Albuquerque troca aviso de cortes por consenso sobre pensões da Segurança Social

por Carlos Santos Neves - RTP
“Estamos disponíveis a qualquer momento, quanto mais não seja, depois das eleições, para discutirmos essas soluções em comum”, lançou a ministra Ricardo Graça, Lusa

Ainda falta ao Governo definir medidas para a sustentabilidade da Segurança Social e quaisquer mudanças impõem “um amplo consenso” com o PS, em sede de Concertação Social e sem ignorar o Tribunal Constitucional. Quem assim fala é a ministra das Finanças, dois dias depois de ter agitado as águas com o cenário de cortes nas atuais pensões. O caminho, emenda Maria Luís Albuquerque, é o de “uma discussão aberta”.

“Não há nenhuma solução desenhada, nenhuma solução definida”. É esta a fórmula adotada pela titular da pasta das Finanças ao cabo de 48 horas de controvérsia política sobre a sustentabilidade da Segurança Social.
No sábado, chamada a Ovar para um evento da Juventude Social-Democrata, Maria Luís Albuquerque considerava “honesto dizer aos portugueses” que seria “preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social”.
“Queremos um amplo consenso sobre essa matéria com o PS, na Concertação Social, seguindo as linhas indicadas pelo Tribunal Constitucional”, afirmou a ministra das Finanças.


“E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas. Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos, atuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio na distribuição desse esforço, é aí que nos devemos focar”, arguia então a governante.

Depois de uma barragem de críticas da oposição – e de declarações do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o democrata-cristão Pedro Mota Soares, a negar a existência de planos para um corte sobre os pensionistas -, Albuquerque saiu na noite de segunda-feira a público para extirpar ao seu discurso o substantivo “redução”. A palavra de ordem passa a ser o “consenso”.

“O que temos vindo a dizer é que temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social, o que é também reconhecido da parte do Partido Socialista”, advogou a ministra durante um encontro como militantes laranjas em Rio Maior.
“Quanto mais não seja, depois das eleições”

O Governo, garantiu também a ministra das Finanças, não pretende “criar limitações”. Sem concretizar em que qualidade – no Governo ou na oposição - Maria Luís Albuquerque expandiu mesmo o horizonte de discussão da Segurança Social para o pós-eleições legislativas.“Governo quer cortar num ano o mesmo que cortou nos últimos quatro” é o título que faz a manchete da edição desta terça-feira do Diário de Notícias. O jornal sublinha que o Governo reduziu a despesa com pensões em 762 milhões de euros até abril deste ano e “quer cortar mais 600 milhões”.

“Estamos disponíveis a qualquer momento, quanto mais não seja, depois das eleições, para discutirmos essas soluções em comum e conseguirmos chegar a um acordo. Partimos de espírito completamente aberto para essa negociação, sabendo que temos um problema e que temos um conjunto de restrições para resolver, nomeadamente aquelas que foram já enunciadas pelo Tribunal Constitucional”, insistiu.

“Se queremos uma discussão para um consenso, não podemos à partida dizer que vai ser de uma forma ou de outra. Queremos uma discussão aberta, em consenso, para resolver um problema que está identificado e reconhecido por todos e manifestamos abertura para essa discussão há muito tempo”, apelou a ministra.
No domingo, à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa fechou a porta a uma linha de cortes: “Felizmente para os portugueses, hoje a escolha é muito clara: com a continuação da coligação de direita, podem ter por certo novos cortes e o prolongar da sua incerteza no dia-a-dia”.

“O PS trabalha com muito rigor na construção de uma alternativa de confiança que recusa liminarmente qualquer corte nas pensões em pagamento e que visa garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social diversificando as fontes de financiamento”, rematava então o secretário-geral socialista.
Helena Cruz Lopes, Paulo Lourenço, Manuel Oliveira - RTP (24 de maio)

No encontro com militantes social-democratas em Rio Maior, a ministra das Finanças foi ainda questionada sobre o recorrente tema da revisão constitucional. Albuquerque estimou que a Constituição da República “é muito detalhada”. E que “uma Constituição que tem muitos detalhes fica mais facilmente desfasada da evolução da sociedade”. Pelo que “é bom que possa ser atualizada”.
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