Procuradora-geral da República diz que Ministério Público deve ser imune a "pressões e ingerências"

por Rachel Mestre Mesquita - RTP
José Sena Goulão - Lusa (arquivo)

A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta quinta-feira que, "não obstante as investidas e os ataques", cabe ao Ministério Público (MP) zelar pelo cumprimento da lei e estar imune a "quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas".

Na cerimónia de abertura do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorre até 2 de março em Ponta Delgada, nos Açores, Lucília Gago fez várias alusões às críticas dirigidas à Operação Influencer e à operação na Madeira que “visam descredibilizar as investigações e quem as dirige”.
Imune a pressões ontem, como hoje e também no futuro

No início da sua intervenção, a procuradora-geral da República, referiu-se à "incomum fertilidade de significantes eventos recentes - geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações - confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança".
"Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os "timings" das diligências, disse a PGR, afirmando que se pretendeu culpar a procuradora-geral da República e o Ministério Público como "os principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária" que hoje se vive.
Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, defendeu que "autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um Ministério Público (MP) moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático" e acusou os partidos e políticos em campanha de estarem a tentar criar obstáculos ao que ainda funciona na justiça, questionando a necessidade de alterações à lei tendo por base casos (mediáticos) isolados.

"A ideia que fica é que não querem resolver os problemas da justiça, querem é criar entraves àquilo que ainda vai funcionando. Não apresentam uma política para a justiça, mas uma política para a não justiça", criticou Adão Carvalho.
Autonomia do MP dependente de autonomia financeira

Na intervenção que fez no Congresso, a procuradora-geral da República frisou que a Justiça exige um “crescente reforço de meios, modernização e reafirmação, seja pela sua maior prontidão, seja pela substância dos resultados alcançados”.

Acrescentando ainda a necessidade de ser consagrada autonomia financeira ao Ministério Público uma vez que "só a autonomia financeira permitirá também garantir a efetiva autonomia do MP relativamente aos demais poderes do Estado" e que “só ela proporcionará a afetação de recursos necessários” para combater eficazmente a criminalidade, “particularmente a mais grave, a mais censurável e violenta”.

Uma posição defendida também por Adão Carvalho que afirmou que "a sobrevivência do Estado de direito exige um MP independente, com magistrados autónomos e responsáveis. A independência exige uma maior autonomia financeira do MP e o investimento em recursos e meios. Mudar as leis não basta".

Na sua intervenção, Lucília Gago realçou que a sua presença no evento, consagrado este ano ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa”, representa “um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o MP e para Justiça”. 

Até sábado serão discutidas as condições de trabalho dos magistrados, apresentado um estudo sobre “burnout” entre os profissionais, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e ainda o uso da inteligência artificial.
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