Vereadores proibidos de exercer como advogados mas deputados não

A medida está prevista no projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados elaborado pela ministra da Justiça, e que está prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros.

Marta Pacheco /

Foto: Tiago Petinga/Lusa

O Diário de Notícias desta manhã conta que o diploma prevê que os eleitos para cargos relacionados com o poder local não possam exercer a advocacia enquanto estiverem nos cargos municipais. Os deputados da Assembleia da República não ficam sujeitos a essa regra.

A bastonária da Ordem dos Advogados está contra estas alterações, considerando que o estatuto é uma “aberração jurídica”. Elina Fraga queixa-se de não ter sido ouvida neste processo e pede mesmo a demissão da ministra Paula Teixeira da Cruz.

(com Sandra Henriques)
PUB