“Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito primeiro-ministro, nunca pensei que tivesse de anunciar ao país medidas tão severas e tão difíceis de aceitar”. Pedro Passos Coelho atalhou assim caminho, ontem à noite, em São Bento, para o mais amplo conjunto de medidas de austeridade de sempre. Na base dos cortes generalizados, está uma “derrapagem orçamental” que o Executivo do PSD e do CDS-PP atribui à governação de José Sócrates: “Os desvios na execução orçamental de 2011, relativa ao que estava previsto no programa de assistência, são superiores a três mil milhões de euros”.

Numa intervenção em que nunca abandonou o tom grave, Passos Coelho recuou aos dias que levaram o PSD a viabilizar o Orçamento do Estado para este ano, quando o partido exigiu ao Governo socialista que procedesse a “reduções significativas da despesa pública”. Nos meses que precederam a tomada de posse do novo elenco governativo, notou o primeiro-ministro, “70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já esgotado”.
“Cenário negro”

“Eventuais hesitações” na consolidação das contas do Estado, advertiu o primeiro-ministro, transportariam o país para um “cenário negro”.

“No setor público, as consequências de um incumprimento, ou de uma vacilação na realização dos objetivos para o défice que pusesse em causa a assistência externa” levariam a “medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos”.

“Nada disto é aceitável e eu não permitirei que tal aconteça. Daí que seja e tenha de ser inabalável o compromisso deste Governo com o processo de consolidação orçamental associado à agenda de competitividade e transformação estrutural da nossa economia. Temos objetivos para cumprir e iremos cumpri-los”, prometeu Passos Coelho.

Ainda segundo o chefe do Governo, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 “está inscrita a rejeição do colapso do país”. Um quadro, conjeturou, que poderia mesmo empurrar o país para fora da Zona Euro.

“Como sabem, elegemos um número de medidas temporárias que nos permitem compensar a situação negativa que encontrámos. Mas no próximo ano essa compensação já não poderá ser temporária. O ajustamento terá de ser muito mais profundo”, antecipou Passos, dizendo, depois, compreender a “frustração de todos os portugueses que olham para trás, para muitos dos últimos anos, e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos”.

É a partir destes argumentos que o Governo se prepara para extravasar, no Orçamento do Estado para 2012, o programa de resgate financeiro negociado com a troika do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

Vai fazê-lo com medidas como a supressão dos subsídios de férias e de Natal para os trabalhadores da Administração Pública e de empresas do Estado que ganhem mais de mil euros mensais, bem como para os pensionistas com prestações acima daquele montante.

A que se soma uma diminuição substancial de bens da taxa intermédia do IVA, embora se assegure a sua manutenção num conjunto limitado de “bens cruciais” para “sectores de produção como a vinicultura, a agricultura e as pescas”.

As deduções em sede de IRS desaparecem para os dois escalões mais altos e os demais terão os atuais limites reduzidos, protegendo-se as majorações por cada filho dos agregados familiares. Isenta de tributação fica a maior parte das prestações sociais, desde logo os subsídios de desemprego, doença e maternidade. O Governo mantém, por outro lado, o valor da Taxa Social Única (TSU), optando, como medida de “substituição”, por alargar em meia hora por dia o horário de trabalho no setor privado.

O Orçamento comportará também “cortes muito substanciais nos setores da Saúde e da Educação”. “Neste aspeto, fomos até onde pudemos ir no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência. Não podemos ir mais longe nestes cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso não faremos”, afiançou Passos Coelho.

“Retrocesso civilizacional”
Pouco depois do resumo, para as televisões, do conteúdo da proposta de Orçamento aprovada em Conselho de Ministros, o secretário-geral da CGTP apelava, na RTP, a uma indignação generalizada. Porque Portugal vive “momentos decisivos”.

“Um povo que não se indignar e que não despertar perante medidas como estas pode estar condenado a um retrocesso social e civilizacional muito grande e simultaneamente pode ser posta em causa a própria democracia”, alertou o dirigente da Intersindical. Para quem o país está percorrer os mesmos passos dos gregos: “O efeito da aplicação de cada pacote coloca o país num buraco ainda maior. Este é o exemplo que foi seguido na Grécia. Aqui está a ser seguido exatamente o mesmo caminho que foi seguido na Grécia”.

Em declarações à Antena 1, o secretário-geral da UGT pronunciou-se na mesma linha. As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e “centradas nos trabalhadores e nos pensionistas” são, para João Proença, de “uma brutalidade incrível”. “São medidas de uma profunda injustiça social e fiscal que ultrapassam a dimensão do esperado e sem justificação. O primeiro-ministro não anunciou minimamente por que razão é que há as derrapagens orçamentais, por que razão é que as medidas são estas. Não avança com a redução da TSU, que era uma medida suicida neste momento, sem impacto económico significativo e que tinha custos brutais para toda a gente, mas avança com outras medidas muito piores em termos do impacto negativo e de sacrifícios que vão ser exigidos às pessoas”, assinalou.

Da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Governo pode esperar “luta”. É isso que promete a coordenadora da estrutura. Em declarações à agência Lusa, Ana Avoila afirmou que “a Frente Comum condena estas medidas, considera que são mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública”: “Por isso vamos mobilizar os trabalhadores para lutar contra estas políticas”.

Já o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, fala de “um conjunto de medidas muito penalizadoras para a generalidade dos portugueses e em especial para os trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas”. “Trata-se de medidas que não tiveram uma justificação equivalente à gravidade das mesmas. Trata-se de medidas que foram anunciadas a meio de um processo negocial anual onde nada disto foi posto em cima da mesa”, apontou o responsável, que antevê um agravamento da “situação económica e social”.

“Caminho fortemente recessivo”
As críticas têm também a assinatura dos patrões. Ouvido pela rádio pública, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal assinalou que o discurso de Pedro Passos Coelho “aponta um caminho claramente recessivo”.

“O consumo interno vai efetivamente retrair e, sendo certo que temos que reduzir algumas importações e a quebra do consumo pode atingir esse objetivo, receio é que possa ter uma brutalidade de um efeito tal que não seja compensado com um aumento das exportações, porque é aí que nós temos de incidir o nosso foco. É aumentar as exportações e reduzir as importações. Mas, se não aumentarmos as exportações em valor superior a este período recessivo, a estas medidas recessivas, receio que de facto tardemos a retomar um caminho de crescimento”, admitiu António Saraiva.

Perante as câmaras, Saraiva não deixaria, porém, de sublinhar que a CIP subscreve algumas das medidas enunciadas pelo primeiro-ministro: “As nossas empresas, para promoverem mais crescimento, para se desenvolverem, para atingirmos o objetivo de exportarmos mais e substituirmos importações, necessitam de fatores de competitividade e, uma vez que não o obtemos pela redução da Taxa Social Única, obviamente subscrevemos a medida de reduzir o número de feriados e o número de dias de férias. Não temos a redução do número de dias de férias, temos este anunciado aumento de meia hora no período diário de trabalho. Enfim, é um fator de competitividade de que as nossas empresas hoje necessitam para produzirem mais, melhor e ganharmos esta batalha da exportação”.

Quem não se mostra nada satisfeito com o que foi anunciado é o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). “Não vemos qualquer luz ao fundo do túnel para o crescimento da economia”, frisou João Vieira Lopes, citado pela Lusa. O pacote do Governo de Passos Coelho, prosseguiu o número um da CCP, “inclui um conjunto de medidas que vai no sentido de baixar o rendimento disponível das famílias e isso vai afetar o setor do comércio e serviços”.

Ademais, medidas como a reorganização do calendário de feriados e o aumento do horário de trabalho terão “um alcance altamente limitado no tipo de economia terciarizada que temos hoje em dia”. “Positivo”, para a CCP, é apenas o facto de o Executivo ter deixado cair a redução da Taxa Social Única, embora não se perceba “o que se vai passar com a taxa intermédia do IVA”.

Por seu turno, o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal, João Machado, considera que o Governo revelou “sensatez” ao decidir manter intacto o IVA para produtos alimentares, sustentando que a produção agrícola pode vir a ser o motor da economia: “É muito importante porque os portugueses vão passar momentos muito difíceis e isso significava aumentar o preço da comida. Portanto, parece-me que foi de uma grande sensatez. Parece-nos que foi conseguido o equilíbrio possível num Orçamento recessivo como este”.