SOS Racismo aplaude relatório europeu sobre comportamento policial

No seu relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

A alegada agressão da PSP de Alfragide a seis pessoas de origem africana, em 2015, é o caso analisado com maior detalhe no relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI). Como solução, o organismo sugere a instalação de câmaras nas esquadras, nos carros da polícia e nos uniformes, bem como a criação de uma entidade independente que investigue todas as alegações de abuso policial e de racismo.

A ECRI escreveu que, “apesar de anteriores acusações de violência racista cometida por agentes desse posto de polícia, a IGAI não tomou medidas imediatas”.

O relatório é elaborado com base em informações “oriundas das mais diversas fontes”, incluindo análises documentais, uma visita ao país (realizada em novembro) e diálogo confidencial com as autoridades nacionais.

O quinto relatório do organismo sobre Portugal – o anterior data de 2013 - “dá conta da situação” até 22 de março de 2018. As análises, feitas de cinco em cinco anos para todos os Estados membros do Conselho da Europa, centram-se em quatro temas comuns: Questões legislativas, Discurso de ódio, Violência, Políticas de integração.

Ministro, inspetora e polícias contra o relatório

Em reação, o ministro da Administração Interna, o porta-voz da Associação Sócio-Profissional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) rejeitam as críticas feitas pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI).

O ministro nega as acusações do organismo europeu e lembra que o caso que envolve a Esquadra da PSP de Alfragide está em tribunal. “O único facto apontado tem a ver com circunstâncias de 2015 que estão, neste momento, em julgamento”, declarou Eduardo Cabrita, acrescentando que “o combate à violência doméstica, o combate ao racismo, o combate a todas as formas de discriminação é uma prioridade para todas as forças de segurança”.

A inspetora-geral Margarida Blasco “repudia veementemente, por ser manifestamente infundada, esta insinuação”. “Os factos remontam a 5 de fevereiro de 2015, a IGAI abriu um processo de inquérito relativamente a essa situação no início da semana”, declarou em entrevista na RTP3.

Em julho, mês “que a ECRI refere como tendo sido a data de atuação da IGAI”, e na sequência do inquérito, foram abertos nove processos disciplinares, detalhou Margarida Blasco, que aponta “várias incorreções” ao relatório europeu. Sete destes processos disciplinares “foram arquivados por falta de prova e em dois foram propostas sanções disciplinares", apontou.

Segundo Margarida Blasco, estão “pendentes 24 inquéritos” atualmente, além de 42 processos disciplinares e dois processos de averiguação, num total de 700 queixas relativas a diferentes situações disciplinares na PSP, GNR e SEF.

“Podem existir situações pontuais” relativas a queixas de atuações racistas, admite a inspetora-geral. “Estamos a falar de um universo de quase 50 mil pessoas e pode haver situações que, ao serem do conhecimento da IGAI, imediatamente se abre um processo de averiguação ou de inquérito”, detalha.

A IGAI é uma entidade de controle externo das forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI).

“Ao longo dos anos, cerca de 20 anos de existência, tem pugnado e tem tido uma posição de tolerância zero relativamente a todas estas ações”, acrescenta Margarida Blasco.

A inspetora-geral discorda também da recomendação da ECRI para a criação de um mecanismo independente que investigue todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte da polícia.

Margarida Blasco evoca uma visita, em 2016, do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura -- outro organismo do Conselho da Europa -, em que foram salientados os aspetos positivos da atuação da IGAI, nomeadamente na situação ocorrida no bairro da Cova da Moura.

"O Comité da Tortura do Conselho da Europa formulou recomendações, mas no sentido do reforço dos poderes da IGAI e das suas competências. Não se compreende agora a sugestão do ECRI no sentido da criação de uma entidade independente porque essa entidade já existe e é a IGAI", defendeu.
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia aponta exagero
“Há sempre casos pontuais. Não me parece que esta questão seja generalizada, nem tão grave como o Conselho da Europa a está a tratar”, comentou à Antena 1, Paulo Rodrigues, da Associação Sócio-Profissional da PSP.

“Relativamente à colocação na esquadra, nos acessos ao público, vai ajudar-nos porque se vai perceber que a atuação da polícia é, na maior parte das vezes, adequada”, acrescentou.

Paulo Rodriques notou ainda que atualmente “é muito fácil acusar os polícias de todas as situações e classificá-las de excesso quando, muitas vezes, estão a agir de acordo com a lei”. A SOS Racismo adianta, em comunicado, que o relatório hoje divulgado por aquele organismo do Conselho da Europa "vem juntar-se a vários outros nacionais e internacionais que, ao longo dos últimos anos, têm deixado claro a existência do racismo no seio das forças de segurança e da sua infiltração pela extrema-direita, bem como da ineficácia da legislação de combate contra o racismo e ainda da falta de independência dos órgãos responsáveis pelo combate contra o racismo".

A ECRI acusa a hierarquia da PSP e a Inspeção-Geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

"O que este relatório da ECRI demonstra é que qualquer alteração legislativa que não vá no sentido da criminalização do racismo -- o caminho para uma maior capacidade dissuasiva e uma melhor e efetiva proteção das vítimas - servirá apenas para reforçar o sentimento de impunidade que tem grassado na sociedade em geral e nas instituições em particular no que toca à expressão do racismo e à violência associada", afirma a associação.

SOS Racismo aplaude tom crítico do relatório

Segundo a SOS Racismo, o relatório do organismo do Conselho da Europa "deixa claro que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), a entidade nacional com competência para combater o racismo, não está à altura das suas responsabilidades, não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência tal como recomenda a 'Diretiva Raça' e outras recomendações de entidades internacionais. nomeadamente no que respeita à sua independência".

A associação aponta vários casos de "violência policial racista" e sublinha que "o racismo não é nem pontual, nem circunstancial, mas quotidiano e real na sociedade portuguesa".

"É por isso que as reações do Governo pela voz do ministro da Administração Interna e as declarações da inspetora-geral da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) são politicamente inaceitáveis e eticamente insustentáveis face ao número de casos de violência racista perpetrada por agentes das forças de segurança, bem como o aumento do número de queixas por racismo junto da CICDR", acusa.

A SOS Racismo afirma que, "ao contrário do que defende o Ministro da Administração Interna, a lei que foi aprovada não corresponde à exigência de maior eficácia na luta contra o racismo e nem garante a melhor proteção das vítimas do racismo. O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade

A associação considera que existe agora uma oportunidade de ir mais longe nestas alterações para garantir que o combate contra o racismo "não será um mero exercício de retórica, mas sim, um compromisso forte para combater a impunidade e assegurar justiça para as vítimas de racismo".

(C/Lusa)