O Presidente da República não encontra a “mínima justificação” para o corte de quatro níveis no “rating” português. Também o primeiro-ministro recebeu a decisão da Moody’s em colocar a dívida de Portugal na categoria de “lixo” como “um murro no estômago”. Os responsáveis políticos nacionais condenam a decisão da Moody’s e falam da necessidade da Europa mudar de política no que respeita à crise da dívida soberana.
A reação da Presidência da República ao corte de “rating” de Portugal para a categoria de “lixo”, refere a congratulação "com a condenação da atitude da agência de notação financeira Moody's por parte da União Europeia, de instituições europeias e internacionais e de vários governos europeus".
Cavaco Silva defende ainda que "as questões em torno da avaliação do risco e da notação financeira dos Estados-Membros da União Europeia devem merecer uma resposta europeia".
Muito mais sucinto, Passos Coelho comentou na RTP que recebeu a informação como um “murro no estômago”
Moody’s teve em conta novas medidas
Ontem, o ministério das Finanças alegava que a agência “ignorou” o aviso da aplicação da taxa extraordinária, que implicará o corte de metade do subsídio de Natal a todos os portugueses em sede de IRS, bem como o "amplo consenso político que suporta a execução das medidas acordadas com a troika".
Este raciocínio foi retomado esta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna, que sublinha o “esforço” que vai para além do compromisso assumido junto da “troika”.
“Lamentamos que não tenha sido entendido com esta decisão esse esforço que estamos a fazer, um esforço que vai para além dos compromissos que Portugal assumiu no quadro dessa ajuda internacional", acrescentou Miguel Macedo.
Um argumento rejeitado pelo vice-presidente da agência anglo-saxónica. "O consenso político e as medidas recentemente anunciadas pelo Governo foram tomadas em conta", declarou à Lusa Anthony Thomas, analista sénior de risco soberano da agência de notação Moody's.
No entanto, estes fatores não foram suficientes para evitar os "riscos de deterioração", motivo pelo qual a Moody's considera que "o rating de Portugal está mais apropriado em Ba2".
Os três motivos da Moody’s
A Moody's justificou o corte, apontando o risco crescente de Portugal precisar de um segundo pacote de empréstimos internacionais antes de conseguir regressar aos mercados no segundo semestre de 2013.
Por outro lado, existe uma "possibilidade crescente de a participação dos investidores privados ser imposta como pré-condição" para o segundo resgate, tal como está a ser estudado no segundo pacote de ajuda à Grécia.
Um terceiro motivo da Moody's está relacionado com o agravamento dos receios de que Portugal não seja capaz de cumprir a totalidade das metas de redução do défice e da dívida acordadas com a União Europeia (UE) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do empréstimo de 78 mil milhões de euros.
PSD e CDS não entendem decisão da Moody's
Os representantes dos partidos com assento parlamentar lamentam e criticam o corte da notação da dívida portuguesa e prometem combate.
"Achamos muito discutível esta decisão da Moody's porque não atende aquilo que tem sido o desenvolvimento da realidade em Portugal", comentava o social-democrata Luís Montenegro, no Parlamento.
O líder da bancada social-democrata também destaca, tal como os ministros das Finanças e da Administração Interna, as medidas de correção e o facto de 80 por cento dos deputados pertencerem a partidos que subscreveram o acordo com a troika.
Luís Montenegro sustenta que agora importa “sublinhar e enfatizar” que os objetivos da troika concentrados vão ser alcançados. “Temos a certeza absoluta que é desse cumprimento que vai resultar a confiança que, a prazo, os mercados irão percecionar e irão inverter esta tendência, que como sabemos vem de há vários meses a esta parte", argumentou.
Já o líder parlamentar do CDS-PP aponta o facto de a "Europa ainda não tenha sido capaz de, com independência dos governos, para ser credível, criar uma agência de notação europeia". Nuno Magalhães nota que as agências "falharam" na notação atribuída "nas vésperas" da "crise internacional que começou nos Estados Unidos há cerca de três anos e meio".
"Estas mesmas agências davam notações altíssimas a produtos altamente tóxicos que, no dia exatamente seguinte a essas notações, pura e simplesmente desmoronaram-se", sublinhou.
PS aponta “problema sistémico” na Europa
Por seu lado, o socialista João Galamba admite que esta descida "revela sobretudo um problema a nível europeu e "não tem tanto a ver com uma insuficiência de austeridade ou de medidas (de Portugal), mas sim com a deficiente resposta que a União Europeia (UE) tem dado às crises da dívida soberana no último ano e meio".
O economista eleito pelo círculo de Santarém considera “inevitável que continuem a ocorrer descidas de “rating” enquanto a Europa não alterar o modo como encara a crise da dívida soberana". É preciso "deixar de olhar para estes problemas como problemas do país A ou B" e perceber que é "um problema sistémico que a todos diz respeito".
Galamba entende que a "única forma" de resolver a crise da dívida é "aplicar escrupulosamente o memorando” definido com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. No entanto, é preciso "nunca perder de vista que há uma segunda parte da solução", que "depende de uma resposta europeia, que até agora não tem havido".
O economista tem "sinceras dúvidas" que o ministro das Finanças "seja capaz de liderar esta discussão, uma vez que construiu a sua carreira académica no pressuposto de que crises sistémicas na Zona Euro eram uma impossibilidade teórica".
PCP e Bloco acusam direita de não terem políticas para promover crescimento económico
O deputado do PCP sublinha a “descredibilização total das notações” das agências e lamenta que os governos orientem as suas políticas e decisões "em função destas notações".
"Como é possível que, depois de tudo o que tem acontecido com estas agências de 'rating', os países, no conhecido e repetido filme de acalmar os mercados, (continuem a) orientar as suas decisões em funções do que estas entidades sem qualquer credibilidade vão decidindo sobre estes países?", interroga Agostinho Lopes.
O deputado já não fica surpreendido com os cortes de “ratig” nem se surpreenderá “que outras (agências de notação financeira) venham a repetir" esta medida. "O que nos surpreende é como é que os poderes políticos se sujeitam a estas notações", insistiu Agostinho Lopes.
O Bloco de Esquerda também espera consecutivos cortes, uma vez que os "especuladores financeiros percebem que a economia de Portugal está cada vez mais frágil" e que "são maiores as dificuldades para cumprir os compromissos do País relativamente à sua dívida pública".
"Não são as políticas de austeridade nem de recessão económica - as políticas da troika, deste governo e do anterior governo - que acalmam e põem cobro à especulação financeira dos mercados e das agências de 'rating', bem pelo contrário", sustenta João Semedo.
Semedo considera "particularmente significativo de que a especulação financeira não termina com as políticas de austeridade" e aponta o efeito “bola de neve" dizendo que "a resposta dos mercados (foi) exatamente a de degradar a nossa notação financeira".
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