País
Reforma do mapa judiciário entra em vigor
O novo mapa judicial português entre esta segunda-feira em vigor, marcado por atrasos em obras e na distribuição de funcionários e por criticas de todos os envolvidos. A ministra Paula Teixeira da Cruz defende que a reforma vai aproximar os tribunais dos cidadãos e ajudar à celeridade na resolução de conflitos. Mas advogados, funcionários judiciais, populações e autarcas, discordam.
Com a reforma, as atuais 231 comarcas passam a 23, com sede nas 18 capitais de distrito
e nas regiões autónomas de Madeira e Açores. Têm igualmente um novo modelo de gestão, com o objetivo de agilizar tanto a distribuição e afetação processual como a afetação e mobilidade dos recursos humanos.
Lisboa fica com três áreas de jurisdição judicial, Lisboa, que inclui sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste. O Porto terá duas, Porto e Porto-Este.
Catorze das 23 novas comarcas dispõem de oferta especializada a todos os níveis.
Outra característica do novo mapa é o "reforço do combate à criminalidade", com 14 departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) em todo o país. Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures) vão dispor de DIAP e o Ministério da Justiça admite que outros sejam criados em locais em que se constate o aumento do fluxo de processos.
Secções de instância central, local e de proximidade
A reforma do mapa judiciário obriga ao encerramento de 20 dos 311 tribunais até agora existentes, O encerramento foi ditado por critérios de número de processos (menos de 250 por ano), condições rodoviárias e transportes das populações.
O mapa fica organizado em torno de 218 secções de instância central, para julgar processos mais complexos e graves, que prevejam coimas acima dos 50 mil euros no cível ou penas acima dos cinco anos no criminal.
Penas abaixo deste critério serão julgadas em 290 secções de instância local. Outros 27 tribunais são convertidos em secções de proximidade. Nove destas funcionarão em regime especial como extensão dos tribunais e podem realizar julgamentos.
Reforço dos quadros
Os quadros das magistraturas do Ministério Público deverão ser reforçados por se considerar existir uma "situação muito deficitária".
De 1.319 magistrados do Ministério Público passam a existir 1.327, acrescidos de 36 lugares na bolsa de procuradores-adjuntos.
O quadro de juízes é de 1.052 magistrados quando em funções estão 1.396. O quadro passa a ter 1.310 juízes a partir de segunda-feira, com os demais magistrados a ficarem na bolsa de juízes (atualmente com 64 juízes) ou a serem colocados como auxiliares.
Os oficiais de justiça (5.000) deverão ser reforçados com 900 profissionais mas o novo mapa arranca deficitário.
e nas regiões autónomas de Madeira e Açores. Têm igualmente um novo modelo de gestão, com o objetivo de agilizar tanto a distribuição e afetação processual como a afetação e mobilidade dos recursos humanos.
Lisboa fica com três áreas de jurisdição judicial, Lisboa, que inclui sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste. O Porto terá duas, Porto e Porto-Este.
Catorze das 23 novas comarcas dispõem de oferta especializada a todos os níveis.
Outra característica do novo mapa é o "reforço do combate à criminalidade", com 14 departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) em todo o país. Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures) vão dispor de DIAP e o Ministério da Justiça admite que outros sejam criados em locais em que se constate o aumento do fluxo de processos.
Secções de instância central, local e de proximidade
A reforma do mapa judiciário obriga ao encerramento de 20 dos 311 tribunais até agora existentes, O encerramento foi ditado por critérios de número de processos (menos de 250 por ano), condições rodoviárias e transportes das populações.
O mapa fica organizado em torno de 218 secções de instância central, para julgar processos mais complexos e graves, que prevejam coimas acima dos 50 mil euros no cível ou penas acima dos cinco anos no criminal.
Penas abaixo deste critério serão julgadas em 290 secções de instância local. Outros 27 tribunais são convertidos em secções de proximidade. Nove destas funcionarão em regime especial como extensão dos tribunais e podem realizar julgamentos.
Reforço dos quadros
Os quadros das magistraturas do Ministério Público deverão ser reforçados por se considerar existir uma "situação muito deficitária".
De 1.319 magistrados do Ministério Público passam a existir 1.327, acrescidos de 36 lugares na bolsa de procuradores-adjuntos.
O quadro de juízes é de 1.052 magistrados quando em funções estão 1.396. O quadro passa a ter 1.310 juízes a partir de segunda-feira, com os demais magistrados a ficarem na bolsa de juízes (atualmente com 64 juízes) ou a serem colocados como auxiliares.
Os oficiais de justiça (5.000) deverão ser reforçados com 900 profissionais mas o novo mapa arranca deficitário.
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