Política
Presidenciais 2026
Aguiar-Branco acusa candidatos a Belém de não respeitarem separação de poderes
O presidente da Assembleia da República critica os candidatos presidenciais. Num artigo de opinião no Expresso, Aguiar-Branco fala da separação de poderes.
O presidente da Assembleia da República acusa os candidatos à Presidência da Republica de terem criado um clima de suspeição na corrida a Belém e de confundirem competências. Num artigo de opinião no jornal Expresso, José Pedro Aguiar-Branco acusa ainda os candidatos de não respeitarem a separação de poderes.
O presidente da Assembleia da República acrescenta que, devido à função que exerce, tem evitado comentar a campanha presidencial. Ainda assim, não pode ignorar a forma como, têm sido abordadas no espaço público, matérias que são da exclusiva competência do Parlamento.
Numa crítica genérica aos candidatos a Belém e outra mais dirigida a Marques Mendes, o presidente da Assembleia da República frisa que, “tenho evitado, pelas funções que exerço, comentar a campanha presidencial em curso. Ainda assim, não posso ignorar a forma como, no espaço público, se abordam matérias que pertencem direta e exclusivamente à competência do Parlamento”. Aguiar-Branco manifesta ainda o desagrado pelo facto da eventual revisão constitucional se ter transformado num tema central da campanha.
“Em Portugal, qualquer revisão constitucional compete à Assembleia da República. Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista”, acrescenta o presidente do Parlamento, sem tomar partido sobre se é necessária ou não uma alteração da lei fundamental.
A questão da revisão da Constituição entrou nos debates e na pré-campanha pela mão de Jorge Pinto. Para José Pedro Aguiar-Branco, “tornou-se comum deslocar o debate constitucional para fora do seu espaço próprio. Discute-se a revisão constitucional em espaços mediáticos e informais, enquanto se questiona ou desvaloriza o debate parlamentar. Fala-se de tudo em todo o lado, menos no lugar que a Constituição determina, a Casa da Democracia”.
“Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competências entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática”, alerta o presidente da Assembleia da República.
Outros dos temas que desagradam à segunda figura do Estado são as insinuações e pedidos de transparência. “Impressiona a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos. O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não.”
Sem nunca referir os envolvidos na discussão, José Pedro Aguiar-Branco realça que se lançam “insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas.”
O Expresso recorda que Marques Mendes, em janeiro de 2025 (antes de formalizar o anúncio da candidatura a Belém) sugeriu uma Comissão de Ética, com “composição senatorial” (ex-presidentes do Parlamento e ex-provedores de Justiça, por exemplo), que decidiria “em situações de graves violações da ética política”, sobretudo no que diz respeito a deputados.
“Chegou mesmo a ser proposto que este exercício [de avaliação ética] fosse alargado ao Parlamento, com a criação de um conselho, além da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, composto por ‘sábios’, pessoas não eleitas, com poderes para avaliar o comportamento dos deputados e aplicar sanções”, recorda Aguiar-Branco, considerando tal proposta “inaceitável”.
Para o presidente da Assembleia da República não se pode ter, “no interior do Parlamento, um órgão não eleito que aplica sanções aos representantes eleitos do povo. Seria uma inversão da lógica democrática. E seria, no limite, um desrespeito pelos eleitores”, acrescenta.
Aguiar-Branco defende as competências parlamentares, mas também a forma como ele próprio tem conduzido os trabalhos e lidado com os “níveis elevados de polarização política”.
O presidente da Assembleia da República acrescenta que, devido à função que exerce, tem evitado comentar a campanha presidencial. Ainda assim, não pode ignorar a forma como, têm sido abordadas no espaço público, matérias que são da exclusiva competência do Parlamento.
Numa crítica genérica aos candidatos a Belém e outra mais dirigida a Marques Mendes, o presidente da Assembleia da República frisa que, “tenho evitado, pelas funções que exerço, comentar a campanha presidencial em curso. Ainda assim, não posso ignorar a forma como, no espaço público, se abordam matérias que pertencem direta e exclusivamente à competência do Parlamento”. Aguiar-Branco manifesta ainda o desagrado pelo facto da eventual revisão constitucional se ter transformado num tema central da campanha.
“Em Portugal, qualquer revisão constitucional compete à Assembleia da República. Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista”, acrescenta o presidente do Parlamento, sem tomar partido sobre se é necessária ou não uma alteração da lei fundamental.
A questão da revisão da Constituição entrou nos debates e na pré-campanha pela mão de Jorge Pinto. Para José Pedro Aguiar-Branco, “tornou-se comum deslocar o debate constitucional para fora do seu espaço próprio. Discute-se a revisão constitucional em espaços mediáticos e informais, enquanto se questiona ou desvaloriza o debate parlamentar. Fala-se de tudo em todo o lado, menos no lugar que a Constituição determina, a Casa da Democracia”.
“Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competências entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática”, alerta o presidente da Assembleia da República.
Outros dos temas que desagradam à segunda figura do Estado são as insinuações e pedidos de transparência. “Impressiona a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos. O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não.”
Sem nunca referir os envolvidos na discussão, José Pedro Aguiar-Branco realça que se lançam “insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas.”
O Expresso recorda que Marques Mendes, em janeiro de 2025 (antes de formalizar o anúncio da candidatura a Belém) sugeriu uma Comissão de Ética, com “composição senatorial” (ex-presidentes do Parlamento e ex-provedores de Justiça, por exemplo), que decidiria “em situações de graves violações da ética política”, sobretudo no que diz respeito a deputados.
“Chegou mesmo a ser proposto que este exercício [de avaliação ética] fosse alargado ao Parlamento, com a criação de um conselho, além da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, composto por ‘sábios’, pessoas não eleitas, com poderes para avaliar o comportamento dos deputados e aplicar sanções”, recorda Aguiar-Branco, considerando tal proposta “inaceitável”.
Para o presidente da Assembleia da República não se pode ter, “no interior do Parlamento, um órgão não eleito que aplica sanções aos representantes eleitos do povo. Seria uma inversão da lógica democrática. E seria, no limite, um desrespeito pelos eleitores”, acrescenta.
Aguiar-Branco defende as competências parlamentares, mas também a forma como ele próprio tem conduzido os trabalhos e lidado com os “níveis elevados de polarização política”.
