Chega pede comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia

por Joana Raposo Santos - RTP
Rodrigo Antunes - Lusa

O líder do Chega, André Ventura, anunciou esta quinta-feira que o partido avançou com um pedido de comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia, na sequência de notícias sobre "uso indevido do dinheiro público". A Iniciativa Liberal tinha, hoje mesmo, dito que deveria avançar este procedimento.

“Este Parlamento não pode ignorar a gravidade das declarações que têm vindo a público, quer de membros do Governo, quer de membros da antiga administração da Santa Casa”, assim como não pode ignorar notícias sobre “prémios atribuídos, investimentos ruinosos e acusações de benefício próprio” ou “a atribuição de ajudas de custo em valores absolutamente pornográficos e imorais”, declarou Ventura perante os jornalistas.

Por essa razão, o partido “ponderou todos os instrumentos possíveis para obter o esclarecimento que era necessário sobre esta matéria” e “ontem à noite o grupo parlamentar do Chega decidiu dar entrada com um pedido de comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia”.

O pedido já está no sistema da Assembleia da República e será discutido nos próximos dias e votado no Parlamento, segundo o presidente do Chega.

“Fazemo-lo não para banalizar as comissões de inquérito - porque temos a noção que esse instrumento deve ser amplamente salvaguardado - mas porque é o único instrumento face às notícias que têm vindo a público que pode apurar a verdade de uma série de acusações graves de uso indevido do dinheiro público”, justificou.

André Ventura insistiu na gravidade das notícias “aprofundadas, sérias e particularmente graves em relação à Santa Casa da Misericórdia” que denunciam “um conjunto de investimentos duvidosos”, “resultados objetivamente escandalosos” e uma gestão “altamente danosa para o erário público”.

“O ser danosa para o erário público poderia ser um mero ato de má gestão ou de incompetente administração. Mas os dados que têm vindo à tona nos últimos dias demonstram-nos que, a par da incompetente gestão, temos tido uma gestão abusiva, luxuosa e, por diversas vezes, negligente e grosseira em relação ao património da Santa Casa”, declarou o deputado.

“O que podemos esperar desta ação é que os resultados que venham a ser conhecidos com o dinheiro dos contribuintes sejam cada vez mais gravosos e cada vez mais ofensivos”.
IL também quer comissão de inquérito
O presidente do Chega frisou ainda que o partido “tem a perfeita noção do momento parlamentar que vivemos” e de que, “hoje mesmo, se escuta uma comissão especial por causa do presidente Marcelo Rebelo de Sousa”.

“Tem a consciência que, na próxima semana, toma posse uma comissão de inquérito ao caso das gémeas, que envolve também personalidades importantes da República”, acrescentou.

Apelando à viabilização por parte da oposição, Ventura disse que "ainda hoje" o Chega vai levar a cabo "conversações com PS e PSD", até porque o partido já utilizou o seu direito potestativo de impor um inquérito parlamentar (limitado a um por sessão legislativa) sobre o caso das crianças brasileiras tratadas em Portugal.

A Iniciativa Liberal também já tinha proposto a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para investigar os "investimentos ruinosos" feitos desde 2015.

As declarações dos partidos surgem depois de, no final do mês passado, o Governo ter anunciado a exoneração da Mesa da SCML.

Dias depois, em entrevista à RTP, a atual ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Ramalho acusou a Mesa e a provedora de se beneficiarem "a si próprios", acusando ainda Ana Jorge de não ter feito "nada" para resolver a situação difícil daquela instituição.
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