PTRR prevê investimentos de 22,6 mil milhões de euros até 2034
Reportagem
País
PTRR prevê investimentos de 22,6 mil milhões de euros até 2034
O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
Reforço da comunicação de freguesias e municípios vai ter 96 milhões de euros do PTRR
As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), hoje apresentado pelo Governo, vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.
"Freguesias Ligadas" é o nome da medida 46, que, segundo o plano divulgado hoje, consiste num programa nacional que "dota todas as juntas de freguesia de um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes, um telefone SIRESP [sistemas nacionais de comunicações de emergência], um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink".
A medida pretende assegurar "a manutenção das comunicações locais mesmo em cenários de falha das infraestruturas terrestres" e é para executar ainda em 2026.
"O programa inclui a aquisição, distribuição, ativação e configuração dos equipamentos, bem como formação básica para as equipas locais, garantindo a sua utilização adequada em situações de emergência", refere o documento.
O Governo assume o objetivo de "criar um nível uniforme de resiliência comunicacional no território, permitindo que cada freguesia mantenha contacto direto com autoridades de proteção civil, serviços municipais e estruturas de resposta operacional".
Simultaneamente, o PTRR prevê, na medida 52, o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios para responder a calamidades, com um custo orçado em 50 milhões de euros.
Porém, neste caso, o horizonte de execução da medida é de médio prazo, sem concretizar até quando exatamente.
A medida visa assegurar "as condições necessárias para uma atuação célere, coordenada e baseada em dados" e "inclui a aquisição e modernização de equipamentos informáticos e infraestruturas tecnológicas, designadamente soluções de suporte à gestão operacional e territorial", bem como ações de formação.
Este reforço contará com "soluções digitais e ferramentas de inteligência artificial" e passará pela integração entre os sistemas municipais e as plataformas nacionais, para assegurar a "partilha de dados em tempo real".
(Lusa)
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RTP
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PTRR dedica 443 milhões de euros às comunicações entre investimentos e reformas
O plano PTRR, hoje apresentado, dedica 443 milhões de euros ao domínio das comunicações, com seis medidas divididas entre investimentos, reformas e instrumentos de planeamento.
Segundo o documento, neste capítulo incluem-se 225 milhões de euros para o reforço da cibersegurança e da resiliência digital do Estado e da Administração Pública, com um horizonte temporal de médio prazo.
Esta medida incide na proteção de sistemas, redes e dados críticos, "assegurando prevenção, deteção, resposta e recuperação face a incidentes".
Incluem-se aqui serviços de monitorização, centros de operação de segurança, gestão de vulnerabilidades e capacitação técnica.
Prevê-se ainda o reforço de infraestruturas físicas com "redundância energética e de comunicações, controlo de acessos e planos de contingência".
Para a elaboração e implementação da estratégia natural de segurança no ciberespaço estão destinados 18 milhões de euros, a aplicar a curto prazo.
A medida inclui a elaboração do quadro de referência para a cibersegurança e do plano nacional de respostas a crises.
Por sua vez, a formação e capacitação dos setores privados e social para a segurança no ciberespaço tem um investimento de 20 milhões de euros a médio prazo e quer expandir a rede de apoio às pequenas e médias empresas e à administração local.
Está ainda prevista a capacitação e financiamento de entidades e o desenvolvimento de iniciativas de formação, treino e sensibilização.
Soma-se um investimento de 12 milhões de euros para corredores de redundância geográfica, que "garantam percursos alternativos e fisicamente separados para os `blackbones` de fibra ótica e redes de 5G, reduzindo a dependência de trajetos únicos e vulneráveis".
Inclui-se o mapeamento de infraestruturas existentes, identificação de pontos críticos e a modelação de cenários de risco.
O plano tem também um instrumento de planeamento chamado garantia de cobertura de rádio herteziana, com um custo de 18 milhões de euros.
Este instrumento prevê o reforço das ligações entre autoridades e operadores de rádio, o desenvolvimento e modernização da rede nacional de transmissores e centros emissores, o reforço da autonomia energética das rádios e a implementação de soluções de redundância nas comunicações.
O domínio das comunicações termina com um investimento de 150 milhões de euros para a criação de rede crítica de reserva de energia para emergência.
Desta medida faz parte o planeamento estratégico de soluções de geração de emergência, o reforço da autonomia energética de infraestruturas críticas, nomeadamente, saúde, água, telecomunicações, proteção civil, justiça e municípios, e a criação de capacidade móvel de resposta rápida.
Paralelamente, está prevista a compra de baterias ou geradores contentorizados "projetáveis por via marítima ou terrestre, de média e grande capacidade, empregáveis no continente e nas ilhas, em apoio às Forças Armadas em cenário de contingência".
(Lusa)
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Medidas do PTRR para a floresta a médio prazo totalizam 660 milhões de euros
A gestão ativa da floresta, com 132 milhões de euros (ME), e a redução de carga combustível, com 320 milhões, ambas investimentos a médio prazo, fazem parte das medidas para a floresta no Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Segundo o sumário executivo do plano PTRR, hoje divulgado pelo Governo, "as florestas desempenham um papel estrutural na proteção das populações, na resiliência do território e na sustentabilidade ambiental e económica do país".
"A redução estrutural da carga combustível, em particular nas interfaces urbano-florestais e junto a infraestruturas críticas, assume caráter prioritário, contribuindo para a proteção de pessoas e bens e para a diminuição da severidade dos incêndios", salienta-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Entre as medidas associadas às florestas, a gestão ativa da floresta, com 132 ME de investimento, num horizonte temporal de "médio prazo", reforça "o financiamento e simplifica a gestão do Programa Floresta Ativa, com foco nos territórios de minifúndio", prevendo novos avisos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) "com reforço de verbas".
A redução de carga combustível, com 320 ME, também para "médio prazo", visa o "reforço do financiamento e manutenção de Condomínios de Aldeia para promover alterações no uso e ocupação do solo".
A medida, explica-se no documento, destina-se a garantir "a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal de combustível junto aos agregados populacionais rurais".
"Inclui a identificação e priorização das aldeias em maior risco, revitalizar as atividades agrícolas e silvopastoris, incrementando a multifuncionalidade dos territórios vulneráveis", acrescenta-se.
De forma complementar, "promove a valorização da biomassa recolhida através de centrais de biomassa próximas e com ligação à rede energética" e integra ainda o Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, com quatro medidas de apoio: aos baldios, animais, investimento e instalação de novos produtores.
Já a promoção de parcerias para a gestão da floresta, com 100 ME (médio prazo), assenta em "modelos de gestão florestal conjunta, suportada no envolvimento dos agentes do setor florestal (proprietários, entidades públicas, indústria, entre outros)", com expansão de modelos de intervenção à escala da paisagem (Operações Integradas de Gestão da Paisagem) para todo o país.
"Pretende-se valorizar a floresta e garantir proteção e resiliência aos territórios rurais", aponta-se no documento, no qual se prevê a concretização da medida através de contratos-programa de apoio técnico e financeiro a organização de produtores florestais, associações florestais e outras entidades, para "reforço da sua capacidade de gestão, elaboração de planos de gestão florestal e acompanhamento técnico dos proprietários".
A promoção de uma gestão florestal sustentável e agregada, no "curto prazo", sem indicação do valor de investimento, visa "reduzir a fragmentação e atomização da propriedade rústica florestal mediante o reforço e a simplificação dos instrumentos públicos de gestão agrupada".
Nesse sentido, o executivo atuará na "revisão do regime das zonas de intervenção florestal (ZIF), simplificação dos procedimentos de reconhecimento" das unidades e entidades de gestão florestal (UGF/EGF), bem como no "reforço dos incentivos associados à certificação da gestão florestal sustentável".
Ações de manutenção e otimização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), e de "comunicação e mobilização dos cidadãos para a identificação e registo das suas propriedades, até 2026", são outras medidas complementares.
Também a médio prazo, estão contemplados 8 ME para o programa operacional de sanidade florestal, incluindo "o reforço da rede nacional de monitorização e deteção precoce de pragas", e 100 ME para erradicação e controlo de espécies invasoras, com apoio financeiro e técnico a proprietários.
A vigilância e monitorização aérea, investimento de 14 ME a "longo prazo", destina-se ao "desenvolvimento, teste e operação de aeronaves não tripuladas (`drones`) com sensores avançados -- óticos, térmicos e oceanográficos -- para monitorização contínua dos meios urbano, florestal e marítimo".
(Lusa)
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RTP
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PTRR prevê discriminação positiva dos territórios de baixa densidade no acesso a fundos
O plano PTRR, hoje apresentado pelo Governo, prevê um conjunto de políticas de discriminação positiva para revitalizar os territórios de baixa densidade, entre elas a prioridade destes territórios no acesso a fundo europeus e do Orçamento do Estado.
Segundo o documento, as medidas do plano PTRR - "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" no domínio "Territórios" serão adotadas a médio e longo prazo e custarão, no seu conjunto, mais de 3.155 milhões de euros (ME).
Estas políticas partem "do princípio de que a resiliência nacional depende da capacidade de assegurar condições dignas para viver, do acesso a serviços públicos, soluções habitacionais adequadas, instituições do ensino superior alinhadas com as estratégicas de desenvolvimento regionais e territórios competitivos na atração de investimento", é realçado no documento.
Entre as medidas está uma "agenda de política pública centrada nos territórios de baixa densidade", com um custo estimado de 600 milhões de euros (ME), que "estabelece um regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado" nestes territórios para "combater o despovoamento e reforçar a criação de emprego".
Esta agenda prevê majoração e prioridade destes territórios no acesso a recursos do Orçamento do Estado e fundos europeus, incluindo avisos dedicados e taxas de financiamento reforçadas, para investimento, criação de emprego e infraestruturas multifuncionais.
"A medida promove a fixação de residentes permanentes, a valorização do edificado existente e o reforço da base económica local, contribuindo para a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável no longo prazo", é explicado no documento.
Para a mobilidade e a fixação de população nos territórios de baixa densidade, através de "incentivos à residência efetiva e acesso a habitação nestes territórios", estão previstos investimentos de 400 ME.
A longo prazo, está ainda previsto o investimento de 100 ME em respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O plano insiste nas instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial, para o que afeta 150 ME, verba que inclui a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e a criação da Universidade Técnica do Porto, bem como contratos-programa com instituições das regiões de baixa densidade demográfica ou mais afetadas pela catástrofe climática.
Entre as medidas está ainda previsto o investimento de 150 ME em investigação e inovação na área da resiliência, 113 ME para o ajustamento da oferta de formação profissional às necessidades específicas dos territórios e 242 ME para ciência e inovação para a adaptação climática, reforçando "a capacidade científica e tecnológica nacional para antecipar e responder aos impactos das alterações climáticas".
Para a resistência dos territórios, o Governo prevê ainda 1.200 ME para mitigação do risco agrícola, uma medida a longo prazo, que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes, e 200 ME para intervenções de defesa costeira e investimento em radares de agitação marítima.
Sem dotação estimada estão ainda duas medidas que o Governo aponta como necessárias para a coesão do território: o mapeamento e gestão do risco habitacional e a definição de um limiar mínimo de serviços públicos em territórios de baixa densidade.
Esta última medida prevê, até 2028, a criação de referenciais nacionais que assegurem níveis mínimos de acessibilidade a serviços públicos essenciais (educação, saúde, justiça e atendimento da Administração Pública) em territórios de baixa densidade, com base em critérios como as métricas de tempo de deslocação, distância, custos e acesso físico e digital.
No caso do mapeamento e gestão do risco habitacional pretende-se a identificação, mapeamento e monitorização de situações de risco habitacional associadas a fenómenos geomorfológicos, nomeadamente instabilidade de vertentes, movimentos de massa e arribas não fósseis, em contextos urbanos e periurbanos.
O PTRR - "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), hoje apresentado, vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou pelo menos 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.
O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.
(Lusa)
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Tempestades. Empresas criticam burocracia e atrasos
No centro do país, ainda há empresas encerradas e outras com a produção condicionada devido aos estragos causados pela tempestade Kristin.
O ministro da Economia reconhece que duas em cada três pessoas que pediram ajuda ainda não receberam qualquer dinheiro.
Em entrevista à RTP, Manuel Castro Almeida garante que as verbas estão prontas a ser entregues há muito tempo, mas revela que a falta de funcionários nas autarquias está a empatar o processo.
“Os apoios estão a chegar ao ritmo a que as Câmaras vão fazendo as verificações e análise do valor a atribuir a cada casa”, explicou.
No entanto, o ministro estima que no final de junho os assuntos estejam resolvidos.
O ministro da Economia vai liderar a execução do PTRR, que foi anunciado esta terça-feira pelo primeiro-ministro.
Entre as medidas, Luís Montenegro anunciou que vai ser criado um fundo de calamidades, que vai ser alimentado por seguros obrigatórios para as casas.
“Quem paga são as pessoas, mas as pessoas mais débeis vão ter apoio do Estado”, explicou Castro Almeida.
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Três meses após a tempestade. Apoios ainda não chegaram à população
A tempestade Kristin mudou quase tudo em Leiria. Pelo menos um-terço da população continua sem telefone fixo, sem internet e sem televisão em casa.
O Estado central e as autarquias vão assegurar cerca de 8,4 mil milhões de euros.
Cerca de 7,6 mil milhões virão de entidades privadas.
Estão ainda previstos cerca de 4,2 mil milhões de euros através de fundos europeus.
A AICEP, a agência para o investimento, e a empresa Águas de Portugal irão assegurar os restantes 2,4 mil milhões de euros.
O primeiro-ministro disse tratar-se de um plano para preparar o país para os grandes riscos e para lidar com os eventos extremos.
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PTRR. Seguros para a casa passam a ser obrigatórios
Três meses após a destruição provocada pela tempestade Kristin, o governo anunciou os detalhes do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
O plano prevê um investimento total de 22,6 mil milhões de euros até 2034 e assenta em três pilares.
O primeiro foi designado de recuperar e prevê cerca de 5,3 mil milhões de euros para fazer face aos prejuízos nos territórios afetados pelas tempestades.
Os pilares proteger, com quase 15 mil milhões de euros, e responder, com mais de 23 mil milhões, destinam-se a mudanças estruturais no país.
Entre as medidas anunciadas, o Governo prometeu novas barragens, reformar a proteção civil e estabelecer a obrigatoriedade de seguro para a casa.
Mas o primeiro-ministro sublinhou que não é possível que o Estado pague tudo a todos a todo o tempo.
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PTRR prevê 500 milhões de euros para armazenamento de energia
O Governo prevê pelo menos 4.663 milhões de euros para o setor da energia no PTRR, incluindo 500 milhões para reforçar o armazenamento elétrico, sobretudo hídrico, através de sistemas de bombagem.
A medida dedicada ao armazenamento tem "particular enfoque no armazenamento hídrico através de sistemas de bombagem", atendendo à sua "relevância estrutural para a gestão de grandes volumes de energia renovável", segundo o documento do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Este reforço será complementado por soluções de armazenamento eletroquímico, como baterias, com "um papel mais direcionado para a resposta rápida e a prestação de serviços de sistema".
De acordo com o documento, a medida pretende reforçar a "flexibilidade, segurança e eficiência do sistema energético" e contribuir para uma melhor gestão da variabilidade da produção renovável.
Além do armazenamento, o PTRR prevê 100 milhões de euros para autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável, incluindo a integração de baterias como complemento à produção descentralizada.
O programa inclui ainda 63 milhões de euros para valorizar recursos endógenos e reduzir a dependência de importações energéticas, abrangendo o conhecimento geológico, matérias-primas críticas e o desenvolvimento do biometano.
A maior fatia do pacote energético corresponde aos 4.000 milhões de euros previstos para reforçar e modernizar as redes elétricas e de gases, incluindo hidrogénio, investimento que já tinha sido anunciado.
Os montantes já estavam previstos no âmbito dos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Eletricidade (PDIRD-E) e de Gás (PDIRD-G), implementados pela E-redes e pela REN, "podendo ser complementado por instrumentos europeus dirigidos a projetos estruturantes de resiliência, digitalização e reforço da capacidade das redes, nomeadamente ao nível das interligações".
O Governo justifica estas medidas com a necessidade de reforçar a "segurança de abastecimento", a robustez das redes e a autonomia energética do país, num contexto de crises geopolíticas, económicas e climáticas.
O PTRR prevê ainda uma reforma para criar um "teste de stress nacional, periódico e obrigatório", com simulação de cenários climáticos extremos, cibernéticos e geopolíticos, bem como uma plataforma nacional de monitorização em tempo real.
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PTRR conta com 1.200 milhões de euros para mitigação do risco agrícola
O plano PTRR, que foi hoje apresentado pelo Governo, conta com 1.200 milhões de euros para mitigar o risco agrícola, uma medida que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes.
"A medida promove a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes, integrando práticas agronómicas adaptadas às alterações climáticas com tecnologias avançadas", lê-se no plano.
O custo associado a esta medida são 1.200 milhões de euros e o horizonte temporal para a sua aplicação é de longo prazo.
Entre as ações previstas estão agricultura de precisão, digitalização, gestão eficiente da água, produção integrada, agricultura biológica, melhoria da fertilidade e do carbono no solo, gestão sustentável das pastagens e proteção da biodiversidade.
Esta medida abrange também o reforço da vigilância epidemiológica e da biossegurança, o controlo fitossanitário, o estabelecimento de um sistema nacional integrado de vigilância e gestão de pragas, doenças e de zoonozes, o reforço da biossegurança e a criação de planos de contingência.
Está igualmente previsto o reforço dos apoios à sanidade animal e a criação de organizações de produtores de sanidade vegetal.
(Lusa)
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Ventura diz que plano é "confuso e sem prioridades"
Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, diz estar “curioso” para ver os números do Governo, afirmando que os 22,6 mil milhões de euros que o Governo prevê de financiamento “corre o risco de ser mais um número de propaganda”.
“O Governo tem preferido a propaganda em vez da boa política”, declarou.
O PCP reafirmou, em reação ao plano apresentado pelo Governo, que "exigirá o cumprimento das promessas feitas de responder de imediato às populações, às pessoas, às empresas e às autarquias".
Alfredo Maia considerou que o Governo "não tem uma resposta estruturada" e "está a adiar para 2034 as medidas que deviam já estar a ser tomadas".
"O que o Governo está a apresentar como uma agenda transformadora são, no fundo, coisas que o Estado devia garantir", afirmou Mariana Leitão.
Segundo a presidente da Iniciativa Liberal, a "grande solução" do Executivo "é criar mais um organismo, uma agência".
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Governo quer reforço das rádios enquanto "agentes de comunicação em crise"
O Governo disse hoje que vai reforçar as emissoras de rádio para se tornarem "agentes de comunicação em crise", após ter admitido que chegou a ponderar a criação de um canal próprio.
Esta medida faz parte do plano "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), hoje apresentado, que vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
Na apresentação, que decorreu debaixo da pala do Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o "reforço da capacidade das emissoras de rádio de se tornarem agentes de comunicação em crise".
O Governo disse que, perante as adversidades climáticas, é importante ter uma maior capacidade de fazer fluir a informação e admitiu ter ponderado a possibilidade de criar um canal próprio.
"A conclusão que tirámos é que as emissoras de rádio têm potencial suficiente e o `know-how` [conhecimento] e sensibilização suficientes para poderem elas próprias serem hoje detentoras dessa capacidade", referiu o primeiro-ministro.
Durante a apresentação do plano, na qual foi o único orador, Montenegro falou ainda da partilha temporária de infraestruturas pelos operadores de comunicações, no sentido de mitigar falhas de serviço, mas também na georreferenciação de pessoas mais vulneráveis.
Por outro lado, defendeu a existência de reservas estratégicas "em áreas fundamentais", como energia, medicamentos, dispositivos médicos e alimentação.
(Lusa)
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Ministro da Economia assume coordenação da execução do PTRR
Eurico Brilhante Dias considerou que o plano apresentado pelo Governo é uma "operação de marketing" que "empacotou de forma diferente muitas das coisas que já eram conhecidas".
O líder parlamentar do Partido Socialista disse que "o problema central deste Governo continua a ser executar".
"Este Governo é incapaz de executar os planos que apresenta", afirmou ainda o socialista.
Dando exemplos desde a Educação à Saúde, Brilhante Dias deixou um recado ao Governo: "Não basta apresentar os planos; é preciso executar".
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PTRR com 4.000 milhões de euros para reforço e modernização das redes elétrica e gás
O plano PTRR conta com 4.000 milhões de euros para o reforço e modernização das redes elétrica e de gás, anunciou hoje, em Lisboa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"São 4.000 milhões de euros de investimento previsto no desenvolvimento das redes de distribuição de eletricidade e gás", anunciou Montenegro, na apresentação do PTRR, sem avançar mais detalhes.
O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
Em 15 de abril, a ministra do Ambiente e Energia já tinha dito estarem "em cima da mesa" "cerca de 4.000 milhões de euros para a rede", entre investimento em distribuição, transmissão e reforços extraordinários após o apagão.
Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho afirmou que esse montante corresponde ao esforço que o Governo pretende autorizar para reforçar a resiliência do sistema elétrico nacional e tornar menos provável uma nova falha de grande dimensão.
Segundo detalhou, desse total, 3.040 milhões de euros dizem respeito à distribuição, 497 milhões a projetos base na rede de transporte, 775 milhões a projetos complementares e 133 milhões a uma aprovação extraordinária já autorizada.
Luís Montenegro antecipou também hoje uma maior cobertura e resistência das redes de comunicações, com mais reservas de energia.
O plano contempla ainda a construção de quatro novas barragens e 400 charcas e pequenas albufeiras.
"Uma lição que podemos tirar do comboio de tempestades [...] é que, muitas vezes, as consequências não foram piores porque houve capacidade de gestão do recurso água", assinalou.
O Governo quer também ter uma "maior intervenção" na gestão das florestas e preparar o país para fenómenos sísmicos, "sem alarmismo".
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Governo avança com fundo de catástrofes naturais e sísmicas associado a seguro obrigatório
O terceiro pilar é composto por 24 medidas com um custo na ordem dos 2,3 mil milhões de euros.
Uma das medidas mais importantes é a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas que promova a contratualização de seguros para cobrir riscos e acelerar recuperação.
O Governo propõe que este fundo esteja alocado a um sistema de seguro obrigatório para as habitações e infraestruturas físicas das empresas.
O PTRR prevê ainda a entrega a todas as juntas de freguesia de “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, como telefones satélite e o sistema Starlink.
"Nós não podemos transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos a todo o tempo, isso pura e simplesmente não existe e não é sustentável, coloca em causa a estrutura de organização social do país e a nossa capacidade de ter uma sociedade mais justa", afirmou Montenegro.
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"Proteger". Segundo pilar prevê 61 medidas e investimento de 15 mil milhões
O segundo pilar é, como disse Montengro, "Proteger" e inclui 61 medidas, entre reformas e investimentos, com um custo na "ordem dos 15 mil milhões de euros" até 2034.
"Destaco a reforma da Emergência Médica e da capacidade de resposta em crise das infraestruturas de Saúde", afirmou o primeiro-ministro, anunciando o "reforço de meios, incorporação tecnológica e com maior articulação do sistema".
O objetivo é reestruturar o sistema para que seja "mais eficiente".
O reforço das redes elétricas e de abastecimento de água, é outra das medidas que o primeiro-ministro destacou.
"São quatro mil milhões de euros de investimento previsto no âmbito dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de eletricidade e de gás. Este é um ponto absolutamente crucial".
Está prevista também a construção de quatro novas barragens, assim como albufeiras.
"Pequenas intervenções que são determinantes no território para gerirmos as alturas de seca e as alturas de cheia"
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PTRR prevê significativa despesa mas acomoda equilibrio de contas
O Governo precisou hoje que o PTRR, hoje apresentado, prevê "significativos montantes de despesa das administrações públicas", mas sublinhou que este foi desenhado com "preocupa
O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
"A calamidade das tempestades causou elevados prejuízos que, para além das necessidades de despesa, causaram significativas perdas de receita fiscal e contributiva, especialmente nos anos de 2026 e 2027, deteriorando o saldo orçamental", assinalou o Governo, num documento de perguntas e respostas sobre o programa.
O PTRR prevê "significativos montantes de despesas das administrações públicas", ao longo dos nove anos de duração.
Contudo, o executivo de Luís Montenegro assegurou que a gestão responsável das finanças permite ao Estado ter capacidade para fazer agora um esforço adicional.
Ainda assim, sublinhou que o plano foi desenhado com preocupações de sustentabilidade orçamental e equilíbrio das contas públicas.
"Poderão ainda existir instrumentos financeiros inovadores, como obrigações de catástrofe", ressalvou.
(Lusa)
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Castro Almeida vai coordenar PTRR com apoio de agência especializada
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vai ficar a cargo da coordenação do programa PTRR, hoje apresentado em Lisboa, com o apoio de uma agência temporária especializada.
"A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária", segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.
Esta agência especializada vai contar com os recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País e da Secretaria-Geral do Governo.
O parlamento, por sua vez, poderá criar formas de reporte e controlo político.
Já a Inspeção Geral das Finanças e o Tribunal de Contas terão um papel relevante na fiscalização financeira.
"Será aproveitado o modelo de fiscalização dos programas de fundos europeus como o PRR e Portugal 2030", acrescentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em fevereiro, o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.
O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.
A apresentação decorre ao ar livre, debaixo da pala do Pavilhão de Portugal no Parque das Nações e à beira do rio Tejo, perante cerca de 500 pessoas, incluindo a maioria dos membros do XXV Governo Constitucional, deputados, autarcas e figuras como o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
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Prejuízos de 5,33 mil milhões de euros
Segundo Montenegro, os prejuízos materiais provocados pelo comboio de tempestades totalizaram os 5,33 milhões de euros.
PTRR vai ter montante global de 22,6 milhões de euros e horizonte de nove anos
O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
O montante global de 22,6 mil milhões de euros está dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação que decorre no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
O primeiro-ministro anunciou que o PTRR será gerido através de uma agência cuja vigência será até 2034. Essa agência “irá coordenar e executar o desenho de detalhe das medidas e fará a distribuição dos recursos alocados a cada uma e as reprogramações que serão feitas de forma intercalar e intermédia”, explicou Montenegro.
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Momento-Chave
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Luís Montenegro começa a apresentação da versão final do PTRR
Luís Montenegro afirma que o objetivo deste plano “é tornar Portugal um país mais preparado”.
O primeiro-ministro explicou que este plano tem três pilares: recuperar, proteger e responder. Desenvolve-se em 15 domínios e compreende 96 medidas.
“O objetivo é que possamos recuperar de forma mais resiliente, mais rápida, mais coordenada e mais robusta”, acrescentou.
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Um Olhar Europeu com RTVE
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A aldeia da Cantábria que resistiu ao grande apagão do ano passado
Devido a um sistema de baterias, San Vicente del Monte, uma pequena localidade do norte de Espanha, teve sempre eletricidade durante o apagão de há um ano. Os moradores recordam que o dispositivo, instalado em 2020, foi um "salva-vidas".
Vista de San Vicente del Monte, na Cantábria, Espanha.
RTVE
O grande apagão que deixou a Península Ibérica sem eletricidade no dia 28 de abril de 2025 passou praticamente despercebido em algumas localidades que dispõem de sistemas de armazenamento de energia.
Uma dessas "ilhas", onde a vida continuou normalmente, é San Vicente del Monte, uma pequena localidade cantábrica do município de Valdáliga. A vila está equipada com uma tecnologia de armazenamento de baterias que lhe permite recuperar o fornecimento quando há apagões na rede, como o que aconteceu hoje há um ano.
A instalação, concebida e fabricada pela empresa ZGR Corporación para o distribuidor Viesgo, situa-se junto a uma pista desportiva no limite da aldeia.
Ocupa parte de uma zona verde entre árvores, a uma altitude inferior à do resto do centro da vila, o que reduz o impacto visual. De tal modo que muitos dos 200 habitantes de San Vicente del Monte nem sequer se lembravam da sua existência e, nesse dia, aperceberam-se de que esta grande caixa verde os tinha poupado à energia zero.
É assim que Eduardo Callejo, que vive na aldeia e é, desde há alguns meses, presidente do conselho de moradores, recorda o facto: "Não nos lembrávamos de que havia lá um gerador", garante à RTVE.
Callejo explica que em San Vicente del Monte "a eletricidade falhou por um segundo", o que o levou a pensar que se tratava apenas de "uma pequena avaria". Admite que, para ele e para os seus vizinhos, foi um dia completamente "normal", exceto pelo facto excecional de ter sido o único local na Cantábria e um dos poucos em Espanha a ter energia durante o apagão, uma vez que a notícia começou a espalhar-se pelos meios de comunicação social.
Nessa tarde, San Vicente del Monte transformou-se numa espécie de centro de peregrinação. Muitos vieram de outras aldeias da zona, de Cabezón de la Sal e até de Santander. O presidente da Câmara de Valdáliga, Lorenzo González, diz que vieram para carregar os telemóveis, os tablets e até para cozinhar ou aquecer alimentos. O autarca ironiza com o suposto conforto que muitas vezes é atribuído à cidade em comparação com o meio rural: "Era uma satisfação saber que numa aldeia havia eletricidade e na cidade não", acrescenta.Uma iniciativa "inovadora" que outros rejeitaram
O sistema de armazenamento elétrico de baterias de lítio foi instalado em San Vicente del Monte em 2020. O presidente da Câmara recorda que, ao contrário de outros municípios, Valdáliga não hesitou em aprovar o projeto, então concebido como uma ideia "inovadora". A sua principal utilidade reside no facto de eliminar o tempo de interrupção do fornecimento de energia nas aldeias afastadas dos centros urbanos que sofram uma avaria nas suas infra-estruturas eléctricas. As baterias estão sempre carregadas e começam a prestar serviço assim que o sistema deteta uma falha na rede.
De acordo com a ZGR Corporación, o dispositivo está ligado à rede de baixa tensão (400 V) do posto de transformação de San Vicente del Monte. Gere 250 kilovolt-amperes (kVA) de potência e 232 kilowatt-hora (kWh) de energia. Isto significa que, para um consumo médio de 50 kWh durante o dia, a localidade pode ter o abastecimento garantido durante cerca de cinco horas. O tempo necessário para que os habitantes de San Vicente del Monte pudessem continuar com as suas vidas e evitar o apagão que paralisou a atividade em quase todo o país.
Víctor Hondal / 28 abril 2026 08:00 GMT+1
Edição e Tradução / Joana Bénard da Costa - RTP
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Um ano após o apagão que deixou Portugal e Espanha às escuras
Há precisamente um ano, Portugal e Espanha ficaram às escuras. O apagão de 28 de abril deixou os dois países sem eletricidade durante mais de 12 horas. Houve falhas, já assumidas, na preparação, prevenção e na comunicação no momento de crise.
Há agora portugueses mais preparados para situações imprevisíveis.
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Municípios do Centro reportaram 961 milhões de euros em prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais
Os municípios da região Centro reportaram prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais causados pelo mau tempo na ordem dos 961 milhões de euros (ME), revelou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
"Recebemos o relatório de danos e perdas e a soma são 961 milhões de euros. São quase 40 mil entradas e cada entrada é um projeto", informou Ribau Esteves.
O presidente da CCDR do Centro participou hoje de manhã numa comissão parlamentar de inquérito, após requerimento do Chega "na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades", bem como do PS para "esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (...) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries".
De acordo com o presidente da CCDR do Centro, as 40 mil entradas chegaram numa folha de Excel e está a ser criada uma plataforma para gerir e analisar as candidaturas.
"Todos os municípios da região, os 77 [que compõem a área de abrangência da CCDR do Centro], apresentaram algo para este relatório. Obviamente, é uma tarefa monumental. Estamos a fazer a revisão, vamos iniciar o processo de revisão pormenorizado com as Câmaras Municipais, enquanto o Governo também define os critérios para as candidaturas", referiu.
Apesar da dimensão do trabalho, Ribau Esteves garantiu que vão continuar a usar o tempo "com bons índices de produtividade".
"As pessoas podem ter toda a confiança. Estamos a fazer bem, com empenho. Precisamos de mais tempo, não há volta a dar", sustentou.
O presidente da CCDR do Centro aproveitou ainda a ocasião para indicar que já foram distribuídos pelas Câmaras Municipais os 75 milhões de euros que o Governo adiantou para recuperarem com urgência infraestruturas e equipamentos municipais.
O Governo publicou em Diário da República, no dia 15 de abril, um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros, do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento para que os municípios afetados pelas tempestades deste ano recuperem com urgência infraestruturas e equipamentos municipais.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Os temporais, que atingiram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
O Governo recebeu, entretanto, cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a Estrutura de Missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas.
(Lusa)
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PTRR anunciado hoje. Três meses depois, como estão as zonas afetadas pelas tempestades?
Três meses depois das tempestades que destruíram parte do país, o Governo aprova e apresenta a versão final do PTRR, o programa de resposta à catástrofe e de prevenção de fenómenos climáticos extremos.
As tempestades deixaram um rasto de destruição e que provocaram mortes, feridos e desalojados. A aproximação ao verão é agora uma das principais preocupações. Há, no entanto, também quem ainda não tenha comunicações.
No distrito de Leiria, ainda há três mil pessoas sem comunicações.
Na freguesia de Milagres, o cenário ainda não voltou ao normal ao fim de vários meses.
No concelho de Pombal, também não há comunicações nalguns locais. É o caso de Casal Clara, na freguesia da Guia, onde são visíveis as marcas da destruição.
Há, inclusivamente, locais onde ainda há postes derrubados.
No centro do país, ainda há várias indústrias deslocalizadas e negócios locais encerrados, na maior parte dos casos devido a requisitos burocráticos e ao atraso no encerramento dos processos por parte das seguradoras.
Alcácer do Sal lutou contra as cheias. Famílias, empresas e lojas foram afetadas.
O comércio está a reabrir, mas a meio gás. Ainda são esperadas respostas para o sucedido há três meses.
Muitas famílias ainda não regressaram a casa.
Na Azinhaga dos Formosinhos, Almada, 35 casas vão ser demolidas. Os moradores contestam e avançaram com uma providência cautelar.
Três meses depois, este é o cenário de um país que aguarda o anúncio do primeiro-ministro Luís Montenegro.
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Lusa
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Presidente da CCDR do Centro surpreendido "com nível de fraude excessivo" nas candidaturas
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro admitiu hoje ter ficado surpreendido com "o nível de fraude excessivo" nos pedidos de apoio para casas afetadas pelo mau tempo.
"Ninguém está a apresentar desculpa nenhuma, muito menos eu como presidente da CCDR. Estamos a constatar que há um número que nos surpreende de cidadãos que estão a falsear declarações para tentar ter acesso ao benefício ao qual não tem direito. É isto que está a acontecer", afirmou Ribau Esteves.
O presidente da CCDR do Centro participou hoje de manhã numa comissão parlamentar de inquérito, na qual rejeitou que alegados casos de fraude pudessem servir de desculpa para os atrasos com que os deputados o confrontaram, no âmbito do pagamento dos apoios às habitações danificadas pelo mau tempo de há três meses.
Ao longo da sua intervenção, o antigo presidente da Câmara de Aveiro indicou que, no final de todo o processo, "as falsidades com dimensão mais exagerada" serão encaminhadas para o Ministério Público, tendo ainda realçado a importância de se gerir "com grande rigor" o dinheiro público a entregar a privados.
"Não há desculpa nenhuma com a fraude. Há um nível de fraude que nos surpreende, que é excessivo. Nós temos, neste momento, no Centro, um bocadinho mais de 2.200 candidaturas pagas e 1.600 indeferidas", alegou.
Segundo Ribau Esteves, nos indeferimentos tem sido verificada "alguma fraude" relativa à entrega de candidaturas para apoios destinados a segunda habitação, quando apenas estão contempladas habitações permanentes.
"Há uma lógica também de gente que não tem o direito. Lembro-me de um caso de uma pessoa que foi a uma das Câmaras buscar seis telhas, que lhes foram dadas. E quem passar vê que foram colocadas no telhado, mas mete uma candidatura a pedir 3.800 euros", exemplificou.
Nas últimas semanas, o processo "tem acelerado muito", em virtude de as candidaturas chegarem à CCDR cada vez com mais qualidade.
"As próprias Câmaras afinaram as suas máquinas e o que vem para a CCDR vem cada vez melhor, mas é bom não esquecer que só Leiria tem 47% das nossas candidaturas. Quase 11 mil são de uma só Câmara", informou, lembrando que o prazo das candidaturas terminou em 07 de abril, dia em que entraram mil candidaturas.
O presidente da CCDRC do Centro aproveitou ainda para esclarecer que não utiliza os termos "atraso ou demora", porque, mesmo que já tivessem procedido ao pagamento de todos os apoios, "o país não tem capacidade técnica, de recursos humanos, de meios, para reparar tudo o que há para reparar nos próximos dois ou três anos".
"Portanto, esta coisa da palavra atraso e demora tem um sentido objetivo da gestão prática da reação absolutamente errado, porque não é o dinheiro a principal limitação. A principal limitação é a limitação da capacidade de repor, da capacidade de fazer", assegurou.
Já sobre a data apontada pelo Governo para a conclusão da atribuição dos apoios às habitações danificadas pela tempestade Kristin, o antigo autarca considerou ser "um prazo realista".
"Entendemos que o 30 de junho é um prazo objetivo. Se nós disséssemos 30 de setembro, seguramente ninguém nos bateria, mas entendemos da análise objetiva que foi feita que este é um prazo realista. Não estamos a trabalhar para o prazo, nós estamos a trabalhar para arrumar os dossiês bem e depressa: entendemos que podemos cumprir o prazo que definimos todos, de comum acordo", concluiu.
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Montenegro quarta-feira no parlamento com PTRR aprovado e pacote laboral ainda num impasse
O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento para um debate quinzenal um dia depois de o Governo ter aprovado a versão final do PTRR e com o pacote laboral ainda num impasse na concertação social.
Hoje à tarde, Luís Montenegro apresentará a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", criado na sequência das tempestades que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal.
O debate começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, realizado a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar à discussão parlamentar.
Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação, e marcou uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
Nos últimos dias, as questões ligadas à transparência dos políticos e do financiamento dos partidos voltaram à ordem do dia e até foram abordadas pelas duas primeiras figuras do Estado nos seus discursos na sessão solene do 25 de Abril.
Primeiro, foi o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que criticou a proliferação de legislação para limitar o exercício de cargos políticos, advertindo que os remédios populistas fecham a política, uma intervenção que mereceu o protesto do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves: levantou-se de costas após o fim do discurso do presidente da Assembleia da República.
Depois, o Presidente da República, António José Seguro, tomou posição no atual debate sobre o acesso à identidade de quem faz donativos políticos.
"A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses. Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses, porque onde há opacidade cresce a suspeita, onde há clareza fortalece-se a legitimidade", argumentou.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer que solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais dos doadores.
PS, BE e Livre já entregaram projetos-lei para que essa informação volte a ser pública e o Chega anunciou que também terá um diploma sobre o tema.
