País
Presidente do Tribunal Constitucional garante que não foi pressionado a sair do cargo
José João Abrantes afastou, em entrevista ao programa Semanário da RTP Notícias, qualquer ligação entre a renúncia e o debate político para a eleição de novos juízes.
O presidente do Tribunal Constitucional garante que não foi pressionado para abandonar o cargo, ao contrário do que alega o presidente do Chega. Em entrevista ao Semanário da RTP Notícias na sexta-feira, José João Abrantes defendeu que a história do TC demonstra a sua independência.
"Não fui pressionado, a minha decisão nada teve a ver com quaisquer outras circunstâncias, com estratégia político-partidária ou coisas que se passaram no Parlamento entretanto", sublinhou José João Abrantes.
As declarações surgem depois de André Ventura ter acusado o PS de pressionar José João Abrantes a renunciar para os socialistas poderem ter um juiz no Constitucional, agora que se abrem quatro vagas para o Palácio Ratton.
Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
O Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional.Momento da renúncia “foi o mais adequado”
Na entrevista na sexta-feira à noite, José João Abrantes, de 70 anos, frisou que desde que assumiu o cargo, assumiu também que a duração seria para completar o mandato do seu antecessor, João Caupers, que terminaria na segunda metade de 2025.
O prolongamento no tempo até este ano deveu-se à situação do país, segundo o presidente do TC, dando como exemplo os processos de fiscalização preventiva que órgão teve em mãos, como recentemente a decisão de chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória. "Achei que o momento que escolhi para a renúncia foi o mais adequado para os interesses do TC. Tinha já anunciado aos meus colegas que sairia mal houvesse condições", apontou ainda.
Questionado também sobre a independência dos juízes após as críticas sobre as recentes decisões, José João Abrantes realçou que "a independência dos juízes ao longo dos 43 anos de historia do TC é suficientemente elucidativa e comprovativa".
E disse estranhar certas críticas ao TC: "Penso que as pessoas por vezes não percebem ou não querem perceber o que é o TC, quando se houve falar que decidiu contra a maioria do povo, isso é não querer perceber o que é o TC".
"Estamos a falar de uma coisa muito importante. O poder legislativo, o Governo e as maiorias parlamentares têm o direto de concretizar as opções legislativas para as quais o povo votou. Mas há sempre um limite, que é a lei fundamental, que é a Constituição. O TC é o guardião da constituição", insistiu.
Questionado sobre se uma lei declarada inconstitucional pode ser confirmada pela Assembleia da República, José João Abrantes destacou que "teoricamente pode, mas nunca aconteceu até hoje".
Sobre o referendo sugerido por André Ventura sobre a perda de nacionalidade, o presidente do TC realçou que "não faz qualquer sentido", lembrando que "há determinadas matérias que não são referendadas".
c/ Lusa
"Não fui pressionado, a minha decisão nada teve a ver com quaisquer outras circunstâncias, com estratégia político-partidária ou coisas que se passaram no Parlamento entretanto", sublinhou José João Abrantes.
As declarações surgem depois de André Ventura ter acusado o PS de pressionar José João Abrantes a renunciar para os socialistas poderem ter um juiz no Constitucional, agora que se abrem quatro vagas para o Palácio Ratton.
Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
O Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional.Momento da renúncia “foi o mais adequado”
Na entrevista na sexta-feira à noite, José João Abrantes, de 70 anos, frisou que desde que assumiu o cargo, assumiu também que a duração seria para completar o mandato do seu antecessor, João Caupers, que terminaria na segunda metade de 2025.
O prolongamento no tempo até este ano deveu-se à situação do país, segundo o presidente do TC, dando como exemplo os processos de fiscalização preventiva que órgão teve em mãos, como recentemente a decisão de chumbar a perda de nacionalidade como pena acessória. "Achei que o momento que escolhi para a renúncia foi o mais adequado para os interesses do TC. Tinha já anunciado aos meus colegas que sairia mal houvesse condições", apontou ainda.
Questionado também sobre a independência dos juízes após as críticas sobre as recentes decisões, José João Abrantes realçou que "a independência dos juízes ao longo dos 43 anos de historia do TC é suficientemente elucidativa e comprovativa".
E disse estranhar certas críticas ao TC: "Penso que as pessoas por vezes não percebem ou não querem perceber o que é o TC, quando se houve falar que decidiu contra a maioria do povo, isso é não querer perceber o que é o TC".
"Estamos a falar de uma coisa muito importante. O poder legislativo, o Governo e as maiorias parlamentares têm o direto de concretizar as opções legislativas para as quais o povo votou. Mas há sempre um limite, que é a lei fundamental, que é a Constituição. O TC é o guardião da constituição", insistiu.
Questionado sobre se uma lei declarada inconstitucional pode ser confirmada pela Assembleia da República, José João Abrantes destacou que "teoricamente pode, mas nunca aconteceu até hoje".
Sobre o referendo sugerido por André Ventura sobre a perda de nacionalidade, o presidente do TC realçou que "não faz qualquer sentido", lembrando que "há determinadas matérias que não são referendadas".
c/ Lusa
