O tribunal condenou o Chega a retirar todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura que visam a comunidade cigana, estipulando um prazo de 24 horas para que tal aconteça.

A juíza Ana Barão decidiu que os cartazes que instam as pessoas de etnia cigana a "cumprir a lei" não podem continuar afixados. Segundo a sentença, o líder do Chega foi condenado a “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país" com essa frase mencionada.

A sentença decidiu ainda que André Ventura deverá abster-se de promover direta ou indiretamente a fixação de cartazes "de teor idêntico ou equivalente". 

André Ventura terá ainda de pagar uma sanção pecuniária compulsória de cinco mil euros por cada dia e por cada cartaz que permaneça no local após o prazo de 24 horas que foi concedido ou qualquer cartaz que venha a ser colocado depois disso.