Vereador do PS-M na Câmara do Funchal perde mandato por não apresentar declaração de rendimentos no TC
O vereador independente eleito na lista do PS-M, Carlos Pereira, aceitou a perda de mandato na Câmara Municipal do Funchal por decisão do Tribunal Constitucional pelo facto de não ter apresentado a sua declaração de rendimentos de 2005.
"Quero informar - diz um comunicado assinado pelo próprio e distribuído pelo gabinete de imprensa do PS-M - que face ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência do recurso efectuado por mim e tendo presente que o mesmo confirma a sentença recorrida, assumirei desde já o conteúdo do referido Acórdão não interpondo, apesar de ser possível, qualquer recurso".
"Neste contexto, lamento informar que estive hoje presente na última reunião de vereação do meu mandato", adianta.
Carlos Pereira nega que o atraso na entrega da sua declaração de património do ano de 2005 seja "um incumprimento culposo e deliberado" da sua parte e considera ser "excessiva e desproporcional a decisão do Tribunal".
O ex-vereador, eleito nas eleições autárquicas de 2005, assume ter cometido uma falta e pede desculpa aos eleitores que o elegeram "não apenas pela ignorância no cumprimento deste procedimento mas também no esquecimento que acabou por conduzir à situação que todos conhecem", declara.
A presidência da Câmara Municipal do Funchal desconhece, contudo, a decisão tomada pelo vereador do PS-M, segundo adiantou, à Agência Lusa, uma fonte da assessoria de imprensa.
