Direto
Governo avança com fundo de catástrofes naturais e sísmicas associado a seguro obrigatório
Uma das medidas mais importantes é a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas que promova a contratualização de seguros para cobrir riscos e acelerar recuperação.
"Proteger". Segundo pilar prevê 61 medidas e investimento de 15 mil milhões
"Destaco a reforma da Emergência Médica e da capacidade de resposta em crise das infraestruturas de Saúde", afirmou o primeiro-ministro, anunciando o "reforço de meios, incorporação tecnológica e com maior articulação do sistema".
"São quatro mil milhões de euros de investimento previsto no âmbito dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de eletricidade e de gás. Este é um ponto absolutamente crucial".
PTRR prevê significativa despesa mas acomoda equilibrio de contas
O Governo precisou hoje que o PTRR, hoje apresentado, prevê "significativos montantes de despesa das administrações públicas", mas sublinhou que este foi desenhado com "preocupa
"A calamidade das tempestades causou elevados prejuízos que, para além das necessidades de despesa, causaram significativas perdas de receita fiscal e contributiva, especialmente nos anos de 2026 e 2027, deteriorando o saldo orçamental", assinalou o Governo, num documento de perguntas e respostas sobre o programa.
O PTRR prevê "significativos montantes de despesas das administrações públicas", ao longo dos nove anos de duração.
Contudo, o executivo de Luís Montenegro assegurou que a gestão responsável das finanças permite ao Estado ter capacidade para fazer agora um esforço adicional.
Ainda assim, sublinhou que o plano foi desenhado com preocupações de sustentabilidade orçamental e equilíbrio das contas públicas.
"Poderão ainda existir instrumentos financeiros inovadores, como obrigações de catástrofe", ressalvou.
(Lusa)
Castro Almeida vai coordenar PTRR com apoio de agência especializada
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vai ficar a cargo da coordenação do programa PTRR, hoje apresentado em Lisboa, com o apoio de uma agência temporária especializada.
"A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária", segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.
Esta agência especializada vai contar com os recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País e da Secretaria-Geral do Governo.
O parlamento, por sua vez, poderá criar formas de reporte e controlo político.
Já a Inspeção Geral das Finanças e o Tribunal de Contas terão um papel relevante na fiscalização financeira.
"Será aproveitado o modelo de fiscalização dos programas de fundos europeus como o PRR e Portugal 2030", acrescentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em fevereiro, o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.
O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.
A apresentação decorre ao ar livre, debaixo da pala do Pavilhão de Portugal no Parque das Nações e à beira do rio Tejo, perante cerca de 500 pessoas, incluindo a maioria dos membros do XXV Governo Constitucional, deputados, autarcas e figuras como o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
Prejuízos de 5,33 mil milhões de euros
Segundo Montenegro, os prejuízos materiais provocados pelo comboio de tempestades totalizaram os 5,33 milhões de euros.
PTRR vai ter montante global de 22,6 milhões de euros e horizonte de nove anos
O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
Luís Montenegro começa a apresentação da versão final do PTRR
O primeiro-ministro explicou que este plano tem três pilares: recuperar, proteger e responder. Desenvolve-se em 15 domínios e compreende 96 medidas.
“O objetivo é que possamos recuperar de forma mais resiliente, mais rápida, mais coordenada e mais robusta”, acrescentou.
A aldeia da Cantábria que resistiu ao grande apagão do ano passado
Devido a um sistema de baterias, San Vicente del Monte, uma pequena localidade do norte de Espanha, teve sempre eletricidade durante o apagão de há um ano. Os moradores recordam que o dispositivo, instalado em 2020, foi um "salva-vidas".
Nessa tarde, San Vicente del Monte transformou-se numa espécie de centro de peregrinação. Muitos vieram de outras aldeias da zona, de Cabezón de la Sal e até de Santander. O presidente da Câmara de Valdáliga, Lorenzo González, diz que vieram para carregar os telemóveis, os tablets e até para cozinhar ou aquecer alimentos. O autarca ironiza com o suposto conforto que muitas vezes é atribuído à cidade em comparação com o meio rural: "Era uma satisfação saber que numa aldeia havia eletricidade e na cidade não", acrescenta.Uma iniciativa "inovadora" que outros rejeitaram O sistema de armazenamento elétrico de baterias de lítio foi instalado em San Vicente del Monte em 2020. O presidente da Câmara recorda que, ao contrário de outros municípios, Valdáliga não hesitou em aprovar o projeto, então concebido como uma ideia "inovadora". A sua principal utilidade reside no facto de eliminar o tempo de interrupção do fornecimento de energia nas aldeias afastadas dos centros urbanos que sofram uma avaria nas suas infra-estruturas eléctricas. As baterias estão sempre carregadas e começam a prestar serviço assim que o sistema deteta uma falha na rede.
Edição e Tradução / Joana Bénard da Costa - RTP
Um ano após o apagão que deixou Portugal e Espanha às escuras
Há precisamente um ano, Portugal e Espanha ficaram às escuras. O apagão de 28 de abril deixou os dois países sem eletricidade durante mais de 12 horas. Houve falhas, já assumidas, na preparação, prevenção e na comunicação no momento de crise.
Municípios do Centro reportaram 961 milhões de euros em prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais
Os municípios da região Centro reportaram prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais causados pelo mau tempo na ordem dos 961 milhões de euros (ME), revelou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
O presidente da CCDR do Centro participou hoje de manhã numa comissão parlamentar de inquérito, após requerimento do Chega "na sequência da gravidade nos atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades", bem como do PS para "esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam reforçar a cooperação institucional e acelerar a concretização dos apoios às populações (...) tendo em conta o impacto social e económico das recentes intempéries".
De acordo com o presidente da CCDR do Centro, as 40 mil entradas chegaram numa folha de Excel e está a ser criada uma plataforma para gerir e analisar as candidaturas.
"Todos os municípios da região, os 77 [que compõem a área de abrangência da CCDR do Centro], apresentaram algo para este relatório. Obviamente, é uma tarefa monumental. Estamos a fazer a revisão, vamos iniciar o processo de revisão pormenorizado com as Câmaras Municipais, enquanto o Governo também define os critérios para as candidaturas", referiu.
Apesar da dimensão do trabalho, Ribau Esteves garantiu que vão continuar a usar o tempo "com bons índices de produtividade".
"As pessoas podem ter toda a confiança. Estamos a fazer bem, com empenho. Precisamos de mais tempo, não há volta a dar", sustentou.
O presidente da CCDR do Centro aproveitou ainda a ocasião para indicar que já foram distribuídos pelas Câmaras Municipais os 75 milhões de euros que o Governo adiantou para recuperarem com urgência infraestruturas e equipamentos municipais.
O Governo publicou em Diário da República, no dia 15 de abril, um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros, do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento para que os municípios afetados pelas tempestades deste ano recuperem com urgência infraestruturas e equipamentos municipais.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Os temporais, que atingiram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
O Governo recebeu, entretanto, cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a Estrutura de Missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas.
(Lusa)
PTRR anunciado hoje. Três meses depois, como estão as zonas afetadas pelas tempestades?
Três meses depois das tempestades que destruíram parte do país, o Governo aprova e apresenta a versão final do PTRR, o programa de resposta à catástrofe e de prevenção de fenómenos climáticos extremos.
Muitas famílias ainda não regressaram a casa.
Na Azinhaga dos Formosinhos, Almada, 35 casas vão ser demolidas. Os moradores contestam e avançaram com uma providência cautelar.
Presidente da CCDR do Centro surpreendido "com nível de fraude excessivo" nas candidaturas
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro admitiu hoje ter ficado surpreendido com "o nível de fraude excessivo" nos pedidos de apoio para casas afetadas pelo mau tempo.
"Ninguém está a apresentar desculpa nenhuma, muito menos eu como presidente da CCDR. Estamos a constatar que há um número que nos surpreende de cidadãos que estão a falsear declarações para tentar ter acesso ao benefício ao qual não tem direito. É isto que está a acontecer", afirmou Ribau Esteves.
O presidente da CCDR do Centro participou hoje de manhã numa comissão parlamentar de inquérito, na qual rejeitou que alegados casos de fraude pudessem servir de desculpa para os atrasos com que os deputados o confrontaram, no âmbito do pagamento dos apoios às habitações danificadas pelo mau tempo de há três meses.
Ao longo da sua intervenção, o antigo presidente da Câmara de Aveiro indicou que, no final de todo o processo, "as falsidades com dimensão mais exagerada" serão encaminhadas para o Ministério Público, tendo ainda realçado a importância de se gerir "com grande rigor" o dinheiro público a entregar a privados.
"Não há desculpa nenhuma com a fraude. Há um nível de fraude que nos surpreende, que é excessivo. Nós temos, neste momento, no Centro, um bocadinho mais de 2.200 candidaturas pagas e 1.600 indeferidas", alegou.
Segundo Ribau Esteves, nos indeferimentos tem sido verificada "alguma fraude" relativa à entrega de candidaturas para apoios destinados a segunda habitação, quando apenas estão contempladas habitações permanentes.
"Há uma lógica também de gente que não tem o direito. Lembro-me de um caso de uma pessoa que foi a uma das Câmaras buscar seis telhas, que lhes foram dadas. E quem passar vê que foram colocadas no telhado, mas mete uma candidatura a pedir 3.800 euros", exemplificou.
Nas últimas semanas, o processo "tem acelerado muito", em virtude de as candidaturas chegarem à CCDR cada vez com mais qualidade.
"As próprias Câmaras afinaram as suas máquinas e o que vem para a CCDR vem cada vez melhor, mas é bom não esquecer que só Leiria tem 47% das nossas candidaturas. Quase 11 mil são de uma só Câmara", informou, lembrando que o prazo das candidaturas terminou em 07 de abril, dia em que entraram mil candidaturas.
O presidente da CCDRC do Centro aproveitou ainda para esclarecer que não utiliza os termos "atraso ou demora", porque, mesmo que já tivessem procedido ao pagamento de todos os apoios, "o país não tem capacidade técnica, de recursos humanos, de meios, para reparar tudo o que há para reparar nos próximos dois ou três anos".
"Portanto, esta coisa da palavra atraso e demora tem um sentido objetivo da gestão prática da reação absolutamente errado, porque não é o dinheiro a principal limitação. A principal limitação é a limitação da capacidade de repor, da capacidade de fazer", assegurou.
Já sobre a data apontada pelo Governo para a conclusão da atribuição dos apoios às habitações danificadas pela tempestade Kristin, o antigo autarca considerou ser "um prazo realista".
"Entendemos que o 30 de junho é um prazo objetivo. Se nós disséssemos 30 de setembro, seguramente ninguém nos bateria, mas entendemos da análise objetiva que foi feita que este é um prazo realista. Não estamos a trabalhar para o prazo, nós estamos a trabalhar para arrumar os dossiês bem e depressa: entendemos que podemos cumprir o prazo que definimos todos, de comum acordo", concluiu.
Montenegro quarta-feira no parlamento com PTRR aprovado e pacote laboral ainda num impasse
O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento para um debate quinzenal um dia depois de o Governo ter aprovado a versão final do PTRR e com o pacote laboral ainda num impasse na concertação social.
O debate começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, realizado a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar à discussão parlamentar.
Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação, e marcou uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
Nos últimos dias, as questões ligadas à transparência dos políticos e do financiamento dos partidos voltaram à ordem do dia e até foram abordadas pelas duas primeiras figuras do Estado nos seus discursos na sessão solene do 25 de Abril.
Primeiro, foi o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que criticou a proliferação de legislação para limitar o exercício de cargos políticos, advertindo que os remédios populistas fecham a política, uma intervenção que mereceu o protesto do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves: levantou-se de costas após o fim do discurso do presidente da Assembleia da República.
Depois, o Presidente da República, António José Seguro, tomou posição no atual debate sobre o acesso à identidade de quem faz donativos políticos.
"A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses. Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses, porque onde há opacidade cresce a suspeita, onde há clareza fortalece-se a legitimidade", argumentou.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer que solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais dos doadores.