Suplemento de missão. Governo chega a acordo com guardas prisionais

por RTP
Miguel A. Lopes - Lusa

O Governo chegou esta quarta-feira a acordo com os três sindicatos dos guardas prisionais. A proposta apresentada é igual à que foi feita às forças de segurança, ou seja, um aumento de 300 euros do suplemento de missão.

Depois da PSP e da GNR, o Ministério da Justiça esteve esta quarta-feira reunido com os três sindicatos dos guardas prisionais, tendo chegado a acordo relativamente ao valor do suplemento.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou uma proposta muito similar àquela que o Ministério da Administração Interna apresentou aos sindicatos da PSP e associações da GNR.

Dos atuais 100 euros, o Governo promete mais 200 euros já a partir deste mês. Acrescentam mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026, num total de 300 euros de aumento.

O principal sindicato, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), está agora a ultimar os detalhes para assinar o documento. O acordo prevê também que em janeiro seja reavaliado o sistema de avaliação, que contém alíneas já antigas, e ainda uma taxa de remuneração única, o que pode significar uma subida do ordenado base de todos os guardas prisionais.

O SNCGP diz que o subsídio é importante, mas salienta que "o mais importante que saiu desta reunião foi o sistema de avaliação", estando já uma reunião agendada para o final deste mês.
Os restantes sindicatos não se mostram totalmente satisfeitos, considerando que “ficam muitas coisas por responder funcionais e estruturais”.

Júlio Rebelo, do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, diz que assinaram o acordo “sob protesto para não prejudicar os associados”, afirmando que não concordam com o valor atribuído.

O acordo com os guardas prisionais surge um dia depois de o Governo ter também chegado a entendimento com alguns sindicatos das polícias. A proposta da tutela foi a mesma que já tinha sido apresentada na última reunião e não vai além dos 300 euros.

O acordo foi descrito como “histórico” por parte da ministra da Administração Interna, mas não agradou a todos os representantes sindicais, que não assinaram o que consideram ser um "meio acordo". Não obstante, o acordo é válido para todos os polícias e militares da GNR.

O primeiro-ministro diz que o acordo se traduz na "maior valorização remuneratória de sempre" para as forças de segurança, salientando que "nunca até hoje, antes e depois de haver democracia," o aumento foi tão "alargado".

No início do mês, Luís Montenegro deixou claro que o Governo não iria acrescentar “nem mais um cêntimo” à proposta para o aumento do suplemento salarial, argumentando que o Governo fez um “esforço medonho” e “sem precedentes”.

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