O bastonário da Ordem dos Engenheiros recorda, em declarações à Antena 1, que o anúncio da equivalência foi feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em março.

Carlos Mineiro Aires recorda que “em março” a Ordem dos Engenheiros foi recebida pelo ministro do Ensino Superior e “nesse dia, para surpresa nossa, porque a indicação que tínhamos era que o Governo era um pouco avesso a esta solução, o senhor ministro entregou-nos uma proposta. Uma proposta que diz, taxativamente que os graus de bacharelato e de licenciados obtidos na sequência de ciclos de estudos antes de Bolonha ficam, para todos os efeitos legais, equiparados aos licenciados e mestres no quadro atual”.

“Tenho de fazer uma comparação, estamos perante um segundo Infarmed, tomasse uma decisão, porque a decisão foi anunciada por um membro do Governo. E agora aparece esta notícia inesperada. Não foi dada uma explicação à Ordem que tomou a dianteira e que foi que pugnou para que haja esta legislação”, acusou o bastonário da Ordem dos Engenheiros.

“O senhor ministro diz pura e simplesmente que a questão ficou descartada e que deixou de ser um problema para o Governo. É um problema só para os engenheiros e para as empresas que empregam engenheiros e para a economia nacional. É um problema que não existe”, ironizou.

Para Carlos Mineiro Aires, “a maior indignação que a Ordem dos Engenheiros neste momento tem é impossível. E porque? Porque fomos enganados e na nossa própria casa. Porque estas declarações foram feitas na nossa própria casa. No nosso auditório”.

Hipótese nunca esteve na mesa
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garantiu esta terça-feira à Antena 1 que a hipótese nunca esteve em cima da mesa e que o que esteve em análise foi um pedido da Ordem dos Engenheiros.

“Não houve qualquer alteração de ideias. O quadro de referência de Bolonha é um quadro europeu e por isso, como não podia deixar de ser, o regime legal em Portugal está equiparado a todo o contexto europeu e todos os outros países que fora do contexto europeu têm aderido ao processo de Bolonha”, afirmou Manuel Heitor.

Segundo o governante, “a revisão do regime jurídico dos diplomas, que foi amplo e alvo de um longo processo de discussão pública entre março e junho, nunca teve esta alteração que é anunciada desta forma”.

“Essa norma não existe na revisão, como não existe em nenhum país europeu. Nunca esteve planeada nos termos em que está indicado. No caso específico do que se passou em Espanha quanto à classificação das empresas de engenharia, para o caso específico de concursos internacionais está a ser tratado no quadro de qualificações e não é alvo deste regime legal “, esclareceu Manuel Heitor na entrevista à Antena 1.

O ministro do Ensino Superior recorda que “o propósito do regime legal de graus e diplomas foi outro, foi a valorização das carreiras académicas no quadro das instituições de ensino superior, para além do desenvolvimento de formações curtas e de pós graduações e não tinha, nem nunca teve este objetivo”.

O ministro frisa que o que esteve “em discussão pública foi um pedido muito específico da Ordem dos Engenheiros, para haver uma equiparação no âmbito de concursos públicos internacionais para aceder, sobretudo, a mercados da América Latina. De uma forma que equiparasse o quadro de engenheiros em Portugal ao quadro de engenheiros dos países europeus, nomeadamente de Espanha”.

“Este processo em Espanha também acabou por ser tratado, e está a ser concluído no âmbito do quadro de qualificações”, sublinhou.