"Geringonça" faz balanço "francamente positivo" de três anos

Os parceiros do PS na solução governativa à esquerda renderam-se ao “rigor” nas contas públicas e não aos socialistas, conforme disse o anterior Presidente da República, considera a secretária-geral adjunta do partido, entrevista à agência Lusa. No entanto, Ana Catarina Mendes rejeita antecipar se a atual solução de Governo vai repetir-se. A propósito do terceiro aniversário da “geringonça”, o Bloco de Esquerda aponta a “democracia aditivada”, enquanto o PCP e o PEV fazem um balanço “francamente positivo”.

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O antigo Presidente da República deu posse ao atual executivo socialista a 26 de novembro de 2015 Rafael Marchante - Reuters

A “número dois” do Partido Socialista rejeita que os acordos bilaterais celebrados entre o PS e o Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista Os Verdes - a 10 de novembro de 2015 -, sejam vistos como compromissos estritamente de natureza orçamental. Os acordos permitiram ao PS constituir um governo minoritário com os partidos de esquerda, que foi empossado a 26 de novembro de 2015 e apelidado de "Geringonça".

Num conjunto de entrevistas realizadas pela agência Lusa a propósito dos terceiro aniversário dos acordos, Ana Catarina Mendes declarou que a iniciativa socialista trouxe "resultados históricos para o país".

"Julgo que não podemos olhar para esta solução de Governo, sobretudo tendo em conta os seus resultados, numa perspetiva minimalista, porque trouxe ao país, em primeiro lugar, um reforço da democracia. Um reforço da democracia nas opções de formação de Governo, mas também quando foram repostos rendimentos às pessoas, quando se criaram empregos às pessoas - e são 330 mil novos postos de trabalho -, ou quando se tem rigor nas contas públicas. Acho que se tratou de um acordo histórico, com resultados históricos para o país", sustenta Ana Catarina Mendes.

Ao contrário de Cavaco Silva, que em Quinta-feira e outros dias escreveu que os partidos à esquerda do PS no espetro político se tinham curvado aos socialistas, e quando questionada sobre quem cedeu para atingir o novo objetivo de um défice próximo do zero, a secretária-geral adjunta dos socialistas argumenta que os partidos da ala esquerda se renderam ao "rigor" nas contas públicas.
"A verdade é que o PCP e o Bloco de Esquerda, e o PEV, já agora, se renderam também àquilo que foi o rigor que se imprimiu nas contas públicas por parte deste Governo”, disse Ana Catarina Mendes.

"Quando o rigor do défice é alcançado de forma tão explícita - com um défice histórico na democracia portuguesa -, sem cortar salários, sem cortar pensões, sem cortar empregos, antes pelo contrário, repondo os rendimentos das pessoas, aumentando as pensões, criando postos de trabalho, aumentando o salário mínimo nacional, creio que não podemos dizer que há uma rendição à meta do défice de 0,2 por cento (em 2019). Há sim o orgulho de conseguirmos governar com credibilidade e rigor nas contas públicas", sustenta.

O vice-presidente da bancada parlamentar comunista também recorre ao mesmo vocabulário para enumerar o que considera ser o maior contributo da coligação à esquerda.

"É um balanço francamente positivo porque, de facto, a posição que o PCP tomou, após as eleições de outubro de 2015, foi decisiva para conseguir travar o processo de empobrecimento que estava em curso. Um processo de uma austeridade que trouxe consequências muito pesadas para os portugueses, com cortes de subsídios, feriados, salários pensões, e era para continuar, caso PSD e CDS tivessem continuado no poder", afirmou António Filipe.

“Em todo o caso, consideramos que valeu a pena. O PCP tem sempre dito que não perde nenhuma oportunidade para melhorar a vida dos portugueses e de facto houve aspetos em que foi significativamente melhorada nestes três anos", como "os subsídios (que) voltaram a ser pagos", "foram travados os cortes", e com "grande insistência do PCP", houve três aumentos sucessivos das pensões, sublinha."Percebemos agora como esta democracia aditivada que resultou da geometria pós-eleitoral de 2015 foi benéfica para as pessoas porque deu força a propostas que de outra forma não fariam caminho porque seriam liminarmente rejeitadas", comenta Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda destaca “a democracia aditivada” resultante dos acordos e lança farpas ao antigo Presidente da República.

"É a demonstração que afinal, ao contrário do que alguns diziam - nós tivemos algumas vozes de mau agoiro como as de Cavaco Silva - não há partidos à esquerda irresponsáveis. O que há é alguns pensamentos sobre o país que eram irresponsáveis porque consideravam que havia votos de primeira e votos de segunda", comenta o líder do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares.

O deputado considera que "valeu a pena fazer este acordo", porque "foi benéfico para as pessoas" e deu uma nova centralidade ao parlamento.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", também faz um “balanço positivo” do acordo feito com o PS e lembrou que “logo nas conversações iniciais", ficou "muito claro" que era impossível "construir um programa de Governo conjunto" e a "solução" foi atribuir ao executivo socialista "alguns compromissos mínimos que teria mesmo de cumprir".

Entre os compromissos apontados pelo PEV estão a reposição de rendimentos das famílias, a diminuição de impostos relativos ao trabalho, entre "outras coisas que se relacionam com as questões de mobilidade, transporte, ferrovia, floresta".
“Amarrado a Bruxelas”
Nem tudo são elogios, neste balanço ao terceiro aniversário dos acordos bilaterais que viabilizaram a formação do Governo minoritário socialista.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda não deixa "de questionar algumas das limitações que esta solução política também encerra", enquanto os comunistas apontam a “submissão” dos socialistas a Bruxelas, como o principal motivo para não terem sido repostos mais direitos dos trabalhadores.

O deputado António Filipe critica a preferência sociaista pelo"Não se foi tão longe quanto se poderia ter ido em matéria de reposição de direitos e avanços", muito por causa da "opção do PS de manter o país amarrado às imposições de Bruxelas", disse António Filipe, do Partido Comunista.s "limites impostos ao défice e não insistência na necessidade de renegociação da dívida que é um garrote sobre a economia portuguesa".

"São opções de fundo do PS que limitam de forma grave as possibilidades da atual solução política", apontou o deputado do PCP.

Também os ecologistas consideram que teria sido possível ir "muito mais longe", para lá da "obsessão" pelos "números do défice".

"Se me diz assim: está 100 por cento satisfeita com o trabalho realizado nestes três anos?... a resposta é 'obviamente que não' porque poderíamos ter ido muito mais longe, havia condições para que tivéssemos ido muito mais longe... poderíamos ter sido muito mais ambiciosos, mas, infelizmente, o PS tem uma obsessão clara da qual não se consegue desvincular, com os números do défice, e isso constitui um travão muito grande às inúmeras propostas que Os Verdes têm de desenvolvimento para o país", criticou Heloísa Apolónia.

"Uma coisa posso garantir, se o PS estivesse sozinho no Governo, sem este compromisso com componentes de esquerda da Assembleia da República, não teria feito metade - posso assegurar - daquilo que se conseguiu construir ao nível de investimento em serviços públicos, reposição de rendimentos e impostos. Nas negociações com o PS, muitas vezes, o PS procurou travar os próprios compromissos que tínhamos assumido e nós tivemos que bater o pé a dizer que não poderia ser", denunciou.

Já Ana Catarina Mendes prefere sublinhar que a solução governativa encontrada permitiu o reforço da identidade dos próprios partidos. No caso, os socialistas conseguiram conciliar os compromissos nacionais e internacionais.

“Quero aqui dizer que o PS em momento algum se desviou da sua matriz ideológica, ou da sua convicção claramente europeísta, pois cumprimos com a Europa, com os portugueses e com os nossos parceiros", sublinhou a “número dois” socialista.
Geringonça repete-se? Depende das eleições
Apesar do sucesso autoproclamado da atual solução governativa, todos os partidos rejeitam antecipar a repetição da aliança, bem como os contornos em que um novo acordo seria forjado para a próxima legislatura.

"A democracia reforça-se com a voz dos cidadãos - e são os cidadãos que vão dizer que Governo querem nas próximas eleições", responde a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes. “É preciso não subestimar os eleitores", acrescenta.

"O que nos norteia é um compromisso com o povo português, que será sempre mantido, sejam quais forem as circunstâncias que se abram em futuras legislaturas", reage António Filipe, quando instado pela Lusa a revelar quais os contornos ou exigências seriam feitas para participar numa eventual solução de Governo.

"Sempre dissemos, pela nossa parte, a nossa palavra bastaria, portanto, nem sequer, para nós, nunca houve qualquer necessidade de um qualquer documento escrito. Os compromissos que o PCP assume são claros e sempre para assumir, portanto é essa a posição que iremos manter", sublinhou o vice-presidente da bancada parlamentar do PCP.

O Bloco de Esquerda anunciou que "vai pedir o reforço da sua capacidade interventiva". O deputado Pedro Filipe Soares também não rejeita que o Bloco integre uma solução governativa, embora garanta que isso só acontecerá se tiver a possibilidade de conduzir a ação política.

"O BE nunca negou qualquer responsabilidade, diz sempre é que depende das relações de forças. Não seremos penacho de um qualquer Governo. Estamos disponíveis para ir para o Governo para determinar políticas", sublinha o líder da bancada bloquista.

Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia também não faz previsões. "Nunca poderemos fazer futurologia certa relativamente a essa matéria. Os Verdes estarão sempre disponíveis para encontrar soluções positivas para o país", incluindo na Assembleia da República, declarou Heloísa Apolónia.

c/ Lusa
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