Providência cautelar trava demolições no Bairro do Talude Militar

Os trabalhos de demolição do Bairro do Talude Militar estão suspensos "enquanto se analisa" uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que aceitou uma providência cautelar contra a decisão da Câmara Municipal de Loures. Ainda assim, durante a manhã desta terça-feira, algumas casas caíram por terra.

RTP /
Tiago Petinga - Lusa

A suspensão das demolições foi confirmada à Antena 1 por Rita Silva, do Movimento Vida Justa, que se tem mantido, desde segunda-feira, no Bairro do Talude Militar.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou, em despacho emitido na noite de segunda-feira, que a Câmara Municipal de Loures ficaria "impedida de executar o ato de demolição" de casas.A providência cautelar foi interposta por uma advogada em representação de 14 dos moradores do bairro do município de Loures.

No despacho, a que a RTP teve acesso, determina-se que "a entidade requerida", ou seja, a autarquia, fica impedida de "executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado".

O Tribunal Administrativo considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da decisão "de imediato e da forma mais expedita".

A Câmara de Loures deu início, na segunda-feira, a uma operação de demolição de 64 habitações precárias onde viviam 161 pessoas. No primeiro dia dos trabalhos foram destruídas 51 casas.As famílias desalojadas pela demolição passaram mesmo a noite em tendas e numa igreja local.

Uma centena de adultos e mais de 60 crianças do Bairro do Talude ficaram sem casa na sequência dos trabalhos de segunda-feira, que perduraram das 12h00 até cerca das 16h00, em ambiente de tensão entre polícia, ativistas e os moradores.

Rita Silva acusa o Estado e a Câmara de Loures de falta de vontade política para encontrar soluções que respondam aos moradores agora sem teto.

O Bairro do Talude Militar foi erguido nos anos de 1980. A maioria dos imigrantes que ali viviam nasceu em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

c/ Lusa

 
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