estado assumir mais investimentos.

Na passada sexta-feira, no final de uma visita à Costa do Marfim, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha afirmado que o decreto-lei seria promulgado "nos próximos dias". 

Já este domingo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que os portugueses "podem confiar" no SIRESP. O ministro destacou ainda a importância do "investimento significativo" que foi feito depois dos incêndios de 2017, em que houve registo de falhas no sistema integrado de redes de emergência e segurança.

(c/ Lusa)

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