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"Sem registo de excessos". IGAI conclui que operação no Martim Moniz cumpriu critérios legais
A operação levada a cabo pela PSP no Martim Moniz a 19 de dezembro do ano passado cumpriu os critérios "legais, gerais e específicos", concluiu a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), decidindo assim arquivar o inquérito. A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.
Em causa está a atuação da Polícia de Segurança Pública na Rua do Benformoso, em Lisboa, que ficou marcada por imagens de dezenas de migrantes alinhados contra a parede enquanto eram revistados por agentes policiais.
Questionada pelo DN, a Inspeção-Geral da Administração Interna disse ter arquivado o caso por entender que a atuação da polícia foi justificada pelas condicionantes e objetivo.
Os objetivos do processo instaurado por esta entidade foram entender “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (…) na Rua do Benformoso, em Lisboa” e “as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.
“Após análise dos elementos enviados pela PSP, [a IGAI] concluiu que a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização, observaram os preceitos legais, gerais e específicos que versam sobre a matéria”, assegurou a Inspeção-Geral na resposta.
Segundo a IGAI, a atuação policial encontrou justificação “nas condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal” e garantiu “a salvaguarda da segurança do efetivo empenhado na sua realização e de terceiros, sem registo de excessos na sua utilização”.Atuação policial gerou onda de críticas
Esta "operação especial de prevenção criminal", realizada a 19 de dezembro, gerou grande polémica e críticas por parte de partidos políticos e outros setores da sociedade portuguesa, incluindo associações de imigrantes.
A operação policial foi acompanhada por uma procuradora da República e foram cumpridos seis mandados de busca não domiciliária. Na operação foram apreendidos quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, droga, uma arma branca e um telemóvel roubado.
O aparato policial na zona levou à circulação de imagens nas redes sociais, entre as quais uma fotografia na qual se vislumbram, na Rua do Benformoso, dezenas de pessoas encostadas à parede para serem revistadas pela polícia, levando muitos a porem em causa a necessidade daquele procedimento.
O objetivo da operação, segundo a PSP, era "deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas que eventualmente sejam encontradas no interior de veículos de suspeitos e aumentar o sentimento de segurança das pessoas que habitualmente utilizam os transportes públicos, espaços que dão acesso a estes, bem como nas áreas adjacentes, fiscalizando os utentes suspeitos dos transportes públicos".
Incidiu igualmente "em locais considerados e avaliados de maior risco, exemplo de cafés, associações, entre outros existentes nos locais, considerando a recolha de informações em fase de planeamento e execução das operações".
Mais tarde, o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu que não gostou de ver as imagens da atuação policial no Martim Moniz, mas disse ter ficado atónico com as críticas à operação.
c/ Lusa
Questionada pelo DN, a Inspeção-Geral da Administração Interna disse ter arquivado o caso por entender que a atuação da polícia foi justificada pelas condicionantes e objetivo.
Os objetivos do processo instaurado por esta entidade foram entender “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (…) na Rua do Benformoso, em Lisboa” e “as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.
“Após análise dos elementos enviados pela PSP, [a IGAI] concluiu que a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização, observaram os preceitos legais, gerais e específicos que versam sobre a matéria”, assegurou a Inspeção-Geral na resposta.
Esta "operação especial de prevenção criminal", realizada a 19 de dezembro, gerou grande polémica e críticas por parte de partidos políticos e outros setores da sociedade portuguesa, incluindo associações de imigrantes.
A rusga decorreu na Rua do Benformoso, numa zona "onde frequentemente ocorrem situações de desordem envolvendo armas brancas e outros incidentes relacionados com ofensas à integridade física", informou na altura a PSP.
O aparato policial na zona levou à circulação de imagens nas redes sociais, entre as quais uma fotografia na qual se vislumbram, na Rua do Benformoso, dezenas de pessoas encostadas à parede para serem revistadas pela polícia, levando muitos a porem em causa a necessidade daquele procedimento.
O objetivo da operação, segundo a PSP, era "deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas que eventualmente sejam encontradas no interior de veículos de suspeitos e aumentar o sentimento de segurança das pessoas que habitualmente utilizam os transportes públicos, espaços que dão acesso a estes, bem como nas áreas adjacentes, fiscalizando os utentes suspeitos dos transportes públicos".
Incidiu igualmente "em locais considerados e avaliados de maior risco, exemplo de cafés, associações, entre outros existentes nos locais, considerando a recolha de informações em fase de planeamento e execução das operações".
Mais tarde, o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu que não gostou de ver as imagens da atuação policial no Martim Moniz, mas disse ter ficado atónico com as críticas à operação.
c/ Lusa
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