“Obviamente, nós não iremos aprovar”, confirmou na última noite Hélder Amaral, vice-presidente da bancada do CDS-PP, em declarações recolhidas pela agência Lusa.
Através de um comunicado difundido pela Lusa na noite de domingo, o CDS-PP já procurara conter sinais de incómodo no seio do partido (revelados no mesmo dia pelo Diário de Notícias) com a opção de Álvaro Santos Pereira e de Pedro Passos Coelho por Franquelim Alves.

“Não havendo notícia que o referido secretário de Estado tenha sido acusado ou penalizado nas averiguações feitas até hoje pelo Banco de Portugal e pelo Ministério Público à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), não seria o CDS a levantar uma questão que a justiça não levantou”, argumentava na referida nota o secretário-geral dos democratas-cristãos, António Carlos Monteiro.

A formação política do ministro dos Negócios Estrangeiros não deixaria de sublinhar, todavia, que, “em coligação, cada partido indica os seus elementos” e que “não teve nem tinha que ter intervenção na escolha do secretário de Estado da Inovação e Empreendedorismo”.

A posição do braço parlamentar do partido de Paulo Portas é a de que a audição requerida pelo Bloco de Esquerda “só faria sentido” se “houvesse algum dado novo”. E “porventura nem seria na Comissão de Economia”, notou Hélder Amaral, para quem a nomeação de Franquelim Alves, antigo elemento da administração do grupo que detinha o Banco Português de Negócios, terá assentado “seguramente” num “critério de competência da pessoa escolhida”.

“Se houvesse algum dado novo, se houvesse situações que pudessem suscitar essa preocupação, estaríamos obviamente de acordo. Não havendo, é um ruído político normal do combate político em atos normais dos grupos parlamentares”, propugnou o vice do grupo parlamentar do CDS-PP.

Hélder Amaral reconhece que se trata de “um processo que causa atenção, preocupação e da parte de toda a gente um escrutínio com um pouco mais de cuidado”. Para contrapor, repercutindo uma deixa do primeiro-ministro, que não se pode converter “num alvo de suspeitas” qualquer nome que tenha estado associado ao BPN.

No mesmo sentido pronunciou-se, entretanto, o social-democrata Luís Menezes. “Rejeitamos o requerimento para a vinda do senhor ministro da Economia. Uma das missões do Parlamento é escrutinar a ação governativa e, enquanto tal, a ação do recém-empossado secretário de Estado terá um acompanhamento atento por parte deste grupo parlamentar”, atalhou o vice-presidente da bancada do partido de Passos Coelho, também ouvido pela agência de notícias.
“À justiça o que é da justiça”

Salientando que Franquelim Alves geria anteriormente o Programa Operacional de Fatores de Competitividade, Luís Menezes insistiu na posição de que o novo secretário de Estado “prestou todos os esclarecimentos” sobre o capítulo da SLN no seu currículo perante a “comissão de inquérito que foi criada para esse efeito”.

Ainda de acordo com o dirigente laranja, uma vez que Franquelim Alves “não está visado judicialmente em nenhum processo”, o PSD vê “com surpresa” os partidos na Oposição “atacarem um cidadão que, antes de ser empossado secretário de Estado, já era um gestor do programa Compete, já era um gestor da coisa pública”.

“Apenas percebemos este requerimento e este ruído numa lógica de chicana política”, acusou Luís Menezes. Que acentuou: “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política. E estaremos aqui para analisar politicamente a prestação e o trabalho do secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação”.
“Lavagem de imagem”

Na tarde de segunda-feira, já depois da apresentação do requerimento para a audição do ministro da Economia na Assembleia da República, o líder do grupo parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, acusou os responsáveis pela nomeação do antigo gestor da Sociedade Lusa de Negócios de promoverem uma “lavagem de imagem de quem esteve presente no maior buraco financeiro dos últimos anos”.

No entender do deputado bloquista, que falou aos jornalistas em Aveiro, a escolha “prova que este Governo está mais do lado da banca do que das pessoas”: “Quem chama para o seu seio pessoas como Franquelim Alves demonstra que não leva a sério a vida pública e a gestão política portuguesa e apenas recompensa aqueles que já demonstraram fazer parte do problema”.

“Queremos todas as respostas e toda a responsabilidade sobre esta nomeação. Não aceitamos que se continue nesta vida pública em que os bancos e banqueiros vivem acima do país, sugando os recursos que são do país, e passam incólumes de todas as trapalhadas e de todas as trafulhices que vão fazendo”, rematou Pedro Filipe Soares.

Também os comunistas empregaram palavras duras para condenar a entrada de Franquelim Alves na orgânica do Ministério da Economia. Foi no sábado, durante um comício em Faro, que o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estimou que, “para o Governo, o crime compensa”.
Passos “muito tranquilo”

Enquanto Jerónimo afirmava, no Algarve, que “a nomeação de um personagem que foi administrador no BPN é o exemplo da natureza das opções ao serviço de quem está no Governo”, Álvaro Santos Pereira assumia, em Coimbra, a paternidade política da nomeação de Franquelim Alves, imputando “insinuações e suspeitas” à Oposição.

Em silêncio desde a tomada de posse dos sete novos secretários de Estado do XIX Governo Constitucional, realizada na sexta-feira em Belém, Pedro Passos Coelho saiu ontem em defesa de Franquelim. Mas também de Santos Pereira, partilhando com o ministro a responsabilidade pela indigitação: “Foi uma escolha feita pelo senhor ministro da Economia que eu aceitei”.

Interpelado pelos jornalistas à margem de uma deslocação às instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, o primeiro-ministro disse-se ainda “muito tranquilo” com a nomeação de Franquelim Alves, “quer quanto à idoneidade, quer quanto à sua experiência e, portanto, àquilo que pode ajudar o Governo nesta fase”.

“Houve muita gente que trabalhou no BPN que não tem nenhuma responsabilidade em todo o processo que acabou na justiça. Portanto, não vamos agora simplesmente dizer que qualquer pessoa que tenha no seu currículo o ter estado algum dia no BPN ou na Sociedade Lusa de Negócios não pode fazer mais nada na vida", enfatizou ontem Passos Coelho, acrescentando que “não houve nenhuma omissão” no currículo de Franquelim Alves.


Passos arguiu, por outro lado, que a posição do CDS-PP “não é demarcar-se de coisa nenhuma”. E que os parceiros dos social-democratas na coligação governativa não emitiram “nenhum juízo”. “O PSD também não escolheu o doutor Franquelim Alves, nem qualquer outro secretário de Estado que tomou posse na semana passada. Isso é a verdade factual. Quem escolheu o doutor Franquelim Alves foi o senhor ministro da Economia e fui eu”, repetiu.

Confrontado com a exigência de explicações por parte do líder do PS, o chefe do Executivo afirmou que Franquelim Alves agiu “sempre de forma correta nos lugares por onde passou”.

Argumentos que não convenceram António José Seguro. O primeiro-ministro, redarguiu o secretário-geral socialista, “tem de explicar porque escolheu esse membro do Governo vindo do BPN”. “Daquilo que conheço das explicações do primeiro-ministro, não são suficientes”, avaliou o líder partidário no termo da primeira sessão do Conselho da Internacional Socialista, em Cascais.



O BPN, reforçou Seguro, suscitou “um processo de investigação e os contribuintes, através do Orçamento do Estado, colocaram muito dinheiro, cerca de sete mil milhões de euros”. “O primeiro-ministro não ouve nem fala com os portugueses, mas é altura de ele dar uma explicação muito clara. O certo é que o currículo que foi divulgado do novo membro do Governo omitia precisamente a sua passagem pelo BPN”, apontou o líder socialista.

O currículo de Franquelim Alves no portal do Governo foi entretanto atualizado. Pode agora ler-se que, “entre Janeiro e Outubro de 2008, foi, a convite dos seus accionistas, administrador para a área não financeira da SLN com o objectivo de efectuar a reestruturação dos negócios não financeiros, nomeadamente saúde, hotelaria e retalho automóvel”.