Sondagem divulgada pelo Chega sem indícios para Ministério Público. ERC avaliou sete queixas sobre eleições

por Gonçalo Costa Martins - Antena 1

Foto: Mário Cruz - Lusa

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não viu razões para enviar ao Ministério Público o caso da sondagem pedida pela Paraná Pesquisas e divulgada pelo jornal do Chega, mas verificou incumprimentos da Lei das Sondagens.

Esta foi uma das sete deliberações da ERC até esta terça-feira, que avaliou também um caso de desinformação na rede social X e uma entrevista da CMTV ao líder do PCP. Decidiu arquivar ou não dar seguimento aos restantes quatro casos.

Quanto à sondagem, o regulador verificou que a Intercampus - empresa que realizou o estudo em Portugal - não fez o seu depósito no prazo definido por lei. Já o Folha Nacional, jornal do Chega, não publicou na notícia sobre a sondagem todos os elementos obrigatórios da ficha técnica.

Analisado o caso e ouvidas as partes, observou a existência de falhas. “Lançámos os alertas a estas instâncias”, diz Carla Martins, membro do conselho regulador da ERC, à Antena 1.

“Não há aqui mais matéria que justificasse enviar para o Ministério Público”, considera.
Caso pouco normal

A empresa Paraná Pesquisas não está credenciada para realizar sondagens em Portugal, pelo que foi a Intercampus a executá-la.

No dia 22 de fevereiro, o Folha Nacional noticiou essa sondagem, que começou por ser noticiada na comunicação social do Brasil.

“A sondagem acabou por ser publicada no estrangeiro (no Brasil) sem lhe darem conhecimento”, aponta a ERC na deliberação, pelo que a Intercampus entrou em incumprimento na Lei das Sondagens - as empresas devem depositar junto da ERC os estudos até 30 minutos antes da divulgação pública.

Na notícia publicada pelo jornal do Chega, que dava conta de um empate técnico entre este partido, PS e PSD, o regulador verificou que não foram publicados todos os elementos obrigatórios da ficha técnica, como a repartição geográfica dos inquiridos, o método utilizado ou quantos responderam ‘não sabe/não responde'.

A publicação argumentou que pretendia destacar algumas conclusões “noticiadas e retiradas da sondagem em causa por outros órgãos de comunicação social” e não apresentar “todos os detalhes” do estudo. No entanto, e apesar de contestada a ideia, a lei indica que as regras se aplicam a todos os órgãos de comunicação social, mesmo tendo o Folha Nacional “natureza doutrinária”.

“Trata-se de um caso que tem contornos atípicos”, classifica Carla Martins.

A deliberação foi emitida três dias depois das eleições legislativas e tornada pública esta segunda-feira, depois de notificadas as partes.
Atenta à desinformação
A ERC assinalou um caso de desinformação na rede social X: uma publicação para “manipular o público” apresentava uma “sondagem falsa”, supostamente emitida no Jornal Nacional, da TVI.

A imagem, de dezembro de 2023, mostrava o PS como o partido líder nas intenções de voto, seguido do Chega e do PSD. Sem encontrar os valores apresentados entre as sondagens depositadas, o regulador afirma: “parece inequívoco concluir que a publicação denunciada partilha uma falsa sondagem e uma imagem manipulada”.

A conta tinha o logótipo do Chega como foto de perfil e várias publicações de apoio ao partido, entre apelos ao voto, críticas ao PS e partilha de posições sobre imigração, religião, autodeterminação de género ou corrupção.

Questionada sobre se a desinformação cresceu nestas eleições, Carla Martins diz que “seriam precisos mais elementos para conseguirmos concluir que houve mais”. A vogal da ERC refere que o regulador está atento a várias formas de distorção da realidade, como as originadas pela inteligência artificial.

Ainda assim, Carla Martins diz que é preciso clarificar melhor a intervenção da entidade no espaço online.“A ERC tem entendido que, quando se trata da atividade dos órgãos de comunicação social em plataformas online, seja através dos seus websites ou redes sociais, pode intervir nessas extensões, mas sem dúvida que na realidade online tem que haver uma melhor clarificação”, diz.
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