Noronha do Nascimento explicou que a decisão do Conselho Superior de congelar a nota a Rui Teixeira foi anulada pelo órgão a que preside, o que implica que o CSM está agora obrigado a atribuir a nota àquele magistrado.

"O caso regressa agora ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), que terá de atribuir uma nota ao juiz (Rui Teixeira)", indicou Noronha do Nascimento, à margem da cerimónia em que foi reempossado como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na sequência da reeleição de Novembro passado.

Nota congelada

No passado mês de Julho, a maioria dos membros do plenário do CSM decidiu suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português.

Paulo Pedroso, a quem Rui Teixeira decretou a prisão preventiva, exige uma indemnização pelo tempo em que esteve preso, um período de quatro meses e meio.

Conselho Superior apontou ‘erro grosseiro' na actuação de Rui Teixeira

Na justificação pelo congelamento da nota de Rui Teixeira, o CSM referiu "ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de 'erro grosseiro' atribuído àquele magistrado, no exercício das suas funções".

A votação decorreu de "uma proposta apresentada pelo vogal Laborinho Lúcio no sentido de avocar ao plenário o processo de inspecção ordinária a Rui Teixeira e a atribuição de classificação até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil extracontratual a pagar uma indemnização a um dos arguidos (Paulo Pedroso) do processo Casa Pia".

O documento refere também que "ficou prejudicada a apreciação da proposta de deliberação apresentada pelos vogais do CSM Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício", designados pelo Parlamento por indicação do PS.