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Rogério Alves acredita que proibir vereadores de exercer advocacia é exagero
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados considera que o recurso ao quadro dos impedimentos seria suficiente.
Foto: Antena 1
Rogério Alves alega que “o vereador da Câmara Municipal deveria ficar abrangido pelos impedimentos”. “Desde logo, porque ele pode advogar num local distinto daquele onde exerce a atividade de vereador”, para além de poder advogar em assuntos distintos.
O advogado afirma que determinadas situações “deveriam caber no quadro dos impedimentos”. “Se por alguma razão a matéria suscitasse o impedimento, aí deveria afastar-se do caso, não o aceitando desde logo”, argumenta.
O Diário de Notícias desta manhã conta que o projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados elaborado pela ministra da Justiça prevê que os eleitos para cargos relacionados com o poder local não possam exercer a advocacia enquanto estiverem nos cargos municipais. Os deputados da Assembleia da República não ficam sujeitos a essa regra, de acordo com o diploma.
