País
Projeto de lei de reposição de freguesias aprovado na Assembleia da República
O projeto de lei sobre a desagregação de freguesias aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República. O Parlamento discutiu e votou a proposta que prevê a reposição de 302 freguesias, incluindo duas que tinham sido extintas, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012.
São 302 freguesias que são repostas, ao fim de 12 anos.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika".
Nas galerias do Parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika".
Nas galerias do Parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
A Associação Nacional de Freguesias considera que a aprovação do projeto de lei para a desagregação de freguesias "é uma boa notícia" para os portugueses, porque "beneficiará" as populações.
"Esta é uma grande notícia para milhares de portugueses e também para as freguesias de Portugal", afirmou Jorge Veloso.
Segundo o presidente da ANAFRE, "a partir de hoje foram criadas mais 302 freguesias que agora obedecem a um processo de desagregação".
Quanto à mobilização de populações ao parlamento, o responsável classificou como "uma injustiça" o atual "processo de agregação, feito sem ouvir os autarcas, sem ouvir as populações".
"Estou convicto que este processo de desagregação beneficiará, e muito, as populações", disse ainda, lembrando que as pessoas estavam "ávidas de reaver a sua freguesia".
"Esta é uma grande notícia para milhares de portugueses e também para as freguesias de Portugal", afirmou Jorge Veloso.
Segundo o presidente da ANAFRE, "a partir de hoje foram criadas mais 302 freguesias que agora obedecem a um processo de desagregação".
Quanto à mobilização de populações ao parlamento, o responsável classificou como "uma injustiça" o atual "processo de agregação, feito sem ouvir os autarcas, sem ouvir as populações".
"Estou convicto que este processo de desagregação beneficiará, e muito, as populações", disse ainda, lembrando que as pessoas estavam "ávidas de reaver a sua freguesia".
O projeto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
O PCP entregou também na Assembleia da República uma proposta de aditamento para acrescentar a reposição de mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação, muitos dos quais rejeitados por terem entrado no parlamento além do prazo limite. O partico defende que “todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da Republica devem ser considerados neste procedimento”.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.
O PCP entregou também na Assembleia da República uma proposta de aditamento para acrescentar a reposição de mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação, muitos dos quais rejeitados por terem entrado no parlamento além do prazo limite. O partico defende que “todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da Republica devem ser considerados neste procedimento”.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.
C/Lusa
