O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso de André Ventura sobre a condenação por segregação racial. O presidente do Chega tinha sido condenado por chamar "bandidos" a membros de uma família do Bairro da Jamaica, no Seixal.
A decisão transitou em julgado. André Ventura e o Chega foram assim definitivamente condenados por segregação racial.
Na primeira instância, o presidente do partido tinha sido condenado a um pedido de desculpas à família, o que efectivamente aconteceu porque o recurso não tinha efeitos suspensivos.
