O advogado Tiago Melo Alves explicou, na Prova dos Factos, que a condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos podia ter sido evitada se a mãe e a filha envolvidas no caso tivessem sido ouvidas. Em causa está a vontade de uma idosa de que a sua filha mais nova fosse sua tutora.
"Bastava que tivessem ouvido a mãe e a filha (...), bastava que não tivessem ignorado os documentos, nomeadamente as procurações", para evitar a condenação, considerou Tiago Melo Alves.
Em Portugal "temos casos que são transversais e que se repetem constantemente", vincou o advogado na Prova dos Factos.
"Portugal é constantemente condenado", nomeadamente "por violação de um processo equitativo, que tem a ver com o prazo razoável que um tribunal deve tomar para decidir a questão de uma pessoa desde o início até ao fim", acrescentou.
