As licenciaturas anteriores à reforma de Bolonha não serão equiparadas a mestrados. Ao contrário do que foi anunciado pelo ministro do Ensino Superior, quem concluiu a licenciatura antes de 2006 vai ter de regressar à escola e pagar centenas de euros para conseguir uma equivalência. Segundo a edição desta terça-feira do jornal Público, esta decisão vai afetar mais de 330 mil alunos que terminaram o curso superior antes da grande última reforma do ensino Superior.
Com a reforma de Bolonha, que uniformizou os graus académicos e os tempos de formação na Europa, as anteriores licenciaturas de quatro e cinco anos passaram a ter apenas três, continuando no entanto a existir cursos com cinco anos que dão acesso ao título de mestre.Entre 1996 e 2006 mais de 330 mil pessoas concluíram a licenciatura.
Em março, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, anunciou que as licenciaturas concluídas até à reforma iriam ser equiparadas a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimento dos estudos.
Quando o projeto de diploma esteve em consulta publica, o ministro do Ensino Superior explicou que “a equiparação seria a forma de reconhecer que os graus obtidos antes do processo de Bolonha tinham a mesma validade que os novos graus académicos”.
O jornal recorda que, a 19 de março, numa altura em o projeto de diploma se encontrava em consulta pública, numa nota do MCTES se lia que “os graus de bacharel e licenciado, obtidos na sequência de ciclos de estudo realizados no quadro de organização de estudos anterior ao regime introduzido pelo Decreto-Lei nº 74/2006 (reforma de Bolonha), são equiparados para todos os efeitos legais, respetivamente, aos graus de licenciado e mestre”.
Na mesma nota, o ministério de Manuel Heitor explicava que a equiparação “para todos os efeitos legais incluía concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre”.
No entanto, no diploma publicado em Diário da República não consta essa alteração. Em declarações ao Público, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou que, embora a possibilidade de equiparação tenha sido “ponderada”, a “decisão final no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal atualmente vigente nesta matéria”.
“A solução adotada em Portugal continua a ser igualmente adotada em todos os países aderentes ao processo de Bolonha, que também não definiram equiparações entre os anteriores e novos graus académicos obtidos”, refere o jornal.
Com a não inclusão da alteração no diploma, os licenciados antes de 2006, que pretendam ser equipados a mestres, vão ter de pagar várias centenas de euros para conseguir uma equivalência por parte das instituições do ensino superior.
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