“Amanhã, o ministro Álvaro Santos Pereira estará na Assembleia da República e nós vamos questioná-lo sobre este assunto”, afiançou ao final da manhã desta terça-feira a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, em declarações à agência Lusa.

Da agenda de Álvaro Santos Pereira consta uma audição, na quarta-feira, em sede de Comissão de Segurança Social e Trabalho. O titular da pasta da Economia é chamado ao abrigo do Regimento da Assembleia da República, segundo o qual os ministros “devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa”.



O requerimento do Bloco de Esquerda, que tem já a rejeição garantida de PSD e CDS-PP, é apreciado e votado na manhã de quarta-feira pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas.


Retomando os argumentos que levaram o Bloco a requerer, com caráter de urgência, a audição do ministro da Economia, Catarina Martins sustentou que “os portugueses têm de saber como é que o Governo pode ter um elemento que faz parte do maior crime financeiro que foi cometido em Portugal e que continua a custar milhares de milhões de euros aos portugueses, a quem estão a ser impostos tantos sacrifícios”.

“O PSD e o CDS parecem querer impedir as explicações que o Governo deve ao país por ter nomeado como secretário de Estado um homem que entrou para o BPN nos tempos de Oliveira e Costa e isto não é admissível”, carregou a dirigente do Bloco. Para apontar baterias ao partido de Paulo Portas.

“A posição do CDS nos assuntos polémicos - como sempre, começa por se comportar como um partido da Oposição para depois dar o dito por não dito e querer branquear o Governo neste caso - é verdadeiramente vergonhosa e fala por si própria”, reprovou.

Se Álvaro Santos Pereira se recusar a aclarar a nomeação de Franquelim Alves na audição de quarta-feira, o Bloco, asseverou Catarina Martins, vai “insistir numa audição específica para a audição do ministro e a maioria não terá a capacidade de bloquear as perguntas que devem ser feitas ao ministro e que o BE insistirá em fazer por todos os instrumentos ao seu dispor”.
“Até às últimas consequências”
Santos Pereira saiu a terreiro no sábado para defender Franquelim Alves. E também para assumir a paternidade política da nomeação do novo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Já o primeiro-ministro só ontem quebrou o silêncio que mantinha desde a tomada de posse dos sete novos secretários de Estado do XIX Governo Constitucional, assumindo também ele a responsabilidade pela escolha do antigo gestor da SLN.

Esta terça-feira, questionado pela jornalista da Antena 1 Natércia Simões sobre a iniciativa do Bloco de Esquerda, o ministro da Economia quis deixar claro que considera ter dado todas as explicações.

Quanto à exigência de mais esclarecimentos em sede parlamentar, Álvaro Santos Pereira sintetizou: “Vou à comissão e vou às várias comissões. Já fui a várias comissões mais de 15 ou 20 vezes. Tenho sempre muito gosto em ir ao Parlamento”.

Pouco antes das declarações de Catarina Martins, já o líder parlamentar do Bloco sinalizara que o partido levaria “até às últimas consequências a necessidade de ter o ministro [da Economia] na Assembleia da República a explicar aos deputados e ao país o que o motivou” a escolher Franquelim Alves. Pedro Filipe Soares reagia assim à negativa dos partidos que suportam o Executivo.

“Esta situação é absolutamente inaceitável, a maioria tenta criar uma muralha de silêncio para proteger o Governo das trapalhadas que vai fazendo e, com isso, cria também uma muralha no acesso das pessoas à transparência necessária na condução do que são os destinos políticos do país”, sustentou o dirigente do Bloco, citado durante a manhã pela Lusa.

Para o partido coordenado por João Semedo e Catarina Martins, é cada vez mais evidente que Pedro Passos Coelho e Santos Pereira cometeram “um erro enorme” ao indigitarem um antigo gestor do grupo que detinha o Banco Português de Negócios para uma Secretaria de Estado. Uma personalidade, sublinhou Pedro Filipe Soares, “com conhecimento de algumas das ilegalidades” imputadas à SLN: “Sem que tivesse tido uma ação, que era a que se exigia, de denúncia”.
“Ruído político normal”

Entretanto ouvido pela Antena 1, Pedro Filipe Soares confirmou que o seu partido está preparado para fazer uso da figura do agendamento potestativo. Sem “passar por cima do que é o processo” de debate do requerimento do partido em sede de comissão parlamentar.

“Em primeiro lugar, tem de haver o debate em comissão e esse é necessário que tenha de ser cumprido. Nós não passamos por cima do que é o processo na comissão. Depois há espaço, por exemplo, para um pedido potestativo que pode existir para a vinda do ministro. Temos ainda ao dispor essa possibilidade. Vamos recorrer a ela se for necessária”, vincou.



Já depois de o primeiro-ministro ter saído em defesa da nomeação de Franquelim Alves, empossado na passada sexta-feira em Belém, PSD e CDS-PP fizeram saber, na última noite, que rejeitariam o pedido de audição do ministro da Economia no Parlamento.

Hélder Amaral, vice-presidente da bancada parlamentar do partido de Paulo Portas, propugnou que a audição de Santos Pereira “só faria sentido – e porventura nem seria na comissão de Economia – se houvesse algum dado novo”. “Se houvesse algum dado novo, se houvesse situações que pudessem suscitar essa preocupação, estaríamos obviamente de acordo. Não havendo, é um ruído político normal do combate político em atos normais dos grupos parlamentares”, acentuou o responsável do CDS-PP.

Por sua vez, Luís Menezes, vice do grupo parlamentar social-democrata, argumentou que “uma das missões do Parlamento é escrutinar a ação governativa e, enquanto tal, a ação do recém-empossado secretário de Estado terá um acompanhamento atento” por parte dos deputados do PSD.