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Amado nega papel em voos com prisioneiros dos EUA

Amado nega papel em voos com prisioneiros dos EUA

Os últimos dados obtidos a partir de telegramas facultados pelo WikiLeaks situam o Governo de José Sócrates nas rotas do repatriamento de prisioneiros de Guantánamo. No jornal El País é citada uma mensagem a dar conta da autorização do primeiro-ministro para a passagem de voos pelas Lajes. O que obrigou hoje o ministro Luís Amado a reiterar que não houve permissão porque “não houve pedido formal”. “Houve, sim, diligências”.

RTP /
"Não autorizei nenhuma operação nem nenhum voo de repatriamento ou de libertação de prisioneiros", disse Amado José Sena Goulão, Lusa

“Sócrates aceitou permitir o repatriamento, caso a caso, de combatentes inimigos a partir de Guantánamo, através da Base das Lajes”, escreveu o embaixador norte-americano Alfred Hoffman num telegrama enviado de Lisboa a 7 de Setembro de 2007. Na mensagem, fornecida ao diário espanhol El País pelo WikiLeaks, o diplomata refere que “foi uma decisão difícil devido às críticas constantes dos órgãos de informação portugueses e de elementos da esquerda do seu próprio partido à acção do Governo na polémica dos voos da CIA”.

A autorização, indicou ainda o embaixador dos Estados Unidos nas informações remetidas a Washington, “nunca foi tornada pública”. Outro telegrama, com a data de 11 de Setembro de 2007, adianta que também o ministro português dos Negócios Estrangeiros permitiu o repatriamento de prisioneiros da “guerra contra o terrorismo” com passagem pelos Açores. O pressuposto era o mesmo: a autorização seria analisada “caso a caso em determinadas circunstâncias”.

Do gabinete de José Sócrates sai a afirmação, por parte de uma fonte oficial ouvida pela agência Lusa, de que o primeiro-ministro “em momento algum” acompanhou “qualquer aspecto deste assunto”. No Palácio das Necessidades recupera-se o depoimento que Luís Amado fez na semana passada aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros. O ministro da tutela afiançou, uma vez mais, que não autorizou “nenhuma operação”. “Precisamente porque não houve nenhum pedido formal”, justapôs.

“Diligências” em 2006
Em conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros começou por reafirmar que “não há nenhum indício, até ao momento, que possa provar que houve autorização de qualquer governo português desde 2002 para a utilização ilegal do território nacional para voos de Guantánamo com prisioneiros indiciados por crimes terroristas pelas autoridades americanas”. “Não temos mais nada a dizer do que aquilo que dissemos em sede de Assembleia da República, em resposta ao inquérito do Parlamento Europeu, em resposta ao inquérito da Procuradoria-Geral da República”, frisou.

“Sobre as questões que vieram a público agora, mais recentemente, relativas a voos de repatriamento e de libertação de prisioneiros a partir de Guantánamo, repito, como disse na Assembleia da República, que não autorizei nenhuma operação, nem nenhum voo de repatriamento ou de libertação de prisioneiros, precisamente porque não houve nenhum pedido formal para a utilização do território nacional para qualquer operação desse tipo”, insistiu Amado.

O que houve, admitiu o governante, foi um conjunto de “diligências, em Setembro de 2006, por parte do Governo americano, através do seu embaixador em Lisboa, para a realização de operações de libertação e repatriamento de prisioneiros para a qual era pedida ou solicitada a colaboração do Governo português”. “A autorização desses voos dependia, de acordo com as conversações que tivemos com as autoridades americanas, de um conjunto de garantias”, tornou a sublinhar.

Luís Amado enunciou, em seguida, essas “garantias”: a aplicação da lei da cooperação judiciária internacional, “o que significa que qualquer repatriamento teria que ser canalizado através do Ministério da Justiça e todos os procedimentos teriam que ser acompanhados pela Procuradoria-Geral da República”; a obtenção da “ficha completa das pessoas em causa”; a garantia, atestada pela Cruz Vermelha, de que o prisioneiro “aceitava o destino que lhe era proposto” e que “não seria detido, submetido a tortura ou objecto de pena capital”; a garantia de que uma tal operação “teria que ser do conhecimento público”, decorrer “em condições de segurança” e com o acordo de Washington e Lisboa.

“Primeiro reconhecimento”

Entre os cinco documentos facultados ao jornal El País – o diário espanhol é uma das cinco publicações que tiveram acesso prévio aos 251 mil telegramas diplomáticos reunidos pelo site WikiLeaks –, surge um telegrama, com a data de Janeiro de 2007, a descrever uma reunião, na Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, em que estiveram presentes os socialistas José Lello e Paulo Pisco. No encontro, a eurodeputada Ana Gomes, uma das vozes mais activas na defesa da verdade sobre os voos da CIA, teria sido fortemente criticada por Lello. O dirigente socialista, lê-se num dos telegramas, “expressou uma clara aversão face a Ana Gomes”. A sua expulsão do PS só não acontecia “porque seria contraproducente para o partido”.

As críticas à eurodeputada terão sido consubstanciadas por Jorge Roza de Oliveira, à data assessor diplomático de José Sócrates. “É uma senhora muito excitada que é pior do que um rottweiller solto”, lê-se num excerto publicado pelo diário espanhol. Roza de Oliveira argumentou, em declarações à Lusa, que a frase pode resultar de “uma transcrição imprecisa”. “Posso ter dito antes que a diferença entre um rotweiller e a eurodeputada Ana Gomes é que o rotweiller larga”, emendou.

Outras das informações reportadas pela Embaixada norte-americana é a de que Roza de Oliveira teria confirmado, junto do representante diplomático dos Estados Unidos, que alguns voos com prisioneiros de Guantánamo haviam passado pelo espaço aéreo português, no que foi entendido como “o primeiro reconhecimento feito até agora por um funcionário do Governo português”. O antigo assessor nega: “Nunca poderia ter dito uma coisa dessas. Esse dossier era da total responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Nunca tratei desse assunto e nunca vi nenhum papel à minha frente”.

Ana Gomes não quer, “por ora”, reagir ao conteúdo dos telegramas agora conhecidos, para que “nada perturbe” as jornadas parlamentares do PS, a decorrer no Porto até sábado.
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