Política
Conselho de Ministros aprova alargamento territorial de apoios à reconstrução
A decisão a aprovar na reunião do Executivo foi anunciada pelo primeiro-ministro na sequência dos encontros com os partidos para a apresentação do programa Portugal Transformação Recuperação Resiliência.
O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o alargamento a todo o território do país de parte dos apoios definidos para os concelhos em situação de calamidade após as intempéries. A medida foi anunciada por Luís Montenegro após as reuniões com os partidos para apresentação das traves mestras do PTRR.
“Iremos fazer um alargamento ao restante território nacional, não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso, mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excecionais que estão em vigor”, explicou o chefe do Governo a partir de São Bento.Na declaração de quarta-feira, Luís Montenegro quis sustentar que o Governo mostrou “capacidade de resposta elevada” às intempéries que provocaram 18 mortes e centenas de desalojados em Portugal continental.
“Nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas como agora, não estou a dizer que está tudo bem, que está tudo feito, estou a dizer que os procedimentos foram e são céleres, são simplificados e são céleres”, insistiu o governante.
Montenegro agradeceu ainda o ”contributo positivo e construtivo”, por parte das forças políticas com assento parlamentar, “para a reflexão que culminará na versão final do PTRR”.
Telejornal | 26 de fevereiro de 2026
“Estamos na presença de um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades que nos assolou”, afirmou.Há mais mil milhões de euros para a reconstrução de zonas afetadas pelos temporais - para um total de três mil milhões. Trata-se de dinheiro proveniente do Banco Europeu de Investimento. Até ao momento, foram recebidas candidaturas de 3.323 empresas, num montante de 748 milhões de euros.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, a execução do PTRR não deverá pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Todavia, sem excluir “saldos orçamentais negativos”.
“Teremos financiamento nacional deste programa - que sairá do Orçamento do Estado - financiamento que poderá sair de contração de divida pública. Não vai colocar em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, rácios negativos da dívida pública. Não estou a dizer que vai haver, mas não estou a excluir essa possibilidade”.
Apoios da calamidade abrangem mais 22 municípios
Nos termos de um despacho publicado na quarta-feira, em Diário da República, outros 22 concelhos juntam-se aos 68 abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo, em janeiro, para as regiões fustigadas pela depressão Kristin.Recorde-se que A situação de calamidade para 68 concelhos de Portugal continental foi inicialmente decretada a 29 de janeiro e posteriormente prorrogada, tendo terminado a 15 de fevereiro.
No despacho, o Governo lembra que a resolução de janeiro autorizava os membros do Governo responsáveis pela Economia e pela Administração Interna a identificar outros concelhos, a somar aos 68 inicialmente abrangidos pela situação de calamidade.
Juntam-se-lhes, agora, outros 22 municípios “não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, que sofreram efeitos graves da tempestade Kristin, decorrentes de cenários de cheia”, aos quais “se aplicará o quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade”.
Trata-se dos concelhos de Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.
c/ Lusa
“Iremos fazer um alargamento ao restante território nacional, não na perspetiva de considerar o território municipal de um determinado concelho como totalmente abrangido por esse acesso, mas dando a possibilidade de, numa casa ou num bairro, numa empresa ou numa zona industrial, num conjunto de lugares ou numa freguesia ou em várias freguesias, poder ser demonstrado que o nível de prejuízos é suficientemente extenso e abrange a população de uma forma transversal que justifique para essa operação casuística a aplicação das medidas excecionais que estão em vigor”, explicou o chefe do Governo a partir de São Bento.Na declaração de quarta-feira, Luís Montenegro quis sustentar que o Governo mostrou “capacidade de resposta elevada” às intempéries que provocaram 18 mortes e centenas de desalojados em Portugal continental.
“Nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas como agora, não estou a dizer que está tudo bem, que está tudo feito, estou a dizer que os procedimentos foram e são céleres, são simplificados e são céleres”, insistiu o governante.
Montenegro agradeceu ainda o ”contributo positivo e construtivo”, por parte das forças políticas com assento parlamentar, “para a reflexão que culminará na versão final do PTRR”.
“Estamos na presença de um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades que nos assolou”, afirmou.Há mais mil milhões de euros para a reconstrução de zonas afetadas pelos temporais - para um total de três mil milhões. Trata-se de dinheiro proveniente do Banco Europeu de Investimento. Até ao momento, foram recebidas candidaturas de 3.323 empresas, num montante de 748 milhões de euros.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, a execução do PTRR não deverá pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Todavia, sem excluir “saldos orçamentais negativos”.
“Teremos financiamento nacional deste programa - que sairá do Orçamento do Estado - financiamento que poderá sair de contração de divida pública. Não vai colocar em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, rácios negativos da dívida pública. Não estou a dizer que vai haver, mas não estou a excluir essa possibilidade”.
Apoios da calamidade abrangem mais 22 municípios
Nos termos de um despacho publicado na quarta-feira, em Diário da República, outros 22 concelhos juntam-se aos 68 abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo, em janeiro, para as regiões fustigadas pela depressão Kristin.Recorde-se que A situação de calamidade para 68 concelhos de Portugal continental foi inicialmente decretada a 29 de janeiro e posteriormente prorrogada, tendo terminado a 15 de fevereiro.
No despacho, o Governo lembra que a resolução de janeiro autorizava os membros do Governo responsáveis pela Economia e pela Administração Interna a identificar outros concelhos, a somar aos 68 inicialmente abrangidos pela situação de calamidade.
Juntam-se-lhes, agora, outros 22 municípios “não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, que sofreram efeitos graves da tempestade Kristin, decorrentes de cenários de cheia”, aos quais “se aplicará o quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade”.
Trata-se dos concelhos de Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.
c/ Lusa
