Há um impasse na substituição de três juízes do Tribunal Constitucional que já terminaram o mandato. O presidente da instituição é um deles. Na Grande Entrevista da RTP, João Pedro Caupers, cujo mandato expirou a 6 de março, sustentou estar a cumprir a lei, ao manter-se em funções, e rejeitou que a credibilidade da atuação dos juízes esteja em causa.
"Não cabe a nenhum dos três juízes que devem ser substituídos resolver o problema, nem têm um instrumento para resolver o problema. Basta que eu lhe diga isto: se nós decidíssemos os três amanhã deixar o tribunal, nesse mesmo dia o tribunal deixaria de funcionar. Ficava sem presidente, sem vice-presidente, com uma secção reduzida a quatros juízes e duas reduzidas a três", alegou.
Questionado sobre a gravidade deste contexto no Palácio Ratton, o presidente do Constitucional redarguiu: "Não acho que seja particularmente trágico, nem sequer um drama, nem sequer me parece que seja grave".
"O que me parece é que seria desejável que fosse resolvido o mais depressa possível. Isso seguramente, isso era desejável", acentuou Caupers."O tribunal continua a exercer funções, com 13 juízes perfeitamente investidos, dez deles a cumprirem os seus mandatos e três deles a cumprirem a obrigação de esperarem pela substituição", advogou João Pedro Caupers
O presidente do Tribunal Constitucional quis ainda enfatizar que não integra o grupo de juízes conselheiros que participa no processo de cooptação. Isto porque foi também escolhido com este modelo.
Caupers adiantou que já "houve reuniões" para a escolha dos novos juízes. Todavia, "esse processo não chegou ao fim".
Questionado sobre as razões para a falta de acordo, João Caupers afirmou que poderia aventar "uma explicação para isso", referindo-se ao chumbo, em maio do ano passado, de António Almeida Costa para juiz conselheiro, após a divulgação de posicionamentos contra a interrupção voluntária da gravidez.
"Os processos de cooptação fazem-se há 40 anos, eu próprio fui cooptado, e nunca houve um problema destes. Porque é que neste caso isto aconteceu? Provavelmente porque ocorreram factos na tentativa falhada de cooptação que adulteraram as relações. Eu acho que foi isso", disse.
Quanto às notícias sobre a eventual ligação do impasse a confrontos de juízes nomeados por diferentes blocos políticos, o presidente do Tribunal Constitucional admite que tal "é possível", embora não disponha de "informação privilegiada". Caupers admite também que "seja possível, embora menos plausível", um caso de rivalidade entre instituições universitárias."Se não for possível uma solução gerada no âmbito do próprio colégio de cooptação, o único remédio será uma revisão da Constituição", admitiu João Pedro Caupers.
Ao abrigo da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, este "é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes".
O mandato dos juízes tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse". As funções cessam "com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".
Os três juízes cooptados Pedro Machete, Lino Ribeiro e o presidente do Constitucional, João Caupers, cumpriram o mandato de nove anos.
Veja aqui na íntegra a Grande Entrevista com o presidente do Tribunal Constitucional.
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