Reforma da Floresta: Parlamento conclui votação após maratona de 15 horas

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A comissão parlamentar de Agricultura concluiu, após uma maratona parlamentar de mais de 15 horas, a votação na especialidade para a reforma da floresta, aprovando a maioria dos artigos dos diplomas aprovados pelo Governo. As propostas vão esta quarta-feira a votação final global em plenário, data do final da sessão legislativa.

Em cima da mesa estiveram quatro propostas do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, para criar o Banco de Terras, alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Foram rejeitadas duas propostas avançadas pelo Bloco de Esquerda, que restringia a plantação de eucaliptos e sobre o Banco Público de Terras. Foi também rejeitado um projeto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral.

O trabalho da reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco diplomas apresentados pelo Governo. Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do BE e um projeto conjunto do PSD e do CDS-PP.

Neste sentido, nesta sessão legislativa vão a votação apenas quatro dos cinco diplomas do Governo, dois dos três projetos de lei do BE e o projeto de lei do PSD e do CDS-PP.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.
Passa a ser obrigatório ter projeto e autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para plantar eucaliptos, até agora funcionava por deferimento tático.

Na proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização - um dos diplomas do Governo considerados mais controversos pela restante esquerda parlamentar -, que mereceu a introdução de alterações por parte do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN, a comissão parlamentar de Agricultura aprovou que todas as ações florestais com eucalipto passam a estar obrigadas a projeto e autorização prévia do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

No âmbito da proposta para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, "após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor", mas a iniciativa socialista foi rejeitada.

À última hora, o BE alterou o sentido de voto em relação à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei.

Neste sentido, a proposta do executivo de que "o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido compreende as seguintes fases: a) Identificação do prédio sem dono conhecido; b)Publicitação do prédio identificado como sem dono conhecido; c) Registo provisório e inscrição na matriz do prédio identificado como sem dono conhecido" foram aprovadas com votos a favor do BE, PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e PEV.

Já a proposta do Governo de "registo do prédio sem dono conhecido a favor do Estado" foi rejeitada com votos a favor do BE e do CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra do PS, PCP e PEV.
Projetos para apoio às vítimas dos incêndios
O PCP, o PSD e o CDS-PP requereram a inclusão dos projetos de lei sobre o apoio às vítimas dos incêndios na região Centro na ordem de trabalhos da reunião plenária de hoje, permitindo a votação nesta sessão legislativa.

O requerimento conjunto destes três partidos surge após o pedido do PS de adiamento da apresentação de uma iniciativa legislativa consensual entre todos os grupos parlamentares sobre o apoio às vítimas dos incêndios, uma vez que PCP, PSD e CDS-PP já tinham apresentado projeto de lei próprios neste âmbito.

Segundo o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, deputado do PS, Joaquim Barreto, todos os grupos parlamentares confirmaram o consenso para a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho, na região Centro.

Dois grandes incêndios florestais começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois, depois de consumirem mais de 53 mil hectares.

C/Lusa

Tópicos:

Agricultura, Banco Público de Terras Agrícolas, Eucalipto, Plantação, Reforma da Floresta,

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