A oposição do PSD ao diploma do Governo para a redução da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos patrões “fere gravemente a identidade” do partido, avisa Silva Peneda em carta aberta a Pedro Passos Coelho publicada na edição desta quarta-feira do Diário de Notícias. O antigo presidente do Conselho Económico e Social apela mesmo ao líder social-democrata para que faça marcha-atrás.
“Ora, é sabido que quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência. Qualquer força política só tem credibilidade se for capaz de se apresentar na base de um conjunto de valores coerentes entre si e que a diferencia de todas as outras”, sustenta o antigo presidente do Conselho Económico e Social.
Silva Peneda advoga, na carta aberta a Passos Coelho, que a concertação social constitui um património do PSD.
Silva Peneda recorda que o PSD “nasceu em condições muito difíceis, sem beneficiar de apoios internacionais, e cresceu com base num entusiástico apoio popular, muito assente nas classes médias e em muitos portugueses do meio rural”.
“Sobre o recente acordo de concertação, aceito o facto de o Governo ter agido com ligeireza, não cuidando de assegurar que dispunha de todas as condições para assinar o acordo. Também aceito que se possa discordar da solução, relativamente ao desconto da taxa social única para os beneficiários do salário mínimo, muito embora eu próprio, como titular da área social em dois governos de Cavaco Silva tenha adotado soluções idênticas para ajudar a atenuar problemas relacionados com grupos sociais mais desfavorecidos”, admite.
Para acrescentar, adiante, ter “muita dificuldade em aceitar que, de forma direta e objetiva, o partido vote ao lado de forças políticas que nunca valorizaram a concertação social, nem o diálogo entre as partes, porque sempre tiveram uma conceção totalitária de exercício do poder”.
“Mude de opinião”
O antigo ministro encara a opção de Passos Coelho perante o diploma do Governo como ingrediente de “uma rotura” nas “bases identitárias” do PSD, que “atentará contra o seu próprio património político e contra muito dos seus tradicionais apoiantes”.
Patrões, UGT e Governo assinaram na terça-feira o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo que estabelece um aumento do salário mínimo para 557 euros e a redução da TSU.
“É em nome desta componente ideológica e de toda uma coerente prática passada, baseada em valores que identificam o PSD como o partido português autenticamente social-democrata, que apelo a V. Ex.ª para que mude de opinião”, exorta.
O decreto-lei do Executivo que enquadra a redução em 1,25 pontos percentuais da TSU suportada pelas empresas, com o enunciado objetivo de apoiar a criação de emprego, foi promulgado na terça-feira pelo Presidente da República. Horas depois, apareceu publicado em Diário da República.
É, contudo, uma medida à partida condenada. Bloco de Esquerda e PCP já deixaram claro que tencionam revogá-la na Assembleia da República. E a bancada do PSD está também apostada em fazê-lo. A apreciação parlamentar do diploma foi entretanto agendada para 3 de fevereiro.
O Diário de Notícias escreve esta terça-feira que a alternativa à descida da TSU pode passar pela "redução da fatura energética das empresas ou do pagamento especial por conta". Medidas de substituição "deixadas em cima da mesa pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa".
Todavia, em declarações à jornalista da Antena 1 Rosa Azevedo, António Saraiva evitou falar de planos alternativos e manifestou a expectativa de ainda ver cumprido o acordo de Concertação Social.
Ainda assim, sublinhou que será sempre preciso "encontrar reduções dos custos de contexto".
c/ Lusa
Artigos Relacionados
Tópicos
Silva Peneda
,
Carta aberta
,
PSD
,
Líder
,
Pedro Passos Coelho
,
TSU
,
Taxa Social Única
,
Diploma
,
Decreto-lei
,
Redução
,
Promulgação
,
Presidente da República
,
Governo
