Política
Presidenciais 2026
"Bar Aberto". Catarina Martins critica Marcelo à ilegalidade de trabalhadores
Catarina Martins acusou o presidente da República de ter aprovado em silêncio alterações ao código contributivo que empurram trabalhadores para a ilegalidade. Presidente aprovou a lei "à socapa", afirmou.
As palavras da candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, foram proferidas numa sessão sobre "emprego doméstico, trabalho com direitos".
Catarina Martins referia-se a uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema
Previdencial de Segurança Social, promulgada em 03 de dezembro e que irá entrar em vigor no primeiro dia de 2026.
O Presidente da República promulgou e ficou "em silêncio" perante uma alteração legislativa proposta pelo Governo sobre Segurança Social que é um"bar aberto" à ilegalidade dos trabalhadores, acusou Catarina Martins.
"Há já um Presidente da República que promulgou, em silêncio, o que não podia ter promulgado e o que não podia nunca ter ficado em silêncio. Entra em vigor, no dia 01 de janeiro, uma alteração legal que diz que, a partir de agora, um trabalhador pode ser declarado à Segurança Social só no momento em que começa a trabalhar", condenou.
"Quando há uma inspeção para saber se alguém foi declarado ou não, pode sempre o empregador dizer que aqueles trabalhadores não estão declarados porque começam nesse dia e está a pôr, naquele dia, os papéis", afirmou, sober a alteração.
"Mesmo no caso improvável de um patrão ser apanhado com esta lei, que é bar aberto à ilegalidade de todos os trabalhadores, nascidos em Portugal ou noutro país qualquer, mesmo que isso aconteça, o patrão só é obrigado a reconhecer três meses, ao contrário do ano que era obrigado a reconhecer por inteiro", apontou.
Catarina Martins referiu que esta alteração aconteceu quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez "um discurso motivacional, a dizer que se as pessoas trabalharem muito, conseguem uma vida melhor".
"Esquecendo-se que está a tirar, neste momento, direitos a todas as pessoas que trabalham", acusou.
Nas palavras da eurodeputada e antiga líder do BE, mudar aquilo que não se pode aceitar "é ter uma Presidente da República que não promulga uma lei que ataca todos os trabalhadores, entre a Consoada e o Ano Novo, sem ter uma palavra, sem lhes dizer o que aí vem".
"E é isso que nós precisamos de fazer agora. E estas eleições presidenciais são sobre isso. Está a ser feito um assalto aos direitos e aos salários de todas as pessoas em Portugal. Esse assalto está a ser feito nas suas costas, às escondidas, sem nenhum debate", lamentou.
