País
Sindicato diz que é ilegal polícias municipais à paisana fazerem detenções
Depois de o presidente da Câmara de Lisboa ter dado ordens para a Polícia Municipal fazer detenções, ultrapassando as competências destes agentes, o Sindicato Nacional da Polícia Municipal admite que tenham sido cometidas ilegalidades nos casos em que estejam sem farda.
Numa reportagem do canal Now, emitida há um mês, cerca de 20 agentes da Polícia Municipal (PM) à paisana fizeram uma ação de fiscalização a vendedores ambulantes. Chegaram de autocarro à Baixa de Lisboa e foram disfarçados de turistas.
Algumas pessoas acabaram por ser detidas após perseguições policiais, uma questão que levanta dúvidas ao Sindicato Nacional da Polícia Municipal por estarem à paisana.
Ainda assim, Pedro Oliveira não acredita que os agentes da PM tenham ido "além da lei porque o senhor presidente da câmara se atraveu a vir dizer 'agora dei ordens para deter'".
ASPP afirma que Moedas deixou agentes em situações ilegais
Estas críticas surgem já depois de esta semana ter sido divulgado um parecer da Procuradoria-Geral da República, em que afirma que a PM não pode realizar detenções, excepto em situações de flagrante delito de um crime punível com pena de prisão.
Mesmo nesse casos, este órgão deve entregar de imediato o detido a uma autoridade judiciária, ou a um órgão de polícia criminal - no caso da reportagem do Now, os agentes à paisana detêm suspeitos na rua, mas no decorrer do programa são vistos em instalações com a presença de agentes da PSP. No decorrer da ação de fiscalização, é possível ver também que alguns agentes passam a ter crachás com um fio no pescoço.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi taxativo em setembro do ano passado em declarações à SIC Notícias: "Essa ordem já foi dada ao comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são polícias de segurança pública".
Divulgado esta semana pelo Diário de Notícias o parecer, o autarca mostrou-se "perplexo" à Antena 1 e insiste numa pergunta que tem deixado.
"Tem lógica para os lisboetas que um polícia municipal, que é um PSP, tenha que ficar na rua parado sem o poder levar à esquadra?", questionou, falando das situações em que é preciso esperar pela chegada de um carro da PSP e voltando a pedir ao Governo que mude esta questão na lei.
Algumas pessoas acabaram por ser detidas após perseguições policiais, uma questão que levanta dúvidas ao Sindicato Nacional da Polícia Municipal por estarem à paisana.
"Se o serviço à civil implicou detenções, e se o agente não estiver devidamente uniformizado, isso realmente vai contra a lei", afirma o presidente Pedro Oliveira à Antena 1.
O dirigente sindical critica Carlos Moedas, referindo que um presidente da câmara "não é ninguém para dar ordens a qualquer polícia que seja, mesmo da Polícia Municipal onde ele é presidente".
Ainda assim, Pedro Oliveira não acredita que os agentes da PM tenham ido "além da lei porque o senhor presidente da câmara se atraveu a vir dizer 'agora dei ordens para deter'".
Estas críticas surgem já depois de esta semana ter sido divulgado um parecer da Procuradoria-Geral da República, em que afirma que a PM não pode realizar detenções, excepto em situações de flagrante delito de um crime punível com pena de prisão.
Mesmo nesse casos, este órgão deve entregar de imediato o detido a uma autoridade judiciária, ou a um órgão de polícia criminal - no caso da reportagem do Now, os agentes à paisana detêm suspeitos na rua, mas no decorrer do programa são vistos em instalações com a presença de agentes da PSP. No decorrer da ação de fiscalização, é possível ver também que alguns agentes passam a ter crachás com um fio no pescoço.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) revela à Antena 1 que já recebeu contactos de agentes, com dúvidas sobre a legalidade das detenções, feitas ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa.
O presidente Paulo Santos diz que nesta matéria há, no Porto e em Lisboa, "algumas sinalizações de elementos policiais que nos podem apoio do ponto de vista jurídico".
Repetindo a posição que defendeu no ano passado, Paulo Santos considera que "dentro do quadro legal era perigoso para os profissionais" a ordem de Carlos Moedas e que "podia empurrar para situações ilegais".
Se "o poder político entender que o que está estabelecido está mal, alterem a lei", afirma.
Divulgado esta semana pelo Diário de Notícias o parecer, o autarca mostrou-se "perplexo" à Antena 1 e insiste numa pergunta que tem deixado.
"Tem lógica para os lisboetas que um polícia municipal, que é um PSP, tenha que ficar na rua parado sem o poder levar à esquadra?", questionou, falando das situações em que é preciso esperar pela chegada de um carro da PSP e voltando a pedir ao Governo que mude esta questão na lei.
A Antena 1 perguntou também esta semana ao gabinete de Carlos Moedas quantas detenções foram efetuadas pela Polícia Municipal durante este último ano, mas ainda não obteve resposta.
com Rosa Azevedo e Rita Soares - Antena 1
