Suspeita de violação de dados. Instalações da Câmara de Setúbal alvo de buscas

por RTP
Fabrizio Bensch - Reuters

O Ministério Público e a Polícia Judiciária desencadearam esta terça-feira buscas em instalações da Câmara Municipal de Setúbal. Em causa está a suspeita de violações de dados pessoais, no âmbito do acolhimento de ucranianos naquele município. As diligências incidiram sobre a Linha Municipal de Apoio a Refugiados da autarquia (LIMAR) e a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo).

As buscas tiveram lugar na sequência da polémica sobre o atendimento de refugiados ucranianos por parte de dois cidadãos russos, alegadamente com ligações a Moscovo.

A 29 de abril, o semanário Expresso noticiou que dois cidadãos russos, Igor Khashin e Yulia Khashina, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia. Os dois cidadãos são membros da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos.

"A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, em apoio a inquérito dirigido pelo DIAP da Comarca de Setúbal, levou a efeito uma operação policial envolvendo a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, na Câmara Municipal de Setúbal e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo)", lê-se em comunicado da polícia de investigação criminal.

"Investigam-se a prática de crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais", acrescenta."No decurso das buscas foi apreendida para análise diversa documentação e foram efetuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação".

As operações de busca na LIMAR ocorreram no mesmo dia em que a Assembleia Municipal de Setúbal aprecia duas moções de censura, uma do PS e outra do PSD, à liderança CDU na Câmara de Setúbal devido à polémica em torno da receção de refugiados ucranianos.

A moção de censura do PSD pede a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Edinstvo ao governo russo e nunca o assumiu.

Por sua vez, o PS também avança com uma moção de censura à gestão autárquica da CDU, mas considera que cabe ao presidente do município decidir se tem ou nao condições para continuar em funções.

A eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal não conduz automaticamente à queda do executivo autárquico, já que não tem caráter vinculativo como acontece no Governo nacional.

Ainda antes de serem noticiadas estas buscas, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, assegurava no Parlamento que o processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal seria investigado "até às últimas consequências".

Em audição no Parlamento esta terça-feira, a ministra garantiu que o caso seria investigado caso se confirme que houve tratamento "negligente e intolerável" por parte da Câmara Municipal.

"Uma andorinha não faz a primavera e se vier a público, se vier a ser confirmado, aquilo que foi o tratamento, que eu diria, negligente e intolerável por parte de um município, vai ser investigado até às últimas consequências", afirmou a governante.

c/ Lusa
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