"A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais", disse a CNPD à RTP.

Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.

André Ventura já reagiu à notícia, afirmando que o Chega está a ser alvo de perseguição. O líder do Chega acrescenta que esta averiguação é “um absurdo” e “uma perda de tempo”.

A divulgação dos nomes de crianças imigrantes de uma escola em Lisboa foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início do mês. "Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura, argumentando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

Esta intervenção do líder do Chega motivou várias queixas na CNPD, que agora vai avaliar o caso. Se o organismo entender que a divulgação dos nomes configura uma violação da lei, pode aplicar uma multa.

O momento foi criticado pelas bancadas da esquerda, que também acusaram a mesa do Parlamento de não defender o direito das crianças.

Da bancada do PS, ouviu-se "isso é crime" e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um "número para ser replicado em redes sociais", quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, que disse que a divulgação dos nomes entra no âmbito da liberdade de expressão e não viola nenhuma regra.

O líder do Chega defendeu que os nomes "não podem ser identificados" e que deu o exemplo para mostrar a "mudança cultural e civilizacional" no país.

Na véspera do debate no Parlamento, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo publicado no TikTok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

c/ Lusa