Contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão ser congelados

O Governo diz que vai congelar os contratos de arrendamento anteriores a 1990, de forma definitiva, para os inquilinos. Em troca, os senhorios vão ser compensados pelo Estado por estarem impedidos de atualizar as rendas.

Antena 1 /

Foto: João Marques - RTP

A informação foi avançada pela ministra da Habitação em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público.

Os contratos de renda antigos já não estavam a transitar - este ano - para o novo regime de arrendamento urbano.

Marina Gonçalves sublinha que, em vez de se suspender outra vez a mudança para o regime, o congelamento vai ser definitivo.

Quanto à forma de cálculo, a ministra da Habitação diz que a compensação ainda está a ser estudada, uma vez que há contratos com valores muito diferentes.

Em reação à proposta a Associação Nacional de Proprietários, diz apenas que, se o valor patrimonial da casa for, por exemplo, de 100 mil euros, equivale a uma renda mensal de 500 euros.
Valor que, com esta medida, terá de ser suportado pelo Estado.
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