O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, durante o debate do programa do Governo, na Assembleia da República, que vai propor que as férias judiciais de Verão sejam reduzidas de dois para um mês, tal como acontece nos restantes sistemas públicos.

De acordo com o presidente do sindicato, Fernando Jorge, esta redução "não vai trazer grande alteração à situação actual dos funcionários judiciais, que já têm agora pouco mais de um mês de férias".

Para o sindicalista, embora "seja o início de uma mudança", esta é "uma medida psicológica", já que, na sua opinião, "os tribunais deveriam funcionar o ano inteiro, de Janeiro a Dezembro, como acontece na função pública ou numa empresa".

"Desta forma, os funcionários judiciais poderiam tirar férias em qualquer altura do ano como qualquer trabalhador, de acordo com os seus desejos e com a coordenação do serviço, e não serem obrigados a gozar férias quando o Governo quer", salientou.

Fernando Jorge realçou ainda a necessidade de serem pagas aos funcionários judiciais as horas extraordinárias, o que disse não acontecer actualmente.

"Já que o Governo vai alterar o tempo de férias judiciais, gostaríamos que alterasse também o pagamento das horas extraordinárias", disse, realçando que, "por terem poucos mais dias de férias do que um trabalhador normal, as horas extraordinárias que estes funcionários realizam não são pagas".

José Sócrates justificou a medida anunciada hoje com a necessidade de promover "uma gestão mais racional do sistema" de funcionamento dos tribunais, considerando que, com a redução das férias judiciais, "centenas de milhares de processos deixarão de estar literalmente parados por um tão longo período de tempo".