Política
António Costa manifesta "total confiança política" na ministra da Justiça
O primeiro-ministro recebeu esta noite a ministra da Justiça na residência oficial, em São Bento, na sequência da polémica nomeação do procurador europeu. António Costa Manifestou "total confiança política" a Francisca Van Dunem para o exercício de funções.
"O primeiro-ministro recebeu hoje em audiência a Senhora Ministra da Justiça, a quem reafirmou total confiança política para o exercício de funções", lê-se numa nota do gabinete de António Costa.
No mesmo texto, o chefe do Executivo sublinha que "compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia".
"Contudo, para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República - que a Assembleia da República aprovou - atribuindo aos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada", prossegue a nota.
"O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o Procurador José Eduardo Guerra", afirma-se ainda no comunicado.
"Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros".
"O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público", continua o primeiro-ministro, para acrescentar que, "no final da passada semana, foi noticiado que na comunicação, em novembro de 2019, desta designação se verificavam dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção".
"Além do mais, o Curriculum Vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção".
O gabinete de Costa refere que Francisca Van Dunem "solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito".
"Mais se apurou que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção-Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper e com mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça".
O comunicado de dez pontos termina a recordar que "a Ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do diretor-geral da Política da Justiça".
A demissão
O caso da Procuradoria Europeia provocou esta segunda-feira uma demissão. O diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, pôs o seu lugar à disposição e a ministra aceitou a saída.
Todavia, em nota publicada no site da Direção-Geral, o diretor demissionário deixou claro que a informação enviada a Bruxelas sobre o procurador José Guerra foi enviada na sequência de instruções recebidas que eram do conhecimento integral do gabinete de Francisca Van Dunem. Informação que veio assim desmentir a governante. O comunicado em causa foi posteriormente retirado do site da Direção-Geral da Política de Justiça.
No passado sábado, em entrevista à RTP, a ministra garantia desconhecer o conteúdo da carta enviada por este serviço.
No mesmo texto, o chefe do Executivo sublinha que "compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia".
"Contudo, para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República - que a Assembleia da República aprovou - atribuindo aos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada", prossegue a nota.
"O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o Procurador José Eduardo Guerra", afirma-se ainda no comunicado.
"Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros".
"O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público", continua o primeiro-ministro, para acrescentar que, "no final da passada semana, foi noticiado que na comunicação, em novembro de 2019, desta designação se verificavam dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção".
"Além do mais, o Curriculum Vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção".
O gabinete de Costa refere que Francisca Van Dunem "solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito".
"Mais se apurou que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção-Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper e com mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça".
O comunicado de dez pontos termina a recordar que "a Ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do diretor-geral da Política da Justiça".
A demissão
O caso da Procuradoria Europeia provocou esta segunda-feira uma demissão. O diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, pôs o seu lugar à disposição e a ministra aceitou a saída.
Todavia, em nota publicada no site da Direção-Geral, o diretor demissionário deixou claro que a informação enviada a Bruxelas sobre o procurador José Guerra foi enviada na sequência de instruções recebidas que eram do conhecimento integral do gabinete de Francisca Van Dunem. Informação que veio assim desmentir a governante. O comunicado em causa foi posteriormente retirado do site da Direção-Geral da Política de Justiça.
No passado sábado, em entrevista à RTP, a ministra garantia desconhecer o conteúdo da carta enviada por este serviço.
O diretor demissionário acrescenta que só colocou o lugar à disposição porque o caso afeta a reputação do serviço que dirige.
Miguel Romão garante que não teve qualquer responsabilidade no envio desta carta decisiva que continha três argumentos falsos.
Uma carta que levou à substituição da candidata escolhida pelo painel internacional pelo candidato escolhido pelo Governo português.
Miguel Romão garante que não teve qualquer responsabilidade no envio desta carta decisiva que continha três argumentos falsos.
Uma carta que levou à substituição da candidata escolhida pelo painel internacional pelo candidato escolhido pelo Governo português.
O procurador José Guerra admitiu que a informação enviada a Bruxelas sobre o seu currículo tinha lapsos.
Apesar de estar a ser criticada por vários dirigentes políticos e até pelo Presidente da República, a ministra da Justiça não se demite e fala em tentiva de "envenamento da vida política".
O que diz Marcelo
Pouco antes da divulgação do comunicado do primeiro-ministro, o Presidente da República vinha afirmar que António Costa lhe adiantara que manteria a confiança na ministra da Justiça.
Marcelo Rebelo de Sousa pronunciava-se durante um debate para as eleições presidenciais com o adversário do PCP João Ferreira, na TVI, a propósito da controvérsia em torno da escolha de José Guerra para procurador europeu.
"Vindo eu para cá [para o debate], soube pelo senhor primeiro-ministro, que mo comunicou, que iria ser divulgada uma nota reafirmando a confiança na ministra da Justiça. Portanto, o ponto da situação neste momento é este: depois de tudo isso o senhor primeiro-ministro reafirmou a sua confiança na ministra da Justiça", declarou o Chefe de Estado.
Marcelo salientou que, nos termos da Constituição, "o Presidente não pode exonerar ministros sem ser sob proposta do primeiro-ministro, antecedida ou não do pedido de demissão do ministro".
"O Presidente não tem opinião que não seja respeitar a Constituição sobre isso", insistiria adiante.
Questionado sobre se vai procurar saber mais sobre este caso, redarguiu: "Obviamente, já procurei saber e a resposta que foi dada pelo senhor primeiro-ministro é essa: mantém a confiança na senhora ministra da Justiça".
Dados falsos
Na passada semana foi noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre José Guerra, apontado como o preferido para procurador europeu, depois de Ana Carla Almeida ter sido considerada por um comité de peritos como a candidata mais indicada para o cargo.
José Guerra é, nessa mesma carta, referido como procurador-geral-adjunto, cargo que não possui. A missiva menciona ainda que o procurador teve uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que é igualmente falso.
Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como "lapsos", a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".
A ministra disse ainda que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.
O magistrado português José Guerra foi nomeado a 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
O que diz Marcelo
Pouco antes da divulgação do comunicado do primeiro-ministro, o Presidente da República vinha afirmar que António Costa lhe adiantara que manteria a confiança na ministra da Justiça.
Marcelo Rebelo de Sousa pronunciava-se durante um debate para as eleições presidenciais com o adversário do PCP João Ferreira, na TVI, a propósito da controvérsia em torno da escolha de José Guerra para procurador europeu.
"Vindo eu para cá [para o debate], soube pelo senhor primeiro-ministro, que mo comunicou, que iria ser divulgada uma nota reafirmando a confiança na ministra da Justiça. Portanto, o ponto da situação neste momento é este: depois de tudo isso o senhor primeiro-ministro reafirmou a sua confiança na ministra da Justiça", declarou o Chefe de Estado.
Marcelo salientou que, nos termos da Constituição, "o Presidente não pode exonerar ministros sem ser sob proposta do primeiro-ministro, antecedida ou não do pedido de demissão do ministro".
"O Presidente não tem opinião que não seja respeitar a Constituição sobre isso", insistiria adiante.
Questionado sobre se vai procurar saber mais sobre este caso, redarguiu: "Obviamente, já procurei saber e a resposta que foi dada pelo senhor primeiro-ministro é essa: mantém a confiança na senhora ministra da Justiça".
Dados falsos
Na passada semana foi noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre José Guerra, apontado como o preferido para procurador europeu, depois de Ana Carla Almeida ter sido considerada por um comité de peritos como a candidata mais indicada para o cargo.
José Guerra é, nessa mesma carta, referido como procurador-geral-adjunto, cargo que não possui. A missiva menciona ainda que o procurador teve uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que é igualmente falso.
Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como "lapsos", a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".
A ministra disse ainda que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.
O magistrado português José Guerra foi nomeado a 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
