Provedoria de Justiça está na manifestação de Lisboa a monitorizar PSP

Em declarações aos jornalistas, o comunista Miguel Tiago defendeu que o Governo deve "entrar em contacto com as organizações" do protesto para os ouvir e "encontrar respostas" para os problemas de habitação.

"Sendo um problema real, o que é preciso é uma solução política", defendeu, considerando que "merece censura qualquer tipo de recurso à força para resolver um problema que é real".

Para o PCP, disse, a primeira condição para o diálogo deverá ser o Governo retirar o que classificou como a "lei dos despejos", referindo-se ao processo legislativo que visa alterar a lei das rendas, que está na especialidade na Assembleia da República.

Também presente na manifestação, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu que "a base de diálogo é a retirada desta lei do arrendamento".

"Essa lei tem de cair, depois podemos sim conversar sobre medidas para aumentar a habitação", disse a deputada, considerando que o Governo tem dito que está disposto a dialogar mas na prática "o diálogo é inexistente".

Quanto a uma possível intervenção policial para dispersar os manifestantes que decidirem ficar no Rossio, com as suas tendas, para lá da hora autorizada, Isabel Mendes Lopes disse que o receio existe, mas qualquer intervenção violenta será inaceitável.

"Não é a forma como em Portugal se lida com protestos democráticos", disse, admitindo levar a questão novamente ao Presidente da República.

(Lusa)

Em declarações aos jornalistas, uma das portas voz do movimento, Maria Alves, explicou que o objetivo da iniciativa, que decorreu entre as 14:30 e as 18:00, foi proporcionar "um espaço de conversa, de debate coletivo sobre a habitação, numa mobilização pacífica e tranquila".

"Acima de tudo lutamos pela proteção do direito à manifestação constitucionalmente inscrito e que vemos um bocadinho ameaçado recentemente", frisou, adiantando para a iniciativa serviu para preparar a manifestação prevista para 14 de novembro, "alinhada com as acampadas do Porto em Lisboa" para defender "o acesso ou manutenção de habitação digna".

"[No dia 14 de novembro] vamo-nos articular com a manifestação pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que vai ocorrer ao mesmo tempo, em Viana do Castelo. Vamos juntar-nos na defesa de dois direitos constitucionais", adiantou.

O movimento deu-se a conhecer na capital do Alto Minho, no ex-libris da cidade, palco de muitos manifestações, entre elas a defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública.

Hoje, juntaram-se crianças, entretidas em oficinas de criação de cartazes de protesto, "porque a arte é uma forma de protesto" e, "numa atividade intitulada "Cidade de Cartão", procurando envolver diferentes gerações na construção de um espaço de participação e expressão coletiva".

Para os adultos, entre eles, representantes partidários houve "assembleia popular e, momentos de partilha de testemunhos" e momentos musicais com "A Cantiga é Uma Arma". Ouviram-se canções de Zeca Afonso e, levantaram-se os punhos para acompanhar o protesto "25 de abril sempre, fascismo nunca mais".

O evento serviu também para apresentar o manifesto que inclui as principais reivindicações do movimento em defesa da habitação.

"Dentro do exercício da democracia esta é uma forma mais direita e mais próxima da população para nos mobilizarmos e chamar a atenção para o tema da habitação", referiu Maria Alves, que lamentou o atraso no arranque da iniciativa "por falta de energia solicitada à Câmara de Viana do Castelo".

Os comerciantes da Praça da República "manifestaram a sua solidariedade" e forneceram eletricidade para ligar microfones e colunas de apoio à iniciativa.

Questionada sobre a possibilidade de montagem de tendas naquele local, tal como as ações de luta das acampadas do Porto e Lisboa, Maria Alves disse que, "neste momento, o movimento não sente necessidade de ocupar a praça".

"Podemos ocupá-la [Praça da República] com conversa, com diálogo, com oficinas de trabalho, construções para crianças, atividades que tragam as famílias que nos aproximem da população. Nós conhecemos a cidade em que vivemos, somos de cá. Sabemos como funciona a nossa região. Interessa-nos que as pessoas nos conheçam e possam falar num espaço cordato, democrático, aberto", reforçou a porta-voz do movimento cívico. Sempre sem carga policial. Nenhuma manifestação pacífica merece uma carga policial isso é certo em qualquer lado, a qualquer hora", salientou.

(Lusa)

No discurso na abertura da Convenção Autárquica do Distrito do Porto do PS, o líder socialista afirmou que a "igualdade de oportunidades mede-se em várias políticas e nos resultados das suas políticas. Entre elas, o direito a ter uma casa", recusando que "se trate de um luxo".

"Trata-se de termos algo que nos permite realizarmos enquanto pessoas, enquanto seres humanos. E há números, há dados que nos impressionam: 18% dos jovens portugueses, desde que este governo assumiu funções, estão a viver em casas partilhadas", recordou José Luís Carneiro.

No dia em que decorrem, no país, manifestações pelo direito à habitação, José Luís Carneiro expressou "solidariedade a quem está nas praças, nas vilas deste país, a manifestar-se por um direito fundamental, o direito a ter uma casa, o que significa o direito a uma vida mais digna".

Desde que assumiu o cargo de secretário-geral do PS, disse, enviou "cinco comunicações ao primeiro-ministro, uma delas tinha que ver com o tema da habitação", recusando, por isso, a acusação de que só agora o PS acordou para o problema.

"Desde a primeira hora, disse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o líder do PS esteve disponível para construir soluções de curto e de médio prazo, mas também soluções estruturais para o futuro das mais jovens gerações, para as classes médias e para a segurança dos mais idosos que vivem nas grandes cidades", insistiu o deputado socialista.

Perante acusações, por parte da maioria, de que o PS tem responsabilidades na crise da habitação, José Luís Carneiro respondeu que "todos, naturalmente, na vida em sociedade, têm responsabilidades", mas apontou as medidas adotadas pelo partido quando era Governo nessa área.

"Deve-se ao PS no Governo a Estratégia Nacional de Habitação, a contratualização com os municípios de 250 estratégias locais de habitação e a construção de mais de 30 mil habitações ou requalificação de habitações, que levou fundos do plano de recuperação e de resiliência", disse.

"Naturalmente que não ficamos satisfeitos com aquilo que foi feito. Muito há que fazer para a próxima geração. Nós teremos que ter uma estratégia para 10 anos para a política de habitação", continuou José Luís Carneiro, sobre o projeto que tem na presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro a coordenadora.

(Lusa)