Os operadores privados, Altice e Motorola, chegaram assim a acordo com o Executivo para a alienação das respetivas participações na entidade que gere o sistema de comunicações de emergência.

O Governo, confirmou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, “aprovou hoje o decreto-lei que transfere integralmente as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação do SIRESP para a esfera pública e, por consequência, da estrutura empresarial e do estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções”.

“O XXI Governo reafirma assim a importância vital de garantir a interoperabilidade das comunicações de emergência e de segurança por meio de uma infraestrutura única que sirva de suporte às radiocomunicações das diversas entidades com contribuições nesses domínios”, prosseguiu Mariana Vieira da Silva.

“Faz hoje sentido que o Estado tenha o domínio integral e efetivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas, a mais de 40 mil utilizadores, e que envolve interesses tão essenciais na segurança do Estado e dos cidadãos”, acentuou ainda a governante.

A transferência ocorrerá a 1 de dezembro deste ano e o Estado vai desembolsar sete milhões de euros, o valor de 33.500 ações, explicou na mesma conferência de imprensa o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é atualmente detido em 52,1 por cento pela PT Móveis, ou Altice Portugal, e 14,9 por cento pela Motorola Solutions. A Parvalorem, entidade do Estado, detém 33 por cento.
Pré-anúncios no Parlamento
A 6 de junho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciara a conclusão do acordo com a Altice para a compra do capital do SIRESP. Recorde-se que António Costa havia afirmado quase um mês antes, noutro debate quinzenal, que tal solução estaria “por horas”.

O anúncio do entendimento com a Altice seguiu-se a uma intervenção da líder do CDS-PP, que contou à data 576 horas desde a primeira posição assumida no Parlamento pelo chefe do Governo.

Sérgio Vicente, Tiago Contreiras, Carlos Matias, Luís Côrte-Real, Luís Moreira - RTP (6 de junho de 2019)

A Altice Portugal confirmara também há uma semana, num esclarecimento à agência Lusa, que havia “acordo entre as partes sobre matérias substanciais” e que os formalismos deveriam estar fechados até dia 13.

Relativamente à Motorola, o primeiro-ministro dera como “genericamente concluído” o acordo sobre o SIRESP, faltando apenas “duas questões de pormenor” e a posição da “casa-mãe” – algo que seria também confirmado pela Motorola Solutions Portugal.

Na sequência dos incêndios de junho e outubro de 2017, em Pedrógão Grande e na região centro, foram amplamente noticiadas falhas do Sistema de Redes de Emergência e Segurança.
“Satisfação”
Ambas as empresas de telecomunicações vieram já manifestar “satisfação” com a “efetivação do acordo” com o Governo, “a contento de todas as partes”.

“A Altice Portugal e a Motorola Solutions confirmam a efetivação de acordo relativo à aquisição por parte do Estado das suas participações na SIRESP SA”, indicam as duas entidades, em nota citada pela agência Lusa.

“No atual momento, e em estrito respeito ao decurso do processo, as empresas não fazem mais qualquer comentário, exceto se tal se tornar imperioso por motivos de força maior”, vincam.