S.TO.P. acusa Ministério da Educação de "ataque ao direito à greve"

por Joana Raposo Santos - RTP
O STOP condena "a demagogia, a intimidação e a coação utilizada como estratégia numa negociação" Fernando Nobre - RTP

O S.TO.P. emitiu esta quarta-feira um comunicado no qual justifica a decisão de seguir para greve no dia 28 de janeiro. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação explica que rejeitou a proposta do Governo para serviços mínimos por considerar que esta é um "novo ataque ao direito à greve" e "uma ameaça à democracia".

Referindo-se às propostas do executivo para um acordo de serviços mínimos apresentadas na passada semana, no mesmo dia em que se realizava uma nova paralisação de docentes e funcionários das escolas, o S.TO.P. considera que “as preocupações elencadas pelos representantes do Ministério da Educação eram legítimas, mas que deveriam ser uma preocupação para o ano letivo inteiro e não só para o período abrangido pelos pré-avisos de greve de 1, 2 e 3 de fevereiro”.

Para este sindicato, a garantia das aprendizagens não está a ser acautelada pelas entidades competentes quando, por todo o país, há alunos que não têm aulas a uma ou mais disciplinas desde o início do ano letivo.

“E ao invés de criar melhores condições de trabalho de forma a atrair novos professores, o Ministério da Educação persiste em tomar medidas divisionistas, injustas e que continuam a precarizar os profissionais de educação, afastando os docentes das suas casas e famílias”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Os sindicalistas frisam ainda que não é o S.TO.P. que nega uma refeição aos alunos ao rejeitar a proposta de serviços mínimos, mas sim “todo um Governo que nega uma melhoria de vida aos seus concidadãos, permitindo que muitas crianças e jovens não cresçam num ambiente favorável à sua saúde, ao seu desenvolvimento pleno, com acesso a uma escola com todos os meios, o ano todo”.
"Demagogia, intimidação e coação"

Os profissionais da educação condenam, assim, “a demagogia, a intimidação e a coação utilizada como estratégia numa negociação”, considerando-as inaceitáveis. “A cada greve são acrescentados obstáculos que limitam os direitos dos cidadãos, sendo nosso dever alertar que uma perda hoje, com os profissionais da educação, será um precedente para justificar perdas noutros setores profissionais”, alertam.

“Ao não aceitar as medidas propostas pelo Ministério da Educação, o S.TO.P. não negou direitos fundamentais como uma refeição”, refere o comunicado. “O S.TO.P. limitou-se a recusar medidas que não estão previstas na Lei, como esta proposta de serviços mínimos. Recusou sim, medidas demagógicas que visam esvaziar o direito à greve dos trabalhadores docentes e não docentes”.

Argumentos repetidos esta manhã pelo dirigente sindical André Pestana, ouvido pela RTP numa ação de protesto em Braga.
O sindicato insiste que a “a ameaça” de serviços mínimos representa um novo ataque ao direito à greve, assim como uma ameaça à democracia e ao “grandioso sobressalto cívico que os Profissionais da Educação empreenderam nas últimas semanas pela melhoria da nossa escola, pelos nossos alunos”.

Por fim, o S.TO.P. deixa um apelo. “De novo, a mobilização para a 2ª Marcha pela Escola Pública e em defesa do direito à greve no próximo sábado, dia 28 de janeiro, será a unidade de todos os profissionais da educação que poderá derrotar mais esta tentativa de nos retirarem o direito a lutar por melhores condições de vida, em especial, por uma educação de qualidade para os nossos filhos e netos”, escreve.O esclarecimento chega numa altura em que decorrem paralisações do pessoal docente e não-docente por todo o país. A primeira paralisação, por tempo indeterminado, já se prolonga desde dezembro do ano passado e foi iniciada, precisamente, pelo S.TO.P.

Na semana passada, os sindicatos participaram na terceira ronda negocial para debater com o Ministério da Educação o novo modelo de recrutamento e colocação dos professores, mas as reuniões terminaram sem acordo e a greve manteve-se.

Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) convocou três dias de greve, entre 1 e 3 de fevereiro, pela "dignificação das condições" dos profissionais e contra propostas do Governo para o recrutamento e concursos.

Neste momento estão a decorrer outras duas greves: uma parcial, que arrancou no início do 2.º período, convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), e uma greve total, convocada por uma plataforma de oito organizações, incluindo a Fenprof, que se realiza por vários distritos durante 18 dias, até 8 de fevereiro.
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